Como cadastrar o empregado doméstico no eSocial?

O que é eSocial?

O eSocial é um sistema do Governo Federal, integrado com diversos órgãos fiscalizadores das áreas fiscais, previdenciárias e trabalhistas, criado para comunicar, de forma unificada, as informações pertinente ao registro e recolhimentos de tributos trabalhistas por parte de empresas, incluindo empregadores domésticos.

No caso dos empregadores domésticos, é obrigatório que se tenha o cadastro no eSocial como principal meio de formalização do vínculo trabalhista com seus funcionários

Como é feito o cadastro do patrão no eSocial?

Para que o empregador efetue o primeiro cadastro no eSocial, é necessário informar os seguintes dados:

  • CPF
  • Data de nascimento completa
  • Números dos recibos das duas última declarações do Imposto de Renda
  • Número do Título de Eleitor (caso não tenha declarado Imposto de Renda)
  • Criar uma senha (com ao menos uma letra maiúscula e números)
  • Confirmação do Código de Acesso (este código deve ser guardado em local seguro para futuros acessos)

Não consigo localizar os números do meu IRPF, e agora?

Os números do Imposto de Renda que devem ser fornecidos no momento do cadastro do empregador no eSocial, se encontram na segunda página do Recibo de Entrega do Imposto de Renda e está centralizado na parte superior do documento.

Caso você tenha contratado um contador para realizar sua declaração, ao finalizar o envio das informações, ele deve lhe enviar o arquivo em PDF, que é emitido através do Programa de Declaração de Imposto de Renda, disponibilizado anualmente pela Receita Federal.

Se ainda assim não estiver com o documento em mãos, você deverá então comparecer diretamente a um posto da Receita Federal e solicitá-lo.

Quais são os custos gerados pelo eSocial?

O eSocial disponibiliza mensalmente ao empregador um documento chamado DAE – Documento de Arrecadação do Esocial, também chamado de guia do eSocial. Esta guia reúne todos os impostos de natureza trabalhista e o empregador deve pagá-la até o dia 07 de todo mês.

A guia do eSocial custa aproximadamente 20% sobre o valor do salário informado no momento do registro do empregado doméstico no eSocial.

Você sabe quais são os impostos que compõem a guia do eSocial? Confira abaixo quais são eles e o percentual de cada um!

  • INSS Patronal – 8%
  • INSS devido pelo empregado – 7,5% a 14%
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 8%
  • Fundo Para Demissão Sem Justa Causa (Reserva Indenizatória) – 3,2%
  • Seguro Contra Acidentes de Trabalho – 0,8%
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário)

Leia também: “Quanto custa registrar um empregado doméstico?”

Como cadastrar o empregado doméstico no eSocial?

Estando o empregador devidamente cadastrado no eSocial, conforme explicado acima, realizar o registro do empregado doméstico no mesmo sistema é uma das principais providencias que o empregador deve tomar, a fim de formalizar a relação trabalhista.

Cabe ao patrão, coletar do empregado doméstico as informações exigidas nos formulários do eSocial e definir, em comum acordo, questões como salário e carga horária, por exemplo.

As informações são basicamente dividias em dois blocos: Dados Cadastrais e Dados Contratuais.

Veja:

Dados Cadastrais Dados Contratuais
– Nome completo
– CPF
– Sexo
– Data de Nascimento
– País de Nascimento
– Raça
– Estado Civil
– Escolaridade
– Nº do NIS
– Nº da Carteira de Trabalho
– Endereço Residencial
– Informar se há dependentes
– Data de Admissão
– Cargo
– Salário
– Endereço do Local de Trabalho
– Jornada de Trabalho

Com todos os formulários preenchidos e salvos, seu empregado doméstico passa a estar com status “Ativo” no eSocial.

Posso cadastrar mais de um empregado doméstico no eSocial?

Pode. O mesmo procedimento de cadastro deve ser feito para demais funcionários registrados em um mesmo CPF de empregador. Porém, a guia do eSocial não será gerada separadamente para cada empregado, os tributos serão somados à uma unica guia e o valor será proporcional aos salários.

Posso cadastrar empregado doméstico com data retroativa?

Sim, o eSocial permite o registro de empregados domésticos com data retroativa. Ou seja, se seu funcionário iniciou as atividades no mês de janeiro e somente em junho você o cadastrou no eSocial, é possível (e correto!) inserir a data exata do primeiro dia de trabalho dele.

Mas lembre-se, serão geradas guias retroativas para que o recolhimento dos tributos do período trabalhado pelo empregado seja recolhido, como manda a lei.

As guias estarão acrescidas de multa, 0,33% por dia de atraso, e o empregador poderá quitá-las de uma só vez, caso contrário, o percentual de multa continuará correndo com o tempo.

Devo informar as férias e o 13º no eSocial também?

Sim. Como falamos no começo deste artigo, no âmbito legal, é através do eSocial que toda a relação trabalhista entre empregador e empregado doméstico se dá.

Portanto, os períodos correspondentes à férias e pagamento do 13º salário devem também ser preenchidos na parte destinada à movimentações trabalhistas. O mesmo vale para eventos que ocorrerem durante o mês de trabalho do empregado, como horas extras, por exemplo.

Atenção empregador: evite erros!

O preenchimento de quaisquer informações no eSocial deve ser feito de forma muito cautelosa, pois qualquer dado equivocado gerará irregularidades que podem prejudicar tanto você, quanto seu funcionário. E ninguém quer ter essa dor de cabeça, né?!

Pensando em facilitar este processo, a Simplypag desenvolveu uma solução de suporte e gerenciamento do eSocial para os empregadores de todo o Brasil.

Contamos com profissionais especializados em gestão do eSocial, que te ajudarão em todas as etapas do registro de seu empregado doméstico, desde o cadastramento do empregado, incluindo o cálculo do holerite e pagamento salarial dele.

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