Como calcular o salário do empregado doméstico?

O salário mínimo foi um das conquistas do trabalhadores domésticos a partir Lei Complementar nº 150/2015, fruto da PEC das Domésticas, mas para alguns patrões inexperientes este é um tema que ainda gera algumas dúvidas

Por isso, se você pretende contratar um empregado doméstico ou está perdido na gestão de seu funcionário atual, preparamos esse artigo para explicar como funciona o salário do empregado doméstico, além de apresentar os demais custos que envolve a contratação deste profissional.

Vamos lá? Boa leitura!

Qual a diferença entre salário mínimo e piso salarial?

Salário mínimo

O salário mínimo é definido pelo governo federal e estabelece o menor valor a ser pago aos trabalhadores com registro em carteira, incluindo os empregados domésticos. Em 2020, o salário mínimo é de R$ 1.045,00 reais.

Piso salarial

piso salarial diz respeito ao menor salário determinado por cada categoria de trabalhador, pode ser definido regionalmente e diferir do salário mínimo. Em cinco dos estados brasileiros existe o piso regional, são eles:

  • Paraná – R$ 1.436,60
  • Rio de Janeiro – R$ 1.238,11
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15
  • Santa Catarina – R$ 1.215,00
  • São Paulo – R$ 1.163,55

Tanto o salário mínimo nacional quanto os pisos regionais são salários base e devem ser obrigatoriamente pagos para empregados que exerçam suas funções na jornada padrão de 8 horas diárias (44 horas semanais) ou na jornada 12 x 36.

A exceção se dará para a jornada parcial, onde é possível ter o salário base abaixo do mínimo nacional ou regional. Mais adiante você confere como calcular o salário proporcional para empregados que se enquadram neste tipo de jornada de trabalho.

Qual a diferença entre salário bruto e salário líquido?

Salário bruto

Já o salário bruto é valor do salário mínimo, ou piso, somado aos acréscimos como comissões e horas-extras (se houver) sem nenhum desconto.

Salário líquido

Já o salário líquido é o montante final que o trabalhador recebe considerando os descontos, como INSS, faltas, adiantamento, vale-transporte.

Como calcular o salário do funcionário de meio período?

Primeiro, calcule o valor da hora de trabalho dividindo o salário mínimo ou piso regional vigente em seu estado pelas horas totais da jornada integral. 

Logo, levando em consideração o salário mínimo de R$ 1.045:

Valor da hora de trabalho = 1.045 / 220 = R$ 4,75

Em seguida, multiplique o resultado pela jornada do mês. Considerando o limite de 125 horas mensais do regime parcial:

Salário = 4,75 x 125 = R$ 593,75.

Bem, além do salário mínimo, é preciso colocar na ponta do lápis atividades que podem ocorrer durante o mês e que gerarão uma verba salarial e serão acrescidos ao salário-base, como as horas-extras, que falaremos ainda neste artigo.

Quais são os outros custos para o empregador doméstico?

13º Salário

13º salário é a remuneração anual que corresponde a um salário extra e deve ser pago em duas parcelas proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

Assim, funcionários que prestaram serviços ininterruptamente de janeiro a novembro devem receber a bonificação integral, correspondente a um salário.

Porém, caso o empregado doméstico tenha sido registrado no decorrer do ano, o valor precisa ser calculado. Para isso, é necessário dividir a remuneração mensal por 12 e, em seguida, multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Nesse caso, um empregado que trabalhou por 6 meses, deve receber uma gratificação de 6/12 do salário, por exemplo.

Férias

Após o ciclo de 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remunerada.

Soma-se o salário mensal e verbas salariais (horas extras, adicional noturno, bonificações, gratificações e outros) que resultará no que chamamos de valor-base das férias, sobre esse valor será acrescido 1/3 do salário.

Para saber mais sobre as férias do empregado doméstico leia o artigo “7 dúvidas na hora de dar férias para o empregado doméstico”.

Horas Extras

Ao trabalhar horas a mais, ou seja, fora de seu horário padrão, o funcionário tem direito a receber horas extras, tanto em dias de semana quanto em sábados, domingos e feriados.

A primeira informação que o empregador deve saber para realizar o cálculo da hora-extra é quanto custa a hora de trabalho do empregado.

Por exemplo, suponhamos que o salário do empregado é de R$1.045,00, para uma carga horária de 44 horas semanais, o que equivale a 220 horas mensais:

Divide-se 1.045 / 220 = 4,75 (valor hora)

Para cada hora extra trabalhada deve ser acrescido 50% do valor da hora:

4,75 + 2,37 = 7,12

Se o empregado trabalhar em domingos e feriados, será acrescido 100% do valor da hora:

4,75 + 4,75 = 9,50

Reflexo das horas extras no DSR

O DSR (Descanso Semanal Remunerado) é a folga concedida ao empregado doméstico por 24 horas ininterruptas, preferencialmente ao domingos.

Mas ainda assim o empregado pode ser acionado para trabalhar em seu dia de descanso, desde que seja pago o adicional de 100% referente ao dia trabalhado.

A fórmula para saber o quanto você deve pagar de DSR, levando em conta o mesmo salário utilizado no exemplo acima, é:

1.045 x Quantidade de DSR’s no mês (entre 4 e 5). Divide-se o resultado pela quantidade de dias úteis no mês, lembrando que sábados também são considerados dias úteis:

(1.045 x 4) / 25 (dias úteis em um determinado mês) = 167,20 (Valor DSR mensal)

Quando o empregado realizar horas extras, é preciso somar o total de horas trabalhadas a mais no mês. Então, se o total de horas extras no mês for 10, por exemplo, veja como estas serão refletidas no DSR:

10 / 25 = 0,4

0,4 x 4 (DRS’s no mês) = 1,6

1,6 x 9,10 (valor de 100% da hora extra) = R$14,56 (incidirá sobre o valor do DSR).

Salário-Família

Outro ponto importante que o empregador deve levar em consideração é o pagamento do Salário-Família.

Este é um benefício concedido aos empregados domésticos que tenham filhos e/ou dependentes com até 14 anos ou com com deficiência comprovada em qualquer idade e que recebam remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 (atualizado em 01/01/2020).

O empregador pagará o valor de R$48,62 (valor reajustado anualmente), por dependente, declarado nas condições acima. Este valor virá deduzido na guia DAE (Documento de Arrecadação do e-Social).

Impostos

Entre os direitos assegurados por essa lei, estão os pagamentos mensais obrigatórios dos seguintes impostos: FGTS, INSS, Fundo para Demissão Sem Justa Causa (reserva indenizatória), Seguro Contra Acidente de Trabalho e Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário). Estes impostos são unificados no DAE.

Vale-Transporte

O Vale-transporte é o recurso que garante ao trabalhador o deslocamento até o local de trabalho, diariamente, caso este resida a uma distância considerável do emprego, sem precisar desfalcar a quantia de seu salário.

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Até a próxima!

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