13º Salário proporcional para empregado doméstico: saiba como funciona

A partir da PEC das domésticas os funcionários domésticos também passaram a ter direitos trabalhistas e previdenciários resguardados, assim como trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) – o 13º salário é um deles!

Porém, muitos empregadores não sabem como calcular o benefício, principalmente quando o empregado não trabalhou os 12 meses completos.

Então, para nunca mais errar, preparamos este artigo que mostra como calcular o 13º proporcionalmente aos meses trabalhados pelo empregado.

Continue lendo para esclarecer todas as dúvidas sobre esse assunto.

Boa leitura!

O que é 13º Salário?

O 13º salário é um benefício que corresponde a um salário extra, normalmente pago no final do ano, como uma gratificação aos meses trabalhados

O valor do 13º corresponde a 1/12 avos da remuneração do trabalhador por mês de serviço e para ter direito de receber o benefício é necessário que o empregado tenha trabalhado no mínimo 15 dias com carteira assinada, somente assim o mês será contabilizado na hora de fazer o cálculo do 13° salário.

Quais são os prazos para o pagamento do 13º salário?

O 13º pode ser pago de uma única vez ou em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 50% do valor do salário, dentro dos seguintes prazos:

Pagamento integral em parcela única:

  • Deve ser pago até o dia 30 de novembro.

Pagamento em duas parcelas:

  • Primeira parcela deve ser paga no período de fevereiro a novembro (até dia 30)
  • Segunda parcela deve ser paga no dia 20 de dezembro.

Vale lembrar ainda que quando essas datas (30 de novembro ou 20 de dezembro) não caem em dias úteis, os pagamentos devem ser adiantados para o dia útil anterior

Leia mais em: Saiba quando pagar o 13º do seu empregado doméstico

Como calcular o 13º salário proporcional?

Se o empregado doméstico não trabalhou um ano completo, o valor que ele deve receber referente ao 13º salário será proporcional ao meses trabalhados e para fazer este cálculo basta seguir uma fórmula simples:

Remuneração mensal ÷ 12 x meses trabalhados = 13º proporcional

Vamos ver na prática?

Suponhamos que um empregado doméstico tenha trabalhado seis meses com um salário de R$1.500 reais, então teremos:

1.500 ÷ 12 = 125

125 x 6 = 750 ( valor do 13° salário proporcional deve receber neste caso)

Simples, né? Agora é só substituir a quantidade de meses trabalhados e o valor do salário de acordo com cada caso.

Atenção!

Lembrando que as horas extras normais e as horas extras no período noturno também são contabilizadas na hora de calcular o 13º salário, pois tratam-se de verbas salariais. Clique aqui e saiba como incluí-las no cálculo do 13º.

Além disso, faltas não justificadas podem ser descontadas do 13º de um emprego doméstico. O desconto funciona assim: a cada mês que trabalhar 15 dias ou menos, ele perde direito à 1/12 de seu décimo terceiro.

Importante ressaltar que as faltas justificadas não podem render nenhum tipo de desconto nesta bonificação

São cobrados impostos sobre o 13º salário?

Os tributos de INSS e Imposto de Renda (se houver) referentes ao 13º salário são descontados da segunda parcela, caso o empregador opte por pagar em duas vezes.

A cobrança destes tributos serão cobrados por meio do DAE (Documento de Arrecadação do e-Social), disponível da plataforma do e-Social.

Empregado doméstico afastado tem direito ao 13º?

Durante o afastamento, o empregador deve pagar o 13º salário proporcionalmente aos dias trabalhados antes do afastamento do empregado e os demais meses são pagos pelo INSS.

Leia mais em: Devo pagar o 13º do empregado doméstico afastado?

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Até a próxima!

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