Dúvidas 13º salário para empregados domésticos 2020

Novembro chegou e, com ele, as dúvidas dos empregadores sobre o pagamento do 13º salário aos seus funcionários domésticos. Aqui, reunimos as principais orientações sobre este benefício e como registrá-lo no eSocial. Confira e simplifique este momento tão esperado para os trabalhadores sem ter dores de cabeça.

Atente-se: ele é um direito de todo trabalhador 

O 13º salário é um direito de todo trabalhador, seja ele servidor público, de iniciativa privada, rural, urbano, avulso ou doméstico, garantido pela constituição de 1988. O valor de seu pagamento corresponde sempre a 1/12 avos da remuneração do trabalhador por mês de serviço prestado e pede uma atenção especial do empregador aos valores e prazos para evitar multas. 

Conheça os prazos para pagamento

De acordo com a Lei 4.749, é um direito do empregador efetuar o pagamento do 13º em duas parcelas. Mas esta não é uma regra, ou seja: você pode acertar o valor do benefício do seu empregado doméstico em uma parcela única. 

O adiantamento do 13º (a primeira parcela) deve ser pago entre fevereiro e o dia 30 de novembro, no valor equivalente a metade do salário do trabalhador doméstico. A segunda parcela, no entanto, deve ser acertada até o dia 20 de dezembro.

Já para aqueles que optarem pelo pagamento único, o prazo corresponde também à data de acerto da primeira parcela de adiantamento: 30 de novembro. Fique de olho nessas datas!

Saiba calcular os valores do 13º adequadamente 

A primeira parcela precisa corresponder a 50% do salário. Já a segunda equivale ao saldo total da remuneração, subtraindo disto o valor da primeira parcela, INSS e IR (quando necessário). Além disso, é necessário se atentar a alguns detalhes:

  1. Cálculo de pagamento proporcional: mesmo aqueles empregados domésticos que cumpriram menos de um ano de serviço deverão receber o 13º. O cálculo deverá equivaler ao tempo trabalhado de forma proporcional. Ou seja: se o seu empregado doméstico trabalhou por 8 meses, deverá receber 8/12 de seu salário. 
  2. Faltas podem ocasionar em descontos no 13º salário: importante ressaltar que as ausências justificadas não são consideradas neste cálculo. Já as faltas não justificadas podem contar como descontos no valor de benefício do seu empregado doméstico. No caso de totalizar 15 ou mais dias de faltas injustificadas no mesmo mês, o trabalhador perde 1/12 do seu salário, por exemplo. 
  3. Pagamento de horas extras e adicional noturno: É preciso somar a média de horas extras e o total de horas do adicional noturno ao pagamento do 13º. Ou seja, no primeiro caso, é preciso tirar uma média entre os valores e, no segundo, ele é somado de forma integral.

Entenda o caso do empregado doméstico afastado

Nos casos em que o funcionário esteja afastado por questões de saúde ou licença-maternidade, o valor do 13º deste período de afastamento será pago pela Previdência Social. Isso é diferente se o afastamento acontecer por acidente de trabalho, neste exemplo, o responsável pelo pagamento é apenas o empregador.

Encargos referentes aos pagamentos do 13º salário

Os tributos referentes à primeira parcela do 13º são FGTS e a antecipação da multa do FGTS do valor pago ao empregado doméstico. Em relação a segunda parcela, incidem o FGTS e a antecipação da multa também equivalente ao valor pago da segunda parcela +  INSS do empregado e do empregador e GILTRAT (antigo Seguro de Acidente de Trabalho – SAT).

Pague o 13º salário pelo eSocial

No site do eSocial você consegue emitir todas as guias de pagamentos, e retirar recibos, além de calcular os valores de pagamentos (quando ele não é feito por hora, dia ou semana, neste caso é preciso ser feito manualmente).

Em sumo, a parte mais importante deste processo de pagamento das parcelas e tributos do 13º é se atentar às datas para não correr o risco de precisar pagar uma multa e garantir a regularidade da sua relação empregador e empregado doméstico. Quer aproveitar o fim do ano sem preocupações? Conte com a Simplypag para te ajudar. Possuímos especialistas em contabilidade e direitos trabalhistas que podem realizar todos estes procedimentos para você. Entre em contato conosco!

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