Adiantamento de férias: o que você precisa saber antes de pedir

A cada 12 meses o brasileiro que trabalha com carteira registrada tem direito de solicitar suas férias.

Além de ser um período de merecido descanso, as férias são uma oportunidade de resolver questões que não puderam ser atendidas durante o período trabalho.

Isso, sem contar que é um momento em que o empregado recebe, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que seu salário normal. Ou seja, ainda tem a oportunidade de contar com um dinheiro extra para aplicar em um sonho ou necessidade.

Porém, nem sempre é possível esperar até as férias para contar com esses benefícios. Às vezes, surgem imprevistos que poderiam ser solucionados se o orçamento fosse maior e, nesses momentos, uma opção a se considerar é o adiantamento de férias.

O que é adiantamento de férias?

A definição do adiantamento de férias costuma gerar um pouco de confusão, então é bom esclarecer esse conceito.

De acordo com a Lei nº 5.452, que trata sobre a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), depois de completar um ano de trabalho o trabalhador brasileiro registrado passa a ter direito a um período de férias.

O agendamento desse período deve ser acordado com o empregador, que tem mais 12 meses para conceder as férias para o funcionário. Ou seja, o empregador tem até 1 ano e 11 meses para marcar as férias do colaborador.

Nesse sentido, a CLT não prevê adiantamento de férias antes do funcionário completar 12 meses trabalhados entre um período de férias e outros.

E quanto ao pagamento?

Via de regra, o pagamento das férias acontece pouco antes do período de descanso. Segundo a CLT, a empresa deve realizar o pagamento até dois dias antes do funcionário se ausentar.

Esse pagamento deve contemplar o salário no valor integral somado ao valor de bonificação das férias. Ou seja, ao invés de receber sua remuneração no fim do mês ou no começo do mês seguinte, o funcionário o recebe antes.

Assim, podemos dizer que, no mês que antecede as férias, ocorre um adiantamento do salário mais 1/3 de sua remuneração. Também podem entrar nesse cálculo horas extras e adicional noturno, se houver.

Isso permite que o funcionário tenha o valor antes de entrar em período de descanso e possa usufruir do seu dinheiro enquanto estiver de férias.

Então, não posso adiantar minhas férias?

Embora não seja uma condição formalizada pelas leis trabalhistas, em alguns casos, o empregado pode conseguir um adiantamento de férias, mesmo antes de completar os 12 meses trabalhados.

Quando o funcionário precisa se ausentar do trabalho por motivo inesperado, ou estiver precisando do dinheiro que receberá pelas férias, pode solicitar o adiantamento para o patrão.

Se o empregador aceitar, ele e o colaborador deverão definir, em comum acordo, quais são as condições do adiantamento de férias.

As faltas podem ser descontadas das férias?

Suas faltas não justificadas podem ser retiradas dos 30 dias de férias que todo trabalhador tem direito a usufruir. Mas isso vai depender de algumas condições.

De acordo com o artigo 130 da CLT, o desconto pode ocorrer da seguinte forma:

  • Se não tiver faltado mais de 5 vezes, tem direito a 30 dias corridos de férias;
  • Se tiver tido de 6 a 14 faltas, tem direito a 24 dias corridos;
  • Se tiver entre 15 e 23 faltas, pode tirar 18 dias de férias;
  • Se faltou entre 24 e 32 vezes no ano, pode tirar 12 dias corridos.

O que acontece depois das férias?

Mesmo nos casos em que o trabalhador consegue fazer a venda ou adiantamento de férias, é importante lembrar que não será remunerado quando retornar para o trabalho.

A bonificação de 1/3 sobre o salário não é descontada, porém, como recebeu o salário adiantado antes de sair de férias, não receberá um pagamento logo que retornar.

Por isso, vale a dica: tendo adiantamento de férias ou não, lembre-se de fazer uma boa administração do dinheiro que você receberá antes de sair de férias para não passar aperto quando voltar para o trabalho.

Outros tipos de adiantamento

Além do adiantamento de férias, existem outras alternativas que podem ajudar o funcionário se ele necessitar de um dinheiro extra.

Venda de férias

A venda de uma parte das férias do trabalhador está prevista no artigo 143 da CLT, que diz:

“É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”

Isso significa que o funcionário pode trocar parte de suas férias pelo equivalente em dinheiro. Dessa forma, ele descansa menos, mas recebe mais.

Se o patrão estiver de acordo, é possível pedir o adiantamento de férias que serão “vendidas” e ainda tirar o restante do período para descansar. 

Adiantamento do 13º salário

Além de adiantar o recebimento das férias também existe a possibilidade de solicitar uma antecipação de até 50% do seu 13º salário.

O empregador não é obrigado a conceder o benefício e pode disponibilizar apenas o valor correspondente à metade dos meses trabalhados até o momento da solicitação.

Adiantamento salarial

O adiantamento de salário acontece quando o colaborador tem seu pagamento antecipado por meio de um acordo com o empregador.

Essa prática é mencionada no artigo 462 da CLT:

“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva.”

Na maioria das vezes, apenas uma parte da remuneração é adiantada. Geralmente, o valor corresponde a 40% do salário e é descontado em folha posteriormente.

Como funcionam as férias dos empregados domésticos

Desde a implementação da PEC das Domésticas e da Lei Complementar 150/2015, os empregados domésticos registrados têm direitos trabalhistas e previdenciários iguais aos de trabalhadores celetistas de outros setores.

Isso significa que funcionários domésticos também têm direito a um período de descanso depois de 12 meses trabalhados e podem, inclusive, pleitear a venda ou adiantamento de suas férias.Além disso, também usufruem de outros benefícios, como salário maternidade, auxílio doença, fundo de garantia e salário mínimo para sua categoria. 

O adiantamento de férias não é suficiente? Precisa de mais dinheiro?

Embora vender ou fazer o adiantamento das férias possa render um dinheiro extra, em algumas situações não é suficiente para colocar as contas em ordem e realizar seus planos.

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