Piso salarial do empregado doméstico

Para jornada entre 26 e 44 horas semanais, o salário da doméstica deve pelo menos corresponder ao salário mínimo (federal ou regional). No caso de uma jornada reduzida, ele deverá ser proporcional à jornada normal de 44 horas. O salário mínimo federal é base para pagamento dos salários de empregados domésticos na maioria dos estados … Ler mais

Empregado doméstico paga IRPF?

O empregado doméstico terá o seu Imposto de Renda Retido na Fonte pelo empregador quando os vencimentos do empregado ultrapassam o valor mensal de R$ 1.903,98 (tabela vigente desde 2015), já considerando a parcela a deduzir e o número de dependentes. Através da tabela é possível calcular o valor a deduzir do empregado no seu … Ler mais

Conflitos comuns no relacionamento Empregador x Empregado. Como evitar e como remediar?

Regras de convivência entre Patrões x Empregados domésticos. Para falar das regras de convivência entre empregador e empregado, primeiro é preciso entender a importância desta função para a economia e para a saúde do lar.   Enquanto os empregados estão cuidando das casas em seus trabalhos, os patrões estão trabalhando e dessa forma há trabalho … Ler mais

Qual a tabela de INSS para domésticas?

A Previdência Social (INSS) é um direito importante conquistado pelos trabalhadores brasileiros, incluindo os funcionários domésticos. Graças à Previdência Social é que os funcionários podem se aposentar, receber um auxílio em caso de doença, licença maternidade entre outros benefícios. Mas para ter esses direitos, é importante que as contribuições sejam recolhidas corretamente. A contribuição para … Ler mais

O que acontece quando o empregador não faz os descontos devidos pelo empregado doméstico?

Como vimos em nosso artigo  O Desconto do Vale Transporte é Obrigatório?, a legislação define como obrigatório o desconto deste benefício. Isto também é verdade para outros descontos. Por exemplo, um item que comumente se subtrai do salário bruto do funcionário é a porção do INSS que lhe cabe. O cálculo do INSS devido pelo … Ler mais

O desconto do vale transporte é obrigatório?

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Não é raro que os empregadores domésticos escolham não reter o valor do Vale Transporte e do INSS do salário de seus funcionários domésticos. Mas isto é correto? Resposta curta: Não. O desconto é obrigatório. Agora uma breve explicação: No caso do Vale Transporte (VT), instituído pela lei no 7.418 de 16 de dezembro de … Ler mais

Empregada doméstica: diarista ou mensalista?

A Proposta de Emenda à Constituição 66/2012 (PEC dos Empregados Domésticos) e a Lei Complementar 150/2015 trouxeram mudanças importantes para os trabalhadores domésticos. Essas leis regulamentaram a profissão de empregado doméstico, criando direitos e obrigações, como o que acontece com qualquer funcionário brasileiro. Inicialmente é importante saber: quem são os empregados domésticos? Não são apenas … Ler mais

Quando devo pagar o eSocial?

Todo empregador tem que ficar atento às regras do eSocial para evitar multas e riscos trabalhistas. Ainda que muitas pessoas paguem o salário de seus funcionários em diferentes dias do mês, a data de pagamento do eSocial é sempre a mesma e é importante que você fique atento para não esquecê-la, pois o eSocial, infelizmente, … Ler mais