Como calcular o salário-família?

A partir da PEC das Domésticas, o trabalhador que atua nos lares brasileiros ganhou direitos semelhantes aos das demais categorias profissionais regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), isso inclui os benefícios previdenciários, como:

No artigo de hoje falaremos mais um pouco sobre este benefício e como é feito o seu cálculo, mas antes vamos relembrar algumas definições importantes acerca deste do salário-família?

Boa leitura!

O que é salário-família?

O salário-família é uma remuneração previdenciária prevista na Lei nº 4266 concedida aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, que tenham filhos e/ou dependentes com até 14 anos ou com deficiência comprovada em qualquer idade e que recebam remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 (atualizado em 01/01/2020).

Quais os requisitos para ter direito ao salário-família?

Atualmente, para ter direito ao salário-família é preciso cumprir os seguintes critérios: ter carteira assinada, receber remuneração inferior ou igual a R$ 1.425-56 por mês e ter filhos, enteados ou dependentes de até 14 anos ou com deficiência comprovada em qualquer idade.

Pontos importantes:

  • Não existe carência de tempo de contribuição previdenciária para o salário-família. Se o funcionário faz parte da Previdência Social e tem direito ao benefício, pode solicitá-lo de imediato. 
  • Apenas o familiar que tiver a guarda dos filhos receberá o recurso, em casos de pais separados, por exemplo.
  • Deixa de receber o salário-família o trabalhador que o filho ou dependente tenha falecido ou tenha recuperado suas capacidades (em casos de incapacidade temporária).

Quem paga o salário-família?

O salário-família, no valor de R$48,62 por dependente, é pago pelo empregador junto com o salário do mês e o valor do benefício é abatido do recolhimento previdenciário patronal (devido pelo patrão) por meio do DAE (Documento de Arrecadação do e-Social).

Mas se o colaborador já estiver recebendo algum outro auxílio previdenciário ou for aposentado, o salário-família é pago diretamente pelo INSS.

Como é feito o cálculo do salário-família?

De acordo com a Portaria Nº 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o salário-família é definido da seguinte forma:

Art. 4º – § 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

E ainda:

§ 3º Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Empregado doméstico tem direito ao salário-família?

Como dito no início deste artigo, se estiverem dentro dos requisitos, empregados domésticos registrados – como babás, motoristas, jardineiros, cozinheiros e diaristas – também têm direito ao salário-família.

O salário mínimo atual ou piso da categoria de um funcionário doméstico, muitas vezes estão abaixo do teto de R$ 1.425,56, que qualifica o recebimento do salário-família. Com isso, muitos profissionais deste setor podem ter direito ao recurso.

Se você é empregado doméstico registrado e faz parte do grupo de beneficiários do salário-família, não deixe de solicitar o benefício! 

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