Afastamento do empregado doméstico: como funciona?

Infelizmente, é comum que ocorram situações em que o empregado precise se afastar de seu trabalho por motivos de saúde, seja porque sofreu acidente ou por ter sido acometido por alguma doença. Um afastamento pode ser, inclusive, em decorrência do próprio trabalho.

Nessas horas, muitos empregadores domésticos ficam sem saber o que fazer quanto ao contrato que está vigente: devo continuar pagando o salário? O que fazer se meu funcionário se acidentar durante o trabalho? Ao que ele tem direito? Como ocorre o afastamento?

Para te ajudar, a Simplypag preparou este artigo para responder essas dúvidas. Vamos lá?

Boa leitura!

O que é acidente de trabalho?

No Artigo 19 da Lei 8.213/91, incorporada pela Lei Complementar Nº 150/2015 (PEC das Domésticas) o acidente de trabalho é descrito como:

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)”

Para ilustrar, abaixo estão alguns exemplos do que caracteriza um acidente de trabalho:

  • doenças decorridas de contaminação acidental durante o trabalho;
  • agressões provocadas por terceiros no horário e local de trabalho, incluindo atentados terroristas;
  • acidentes causados por incêndio, inundação, desabamento e outras ocorrências de força maior;
  • acidentes que ocorrem durante períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho;
  • acidentes que ocorrer no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela por qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  • lesões/doenças das quais o trabalho não seja causa única, mas que possa ser estabelecida uma relação causal.

Além das listadas acima, acidentes ou doenças não relacionadas ao trabalho, como acidentes fora do trajeto casa-trabalho e doenças hereditárias, por exemplo, também são motivos de afastamento de empregados.

O que o empregador deve pagar durante o afastamento do empregado doméstico do trabalho?

Diferente das demais categorias, a legislação diz que o empregador doméstico fica isento de pagar o salário nos primeiros 15 dias de atestado médico do empregado, ficando a cargo do INSS este pagamento desde o primeiro dia de afastamento.

O empregador fica isento também de recolher os tributos de FGTS, INSS e SAT (Seguro Contra Acidente de Trabalho) durante esse período. O recolhimento deve ser feito, de forma proporcional, apenas se o empregado trabalhou determinada quantidade de dias no mês do afastamento.

No caso de afastamento por acidente de trabalho, o FGTS continuará ser recolhido pelo empregador.

O pagamento do 13º salário deve ser pago pelo empregador também proporcionalmente aos dias trabalhados antes do afastamento do empregado e os demais meses pagos pelo INSS.

Como funciona o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que contribui com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) por, no mínimo, 12 meses (período de carência), mediante comprovação feita pela perícia médica da incapacidade do empregado exercer sua atividade em decorrência de doença ou acidente, que pode estar relacionado ou não com o trabalho.

Existem dois tipos de auxílio-doença:

Previdenciário

O auxílio-doença previdenciário é concedido aos trabalhadores que sofreram alguma lesão ou foram acometidos por doenças cujo o afastamento ultrapassar 15 dias, causando incapacidade temporária para exercer sua atividade.

Este auxílio, porém, não garante estabilidade do emprego quando o beneficiário estiver liberado para retornar ao trabalho e não é devido o pagamento do FGTS durante o período em que o empregado estiver afastado.

Acidentário

O auxílio-doença acidentário é garantido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional e a estabilidade do emprego é garantida durante os 12 meses após o retorno ao trabalho.

Além disso, o trabalhador segurado deste auxílio também deverá receber, por direito, o FGTS durante todo o período em que estiver afastado.

Com o laudo médico em mãos, o segurado deve realizar o agendamento da perícia médica no INSS através do telefone 135, pelo site da Previdência Social ou pelo portal meu INSS.

O que devo fazer se o empregado doméstico se acidentar durante o trabalho?

Neste caso, é responsabilidade do empregador comunicar o ocorrido à Previdência Social, através de um formulário chamado CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil após o acidente

Este formulário será anexado ao laudo médico. Caso o patrão não tome essa providência estará sujeito a aplicação de multa e demais providências previstas em lei.

Para emitir o formulário do CAT, o empregador pode se dirigir a uma agência da Previdência Social ou imprimi-lo pela internet. A comunicação deve ser feita também na plataforma do eSocial.

Preciso substituir meu empregado que está afastado, e agora?

Sabemos que o afastamento de um empregado doméstico por motivo de acidente ou doença é um período delicado para ele e que deve ser respeitado. Porém, sabemos também que esta situação pegam todos de surpresa na maioria das vezes.

Se você é empregador e foi surpreendido pelo afastamento de seu empregado mas precisa que as tarefas domésticas continuem com outro profissional, não se preocupe, a Simplypag te ajuda em uma nova contratação!

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