Como calcular o adiantamento salarial?

O adiantamento salarial é o pagamento antecipado de uma parcela do salário do trabalhador antes da data oficial.

Mas você sabe exatamente como é feito este cálculo? O empregador é obrigado a pagá-lo? Existe alguma diferença para adiantamento salarial de empregados domésticos?

Para responder estas e outras questão sobre o adiantamento salarial, continue a leitura!

O que diz a lei sobre o adiantamento salarial?

Na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não existe nenhuma previsão legal que obriga a empresa ou o empregador a conceder o adiantamento salarial, porém, o artigo 42 prevê a prática quando esta partir de decisão de um acordo entre os sindicatos de classe e sindicatos patronais:

“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.

No caso dos empregados domésticos, tal previsão é reforçada pela Lei Complementar Nº 150/2015 (PEC das Domésticas), em seu Art. 18, parágrafo 1º:

§ 1o É facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes…

Leia mais em: Adiantamento salarial é obrigatório ou opcional?

Como é feito o adiantamento salarial?

O adiantamento salarial pode fazer parte da política de algumas empresas e, neste caso, o benefício deve ser pago de forma igualitária a todos os funcionários.

Tanto em empresas, como no ambiente doméstico, onde o salário é pago de uma única vez, se houver a necessidade por parte do empregado, ele pode sim solicitar, por escrito, o recebimento do salário em duas parcelas. O contrário ocorre da mesma forma, caso o empregado queira abrir mão da antecipação do pagamento.

Como vimos nos tópicos anteriores deste artigo, não há regras estabelecidas sobre o adiantamento salarial, principalmente em relação ao percentual a ser antecipado (salvo se estiver determinado em acordos coletivos). Mas é comum a maioria das empresas pagarem 40% do salário quinzenalmente, nos dias 15 ou 20 do mês.

O valor antecipado deverá ser descontado em folha quando acertado o restante do salário, respeitando o prazo, determinado por lei, de quitação até o 5º dia útil do mês subsequente. O mesmo modelo deve ser seguido nas relações entre empregador e empregado doméstico.

Como calcular o adiantamento salarial?

O cálculo do adiantamento salarial é bem simples. Suponhamos que o salário de um trabalhador seja de R$1.000,0 reais e ele tenha trabalhado o mês cheio, veja:

1.000 (salário) x 40% (percentual máximo de adiantamento) / 30 (dias do mês) x 30 (dias trabalhados) = R$400,00 (valor do adiantamento).

Quando o empregado não trabalha o mês cheio, seja porque foi admitido ou retornou de férias no decorrer do mês, use a mesma fórmula para saber o valor proporcional de adiantamento, basta substituir a quantidade de dias trabalhados no mês.

Adiantamento salarial sofre descontos?

Sobre o salário integral existem as deduções obrigatórias, como o INSS e o Imposto de Renda, e as facultativas, como benefícios para saúde, convênios com academias, entre outras.Tais descontos são realizados sobre o pagamento principal, ou seja, aquele feito até o 5º dia útil e não sobre o adiantamento, portanto o valor do adiantamento é líquido.

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O adiantamento pode ser benéfico para boa parte dos trabalhadores brasileiros, porém, ele continua sendo parte do salário e não um dinheiro extra.

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