Devo pagar o 13º do empregado doméstico afastado?

Quando ocorre o afastamento do empregado doméstico, seja ele caseiro, babá, cuidador de idosos ou faxineiro, uma das principais dúvidas que surge para o empregador é quanto ao pagamento do salário e dos impostos.

Neste artigo, vamos falar sobre o pagamento do 13º salário. Será que o empregador deve pagá-lo caso o empregado esteja afastado?

Para essa e outras dúvidas sobre este tema continue lendo o artigo.

Boa leitura!

Afastamento do empregado doméstico

No Artigo 19 da Lei 8.213/91, incorporada pela Lei Complementar Nº 150/2015 (PEC das Domésticas) o acidente de trabalho é descrito como:

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)”

Para ilustrar, abaixo estão alguns exemplos do que caracteriza um acidente de trabalho:

  • doenças decorridas de contaminação acidental durante o trabalho;
  • agressões provocadas por terceiros no horário e local de trabalho, incluindo atentados terroristas;
  • acidentes causados por incêndio, inundação, desabamento e outras ocorrências de força maior;
  • acidentes que ocorrem durante períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho;
  • acidentes que ocorrer no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela por qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  • lesões/doenças das quais o trabalho não seja causa única, mas que possa ser estabelecida uma relação causal.

Além das listadas acima, acidentes ou doenças não relacionadas ao trabalho, como acidentes fora do trajeto casa-trabalho e doenças hereditárias, por exemplo, também são motivos de afastamento de empregados.

Leia também: Meu empregado doméstico sofreu um acidente de trabalho. E agora?

13º salário do empregado doméstico afastado, devo pagar?

Durante o afastamento, o empregador deve pagar o 13º salário proporcionalmente aos dias trabalhados antes do afastamento do empregado e os demais meses são pagos pelo INSS.

Se você tem outras dúvidas sobre quando e como realizar o pagamento do 13º para empregados domésticos, preparamos dois artigos para te ajudar:

Salário e encargos do empregado doméstico afastado

Salário

Diferente das demais categorias, a legislação diz que o empregador doméstico fica isento de pagar o salário nos primeiros 15 dias de atestado médico do empregado, ficando a cargo do INSS este pagamento desde o primeiro dia de afastamento.

Encargos

O empregador fica isento também de recolher os tributos de FGTS, INSS e SAT (Seguro Contra Acidente de Trabalho) durante esse período.

O recolhimento deve ser feito, de forma proporcional, apenas se o empregado trabalhou determinada quantidade de dias no mês do afastamento.

No caso de afastamento por acidente de trabalho, o FGTS continuará ser recolhido pelo empregador.

Leia também: Como funciona o auxílio doença para empregado doméstico?

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Leia também: Carteira de trabalho: tudo o que você precisa saber

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