Banco de horas para empregado doméstico: como funciona?

Administrar a jornada de trabalho do funcionário é uma tarefa do cotidiano do empregador, mas nessa hora podem surgir várias dúvidas. Por exemplo, sobre o banco de horas do empregado doméstico.

Ele é uma alternativa legal para lidar com as horas extras ou devidas, mas para recorrer ao banco de horas é preciso seguir algumas regras.

Então se você quer saber quais são elas e como esse recurso funciona, continue lendo este artigo! Nele explicamos tudo sobre jornada de trabalho, compensação de horários e banco de horas do empregado doméstico.

Jornada de trabalho

O horário de trabalho é algo a ser pensado desde a contratação, pois é preciso definir a jornada para registrar o empregado doméstico.

Assim, você tem três opções ao formalizar a admissão:

Jornada de trabalho integral

Segundo a Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o trabalho doméstico, o regime integral tem limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, chegando a 220 horas/mês.Neste caso, o colaborador recebe o salário mínimo nacional ou o piso regional.

Regime de tempo parcial

O trabalho de meio período tem limite de seis horas diárias, 25 horas semanais e 125 horas mensais.O pagamento é proporcional à jornada, e essa proporção é calculada com base no custo da hora do salário mínimo ou do piso regional.

Escala 12×36

O empregado doméstico trabalha por 12 horas, seguidas por 36 horas de descanso. Porém, tal regime exige acordo escrito.

A remuneração corresponde ao salário mínimo nacional ou ao piso regional.

Independente da carga horária de trabalho, a LC 150/15 estabelece que entre duas jornadas é obrigatório haver, pelo menos ,11 horas contínuas de descanso. 

A legislação ainda caracteriza jornada noturna como aquela das 22h às 5h. Nela, a hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos, e a remuneração tem acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

Além disso, há duas opções quando o empregado doméstico faz horas extras ou deve horas: compensação de horários ou banco de horas.

Compensação de horários

Não há pagamento de horas extras ou desconto indiscriminado no salário por horas devidas. Há, sim, a compensação da jornada.

Assim, há diminuição da jornada ou dias de folga para compensar o horário trabalhado em excesso.

Da mesma forma, o empregado doméstico aumenta a jornada para repor horas devidas, que podem ser geradas quando ele precisa faltar, sair mais cedo ou entrar mais tarde no serviço.

Porém, atenção! A compensação de horas deve ocorrer no mês em que foi gerada e exige acordo por escrito entre empregador e empregado doméstico.

Banco de horas

É opção quando as horas extras ou devidas não são compensadas durante o mês em que são geradas. 

Neste caso, o saldo de horas é calculado mensalmente e “armazenado” para ser compensado em até um ano. Após esse período, pode ser descontado ou acrescentado ao salário.Além disso, informações sobre horas extras e banco de horas devem estar claras no contrato de trabalho. Se combinadas posteriormente, registre tudo em um acordo escrito.

Horas negativas

São registradas quando o funcionário deve horas ao patrão. 

Dessa forma, o banco de horas do empregado doméstico computa a carga horária a ser convertida em horas extras de serviço

Assim, se ao longo de um mês seu empregado ausentou-se por 20 horas e realizou 5 horas extras, então 15 horas negativas entrarão no banco.

Horas positivas

O banco de horas do empregado doméstico registra carga horária positiva quando ele trabalha além da jornada.

Neste caso, o pagamento das primeiras 40 horas extras é obrigatório. O valor é, no mínimo, 50% superior ao da hora normal.

o que exceder esse número, ou seja, a partir da 41ª hora extra, pode ser computado no banco de horas do empregado doméstico. 

Por exemplo: o trabalhador fez 50 horas extras em um mês. Destas, 40 devem ser pagas em dinheiro a ele, enquanto as outras dez poderão ser registradas no banco de horas.

Controle da jornada do empregado doméstico

Controlar a jornada de trabalho do empregado doméstico não é apenas importante, mas também um dever. O Artigo 12 da LC 150/15 determina:

“É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”. 

Neste registro devem constar o início, o final das atividades e o horário do intervalo para repouso ou alimentação. 

Além disso, ele deve ser feito em duas vias, uma sua e outra do seu empregado, e validado diariamente por ambas as partes.

Para fazer o registro você pode usar meios como:

Livro de ponto

Basicamente, é um caderno com espaços para anotar datas, horários e assinaturas. 

Pode ser comprado em papelarias e é muito prático. Porém, exige que cálculos, como das horas negativas e positivas, sejam feitos posteriormente à mão ou em planilhas.

Folha de ponto

Semelhante à folha do livro de ponto, com a diferença que é avulsa, então é preciso cuidado para não perder ou danificar. A principal vantagem é a simplicidade de uso. Você pode conferir um modelo gratuito de folha de ponto neste link.

Ponto digital

A opção mais prática, pois permite o registro dos horários e ainda:

  • Evita a perda de informações através do backup;
  • Reduz falhas nos registros;
  • Pode fazer o cálculo de horas automaticamente.

Além disso, há opções variadas no mercado, como aplicativos para celular e relógios de ponto digital. Por isso, pesquise bem antes de escolher o modelo.

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O controle da jornada do empregado doméstico exige muito cuidado, porque um erro ou descumprimento do que está acordado pode até ir contra a legislação trabalhista.

Contudo, não é apenas a jornada de trabalho que merece atenção!

O eSocial é o sistema do Governo Federal que unifica as informações do empregado doméstico cadastradas pelo empregador. Ele também deve ser administrado com cautela, porque a gestão do eSocial oferece riscos quando negligenciada ou feita incorretamente.

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2 comentários em “Banco de horas para empregado doméstico: como funciona?”

  1. Boa tarde.
    Minha funcionária trabalha 7h por dia com intervalo de 100min; 4h no sábado sem intervalo; e folga no domingo.
    No total são 39 horas semanais. Posso reduzir o salário dela proporcionalmente, já que não faz as 8h diárias?

    Responder
    • Olá Larissa,

      O salário proporcional só é possível quando o empregado cumpre 25 horas semanais, acima disso deve ser respeitado o salário mínimo.

      Obrigada!

      Responder

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