Como calcular 13º salário do empregado doméstico (calculadora inclusa)

Assim como nas demais relações de trabalho formal, a categoria de trabalhadores domésticos conquistou direitos importantes por meio da Lei Complementar nº 150/2015, fruto da PEC das Domésticas, entre eles o salário mínimo, 13º salário, férias e outros.

Neste artigo mostraremos como calcular o 13º salário do empregado doméstico com uma calculadora simples e útil para facilitar o seu entendimento.

Mas antes, vamos falar sobre a diferença entre as nomenclaturas: salário mínimo, piso salarial, salário e remuneração e saber quais são as demais verbas salariais devidas ao empregado doméstico que trabalha com carteira assinada.

Vamos lá? Boa leitura!

Qual a diferença entre salário mínimo, piso salarial, salário bruto e salário líquido?

O salário mínimo é definido pelo governo federal e estabelece o menor valor a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos, com exceção dos estados que possuem piso regional.

Em 2020, o salário mínimo é de R$ 1.045,00 reais por mês.

piso salarial diz respeito ao menor salário determinado por cada categoria de trabalhador, pode ser definido regionalmente e diferir do salário mínimo. Em cinco dos estados brasileiros existe o piso regional, são eles:

  • Paraná – R$ 1.436,60
  • Rio de Janeiro – R$ 1.238,11
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15
  • Santa Catarina – R$ 1.215,00
  • São Paulo – R$ 1.163,55

Tanto o salário mínimo nacional quanto os pisos regionais são salários base e devem ser obrigatoriamente pagos para empregados que exerçam suas funções na jornada padrão de 8 horas diárias (44 horas semanais) ou na jornada 12 x 36, ficando livre o patrão para pagar valores acima.

A exceção se dará para a jornada parcial, ou de meio período, onde é possível ter o salário base abaixo do mínimo nacional ou regional. Mais adiante você confere como calcular o salário proporcional para empregados que se enquadram neste tipo de jornada de trabalho.

Já o salário bruto é o pagamento que o funcionário recebe ao fim do mês e inclui, além do valor estabelecido pelo salário-minimo ou piso da categoria, os acréscimos como comissões e horas-extras.

Por fim, o salário líquido é o montante final que o trabalhador recebe, já considerando os descontos, como INSS, faltas, adiantamento, vale-transporte.

Como calcular o salário do funcionário de meio período?

Primeiro, calcule o valor da hora de trabalho dividindo o salário mínimo ou piso regional vigente em seu estado pelas horas totais da jornada integral. 

Logo, levando em consideração o salário mínimo de R$ 1.045:

Valor da hora de trabalho = 1.045 / 220 = R$ 4,75

Em seguida, multiplique o resultado pela jornada do mês. Considerando o limite de 125 horas mensais do regime parcial:

Salário = 4,75 x 125 = R$ 593,75.

Bem, além do salário mínimo, é preciso colocar na ponta do lápis atividades que podem ocorrer durante o mês e que gerarão uma verba salarial e serão acrescidos ao salário-base, como as horas-extras, que falaremos ainda neste artigo.

O que é 13º salário e como calculá-lo?

O 13º salário é a remuneração anual que corresponde a um salário extra e deve ser pago em duas parcelas proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

Assim, funcionários que prestaram serviços ininterruptamente de janeiro a novembro devem receber a bonificação integral, correspondente a um salário.

Porém, caso o empregado doméstico tenha sido registrado no decorrer do ano, o valor precisa ser calculado. Para isso, é necessário dividir a remuneração mensal por 12 e, em seguida, multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Nesse caso, um empregado que trabalhou por 6 meses, deve receber uma gratificação de 6/12 do salário, por exemplo.

Veja:

Leia também:

Além do 13º, o que mais é devido ao empregado doméstico com carteira assinada?

Férias

Após o ciclo de 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remunerada.

Soma-se o salário mensal e verbas salariais (horas extras, adicional noturno, bonificações, gratificações e outros) que resultará no que chamamos de valor-base das férias, sobre esse valor será acrescido 1/3 do salário.

Para saber mais sobre o cálculo de férias do empregado doméstico clique aqui.

Horas Extras

Ao trabalhar horas a mais, ou seja, fora de seu horário padrão, o funcionário tem direito a receber horas extras, tanto em dias de semana quanto em sábados, domingos e feriados.

A primeira informação que o empregador deve saber para realizar o cálculo da hora-extra é quanto custa a hora de trabalho do empregado.

Por exemplo, suponhamos que o salário do empregado é de R$1.045,00, para uma carga horária de 44 horas semanais, o que equivale a 220 horas mensais:

Divide-se 1.045 / 220 = 4,75 (valor hora)

Para cada hora extra trabalhada deve ser acrescido 50% do valor da hora:

4,75 + 2,37 = 7,12

Se o empregado trabalhar em domingos e feriados, será acrescido 100% do valor da hora:

4,75 + 4,75 = 9,50

Reflexo das horas extras no DSR

O DSR (Descanso Semanal Remunerado) é a folga concedida ao empregado doméstico por 24 horas ininterruptas, preferencialmente ao domingos.

Mas ainda assim o empregado pode ser acionado para trabalhar em seu dia de descanso, desde que seja pago o adicional de 100% referente ao dia trabalhado.

A fórmula para saber o quanto você deve pagar de DSR, levando em conta o mesmo salário utilizado no exemplo acima, é:

1.045 x Quantidade de DSR’s no mês (entre 4 e 5). Divide-se o resultado pela quantidade de dias úteis no mês, lembrando que sábados também são considerados dias úteis:

(1.045 x 4) / 25 (dias úteis em um determinado mês) = 167,20 (Valor DSR mensal)

Quando o empregado realizar horas extras, é preciso somar o total de horas trabalhadas a mais no mês. Então, se o total de horas extras no mês for 10, por exemplo, veja como estas serão refletidas no DSR:

10 / 25 = 0,4

0,4 x 4 (DRS’s no mês) = 1,6

1,6 x 9,10 (valor de 100% da hora extra) = R$14,56 (incidirá sobre o valor do DSR).

Salário-Família

Outro ponto importante que o empregador deve levar em consideração é o pagamento do Salário-Família.

Este é um benefício concedido aos empregados domésticos que tenham filhos e/ou dependentes com até 14 anos ou com com deficiência comprovada em qualquer idade e que recebam remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 (atualizado em 01/01/2020).

O empregador pagará o valor de R$48,62 (valor reajustado anualmente), por dependente, declarado nas condições acima. Este valor virá deduzido na guia DAE (Documento de Arrecadação do e-Social).

Impostos

Entre os direitos assegurados por essa lei, estão os pagamentos mensais obrigatórios dos seguintes impostos: FGTS, INSS, Fundo para Demissão Sem Justa Causa (reserva indenizatória), Seguro Contra Acidente de Trabalho e Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário). Estes impostos são unificados no DAE.

Leia mais em: Guia DAE do eSocial: tudo o que você precisa saber

Vale-Transporte

O Vale-transporte é o recurso que garante ao trabalhador o deslocamento até o local de trabalho, diariamente, caso este resida a uma distância considerável do emprego, sem precisar desfalcar a quantia de seu salário.

Leia mais em: Como faço para calcular o desconto do vale-transporte?

Que tal deixar esses cálculos nas mãos de profissionais especializados?

Como vimos no artigo, contratar um empregado doméstico vai muito além do que apenas pagar o salário estabelecido por lei, é preciso estar atento quanto às demais verbas salariais, entre elas o 13º salário, ponto central de nosso artigo.

Pensando em facilitar a rotina burocrática que exige a relação trabalhista, a Simplypag criou soluções para facilitar e organizar todas as obrigações mensais do empregador:

  • Gestão do e-Social, que inclui a emissão das guias DAE;
  • Cálculo da folha de pagamento (cálculo de 13º, férias, vale-transporte e outros)
  • Pagamento do salário e impostos através de boleto unificado

Portanto, se você pretende registrar um empregado doméstico ou está com dificuldades em lidar com estes processos, não corra o risco de errar nos cálculos, acesse o nosso site para conhecer os nossos planos e escolha aquele que melhor o atenderá.

Ah…e não se esqueça de deixar nos comentários o que achou deste artigo e continue acompanhando o nosso blog.

Até a próxima!

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