Como funciona o auxílio doença?

O auxílio doença é um dos benefícios previdenciários assegurados a todos os brasileiros que atuam com carteira assinada. E isso inclui, também, os empregados domésticos.

O recurso ampara os profissionais que precisam se afastar do trabalho por conta de algum problema de saúde, como uma lesão, doença ou acidente.

E, embora a solicitação do auxílio doença deva ser feita pelo próprio trabalhador, o empregador também tem algumas obrigações a cumprir quando o seu funcionário está afastado do trabalho.

Neste artigo vamos entender melhor como funciona o auxílio doença e quais sãos as responsabilidades que o empregador doméstico deve cumprir quando o colaborador está ausente.

O que é o auxílio doença?

Como já adiantamos, o auxílio doença é uma remuneração pontual destinada para os profissionais que estão incapazes de trabalhar por um período maior do que 15 dias.

Existem  dois tipos de auxílio doença:

  • Auxílio doença previdenciário: em que a causa do afastamento é uma lesão ou doença. Esse tipo de benefício não garante estabilidade de emprego e não exige que o patrão pague o FGTS durante o período de ausência do funcionário.
     
  • Auxílio doença acidentário: quando o empregado sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional. Neste caso, o trabalhador deve ter a garantia de que o emprego será mantido por pelo menos 12 meses após o seu retorno e continua a receber o FGTS, mesmo estando afastado.

Para ter acesso ao benefício por doença, o empregado precisa estar contribuindo com o INSS por pelo menos 12 meses e ter a incapacidade de trabalhar comprovada por perícia médica.

No caso do auxílio acidentário, não existe essa carência de tempo de contribuição previdenciária, mas a comprovação médica ainda se faz necessária.

Quem paga o auxílio doença?

Da mesma forma que acontece com benefícios como a licença maternidade e aposentadoria, o auxílio doença é pago pela Previdência Social.

Essa remuneração é viabilizada pelo pagamento de tributos previdenciários e tributários, como o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e o INSS.

E esse é um dos motivos pelos quais é tão importante que o empregador cumpra seu dever de registrar o empregado doméstico e arque com todos os pagamentos devidos.Além de descumprir a lei e correr o risco de sofrer com ações trabalhistas, as famílias que não assinam a carteira do profissional estão negligenciando os seus direitos e evitando que ele tenha acesso a benefícios como o auxílio doença, em caso de necessidade.

Como ajudar meu funcionário a pedir o auxílio doença?

O empregador pode auxiliar seu funcionário orientando como deve ser a solicitação do auxílio doença.

Para isso, a recomendação é que o empregado entre em contato com o INSS através do site, telefone 135 ou fazendo o download do aplicativo Meu INSS (disponível para IOS e Android). Através dessas ferramentas, ele vai preencher um cadastro e agendar a perícia.Neste artigo você encontra mais informações sobre o passo a passo de como o empregado doméstico pode pedir o auxílio doença.

Quais são as obrigações do empregador com o auxílio doença?

Embora o auxílio doença seja garantido pela previdência e o pedido precise ser feito pelo beneficiário, quem contrata um empregado doméstico também tem algumas obrigações.

Salário

As empresas normalmente precisam pagar o auxílio doença para os colaboradores entre o 1º e o 15º dia de ausência.

No entanto, o empregador doméstico está isento de pagar o salário do seu empregado nos primeiros 15 dias de afastamento. Neste caso, a remuneração fica totalmente por conta do INSS.

Tributos

Quando o auxílio doença for solicitado por causa de um acidente de trabalho é necessário continuar a recolher o FGTS normalmente.

Nos casos de auxílio previdenciário, o pagamento do FGTS, INSS e SAT fica temporariamente suspenso, a não ser que o trabalhador tenha atuado alguns dias no mês do afastamento. Se isso acontecer, o recolhimento deve ser feito proporcionalmente ao período trabalhado.

Outros benefícios

O auxílio também impacta outros benefícios trabalhistas do empregado doméstico.

O 13º salário também deve ser pago proporcionalmente, considerando o período que o empregado doméstico trabalhou antes de solicitar o auxílio.

Se tiver usufruído do benefício por mais de 6 meses (mesmo que de forma descontinuada), perde o direito ao período de férias.E caso o empregado receba salário-família, este valor também deve ser pago normalmente pelo empregador.

eSocial

Também cabe ao patrão continuar fazendo a gestão do seu eSocial doméstico, mesmo enquanto o empregado não está trabalhando.

Por meio da plataforma, será necessário informar o afastamento do funcionário, recolher os tributos devidos e também calcular o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da solicitação do auxílio doença.

Quando o colaborador retornar, o as informações do eSocial também precisam ser atualizadas.

Precisa de ajuda com a gestão do seu empregado doméstico?

É fundamental que os empregadores conheçam bem as regras do auxílio doença e façam a gestão do eSocial corretamente, mesmo enquanto o empregado doméstico estiver afastado.

Cometer erros no lançamento de informações na ferramenta, ou nos pagamentos para o trabalhador pode gerar multas e até processos trabalhistas.

Mas se você tem um empregado doméstico e não tem tempo para estudar sobre o eSocial, ou se sente inseguro em fazer essa administração sozinho, temos a solução!

A Simplypag é especialista em empregados domésticos e pode te ajudar fazendo a gestão do seu eSocial doméstico, realizando o cálculo de todos os tributos envolvidos na folha de pagamento e centralizando tudo em um único boleto.

Ao deixar o seu eSocial nas mãos de quem entende, você evita riscos e ainda ganha mais tempo e tranquilidade!

Ah, e os nossos especialistas também estão sempre disponíveis para te orientar sobre assuntos que geram muitas dúvidas, como o auxílio doença.Gostaria de contar com esse suporte? Então, não perca mais tempo. Conheça já os planos de gestão de eSocial da Simplypag!

Deixe um comentário