Regras para acúmulo de função do empregado doméstico

É raro encontrar um empregado doméstico que realize uma única tarefa, não é?

Geralmente, ele desempenha diversas atividades, como limpar, lavar, passar e cozinhar. Porém, essa é uma situação arriscada, porque pode acarretar acúmulo de funções do trabalhador doméstico.

Evitar esse problema é possível, mas é preciso tomar algumas medidas. Quer saber quais são?

Então continue lendo este artigo, porque nele explicamos tudo sobre as regras para acúmulo de funções do funcionário doméstico!

O que é acúmulo de funções?

Primeiro, você precisa entender que função é o conjunto de responsabilidades, atribuições e tarefas que um profissional realiza no trabalho. 

Essa função pode ser definida por convenções trabalhistas ou em contratos de trabalho, que é o mais comum para empregados domésticos.

Já o acúmulo de funções ocorre quando alguém torna-se responsável por atividades além das descritas em seu contrato, sem receber nada a mais por isso. 

Desse modo, o profissional sofre sobrecarga de trabalho, pois realiza tarefas para as quais não foi contratado.

Para você compreender melhor, imagine que contratou uma babá que tem como função entreter seus filhos, acompanhá-los em passeios, levá-los para a escola e preparar as refeições das crianças.

Então, um dia você pede para ela limpar a casa e preparar as refeições da família toda. Isso vira um hábito, tornando-se parte da rotina da babá. 

Assim, ela continua fazendo as tarefas para as quais foi contratada e também as novas, mas sem alteração no contrato e sem aumento salarial.Esse exemplo caracteriza acúmulo de funções, já que a babá passou a realizar outra função, que não havia sido combinada durante a admissão.

Acúmulo de funções é o mesmo que desvio de função?

Desvio de função e acúmulo de funções do empregado doméstico não são a mesma coisa!

Enquanto o acúmulo tem como característica a sobrecarga de trabalho, o desvio de função é caracterizado pela realocação.

Ou seja, o funcionário executa tarefas diferentes das quais foi contratado para executar, mas não acumula função, porque é “transferido” de cargo.

Por exemplo, suponha que seus filhos cresceram e não precisam mais de babá. 

Então, você a coloca para realizar função de empregada doméstica, com tarefas como limpar e arrumar a casa, fazer compras, lavar roupas, etc. 

Isso caracteriza desvio de função, uma vez que houve uma mudança no cargo sem alteração contratual.

Por isso, para garantir que não ocorra desvio nem acúmulo de funções, leve em consideração as atividades a serem realizadas e as diferentes categorias de empregado doméstico.

Quais as categorias de trabalho doméstico?

Já falamos aqui no blog, mas lembre-se que é considerado empregado doméstico quem presta serviços em âmbito residencial ao menos três vezes por semana, de forma contínua e assalariada, à mesma pessoa ou família.

Essa definição é da Lei Complementar 150/2015, criada a partir da PEC das Domésticas. Ela não especifica as categorias de empregado doméstico, mas várias são reconhecidas pela Secretaria de Trabalho, o antigo Ministério do Trabalho. 

Por exemplo: 

A lista completa pode ser conferida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Ela traz todos os cargos e o respectivo código, que deve ser anotado na carteira de trabalho ao registrar o empregado doméstico.

Quais as consequências para o acúmulo de funções do empregado doméstico?

O acúmulo de funções do trabalhador doméstico sem a devida regularização acarreta um ato ilegal, e o empregador corre risco de sofrer uma ação trabalhista.

Nesse caso, se comprovada a situação, o funcionário deverá receber remuneração complementar correspondente ao tempo em que exerceu mais de uma função. Isso inclui:

  • Salário, que geralmente corresponde a 20% do pagamento da outra função;
  • Horas extras;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Férias;
  • 13º salário.

Caso tenha dúvidas ou dificuldades para lidar com atribuições e direitos do empregado doméstico, procure ajuda. Contar com suporte especializado pode fazer a diferença entre agir ou não conforme a lei!

Como evitar o acúmulo de funções do empregado doméstico?

Você pode contratar um empregado doméstico que realize diversas funções sem correr riscos, mas deve garantir que tudo seja acordado e registrado.

Abaixo você confere como fazer isso!

Detalhe funções e atividades ao contratar

Ao elaborar um contrato de trabalho, seja detalhista. O salário, a função e as tarefas do empregado doméstico devem ser descritos de forma clara e objetiva

Além disso, defina a função principal e as complementares.

Por exemplo: a babá tem como função principal cuidar das crianças, mas, quando elas estão na escola, cabe a ela a função secundária de organizar e limpar a casa.

Lembre-se que o contrato deve ser assinado por empregador e empregado, então é preciso combinar tudo com ele antes da elaboração.

Neste link você confere como fazer um contrato de trabalho, e este artigo traz detalhes dos custos de registrar um funcionário doméstico.

Negocie com o empregado

Se você quer atribuir outra função a um empregado já contratado, converse com ele. Assim vocês negociam as condições, como novas atividades a serem realizadas e aumento salarial.

Saiba que o funcionário pode aceitar ou não executar outra função, então procure explicar a situação com calma e valorizar o trabalho dele. 

Além disso, dialogar em vez de impor contribui para um ambiente profissional mais produtivo e agradável.

Faça alterações contratuais

No caso de acréscimo de função ao funcionário já contratado, lembre-se que acordos verbais não bastam. 

Por isso, é preciso fazer um aditamento, ou seja, um acréscimo no contrato de trabalho detalhando as novas tarefas e o aumento salarial. 

Esse aditamento também deve ser assinado por patrão e empregado.

Tenha ajuda profissional

Já falamos que contar com suporte especializado faz toda a diferença na hora de lidar com o funcionário, mas o assunto é tão importante que vale a pena reforçar!

Afinal, não são apenas questões contratuais que resultam em atos ilegais e ações trabalhistas. 

O pagamento de salário, de benefícios, a administração de documentos e dados do funcionário também podem gerar problemas quando feitos de forma incorreta ou ignorados.

Por isso, conte com ajuda profissional para lidar com esses assuntos.

E sabe onde você encontra um time de especialistas que pode te auxiliar nisso? 

Aqui na Simplypag!

Nossa equipe está pronta para lidar com essas questões e com a gestão do eSocial, o sistema usado para comunicar ao Governo Federal as informações dos trabalhadores domésticos.

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