Quais os riscos de não registrar um empregado doméstico?

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Em primeiro lugar, é bom frisarmos que o registro do empregado doméstico é um direito deste trabalhador e uma obrigação do empregador e perante a lei e a justiça não existe qualquer argumento que possa desobrigar o empregador ou então justificar a sua omissão. Embora desconheçamos a condenação de algum empregador doméstico por deixar de … Ler mais

Empregada dorme no serviço? Veja o que você deve saber

Seja devido a uma necessidade do empregador – no caso de cuidados de bebês ou idosos – ou seja uma conveniência para a doméstica, que por morar longe, por exemplo, prefere evitar o deslocamento ao local de trabalho, não é incomum arranjos onde a empregada doméstica resida no local de trabalho. Jornada de trabalho  É … Ler mais

Carga horária do empregado doméstico

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A rotina corrida do cotidiano muitas vezes impede que as tarefas domésticas sejam feitas, nesse caso é aconselhável contratar-se uma empregada doméstica. Segundo a lei, empregado doméstico é todo indivíduo que presta algum tipo serviço de forma contínua na residência de uma pessoa ou família. No entanto, não são todos os indivíduos que necessitam desses … Ler mais

Piso salarial do empregado doméstico

Para jornada entre 26 e 44 horas semanais, o salário da doméstica deve pelo menos corresponder ao salário mínimo (federal ou regional). No caso de uma jornada reduzida, ele deverá ser proporcional à jornada normal de 44 horas. O salário mínimo federal é base para pagamento dos salários de empregados domésticos na maioria dos estados … Ler mais

Empregado doméstico paga IRPF?

O empregado doméstico terá o seu Imposto de Renda Retido na Fonte pelo empregador quando os vencimentos do empregado ultrapassam o valor mensal de R$ 1.903,98 (tabela vigente desde 2015), já considerando a parcela a deduzir e o número de dependentes. Através da tabela é possível calcular o valor a deduzir do empregado no seu … Ler mais

Conflitos comuns no relacionamento Empregador x Empregado. Como evitar e como remediar?

Regras de convivência entre Patrões x Empregados domésticos. Para falar das regras de convivência entre empregador e empregado, primeiro é preciso entender a importância desta função para a economia e para a saúde do lar.   Enquanto os empregados estão cuidando das casas em seus trabalhos, os patrões estão trabalhando e dessa forma há trabalho … Ler mais

Qual a tabela de INSS para domésticas?

A Previdência Social (INSS) é um direito importante conquistado pelos trabalhadores brasileiros, incluindo os funcionários domésticos. Graças à Previdência Social é que os funcionários podem se aposentar, receber um auxílio em caso de doença, licença maternidade entre outros benefícios. Mas para ter esses direitos, é importante que as contribuições sejam recolhidas corretamente. A contribuição para … Ler mais

O que acontece quando o empregador não faz os descontos devidos pelo empregado doméstico?

Como vimos em nosso artigo  O Desconto do Vale Transporte é Obrigatório?, a legislação define como obrigatório o desconto deste benefício. Isto também é verdade para outros descontos. Por exemplo, um item que comumente se subtrai do salário bruto do funcionário é a porção do INSS que lhe cabe. O cálculo do INSS devido pelo … Ler mais

O desconto do vale transporte é obrigatório?

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Não é raro que os empregadores domésticos escolham não reter o valor do Vale Transporte e do INSS do salário de seus funcionários domésticos. Mas isto é correto? Resposta curta: Não. O desconto é obrigatório. Agora uma breve explicação: No caso do Vale Transporte (VT), instituído pela lei no 7.418 de 16 de dezembro de … Ler mais