Carga horária do empregado doméstico

A rotina corrida do cotidiano muitas vezes impede que as tarefas domésticas sejam feitas, nesse caso é aconselhável contratar-se uma empregada doméstica. Segundo a lei, empregado doméstico é todo indivíduo que presta algum tipo serviço de forma contínua na residência de uma pessoa ou família.

No entanto, não são todos os indivíduos que necessitam desses profissionais todos os dias. Muitos só precisam de algumas horas para ajudar nas tarefas extras. Foi pensando nisso que o governo criou uma nova lei para a empregada doméstica, na qual ela pode ter a sua rotina de trabalho reduzida.

Essa nova lei permite que a sua carga horária seja reduzida de 44 horas semanais para 20 ou 25 horas semanais de modo que receberão seu salário proporcional a jornada de trabalho feita, além dos outros benefícios que também serão calculados de forma proporcional.

As horas extras também tiveram sua perspectiva alterada. Segundo a nova lei, o máximo permitido é uma hora extra diária. Já quem trabalha todas as 44 horas na semana podem fazer até 2 horas extras diárias.

Veja abaixo em mais detalhes o que mudou, relativo à jornada de trabalho, com a nova lei.

Quais são as jornadas de trabalho padrão pela PEC das domésticas?

A jornada de trabalho pode seguir três padrões distintos:

  • Escala típica de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um limite de 4 horas extras por semana.
  • Turnos de 12 horas diárias, seguidos por 36 horas de descanso.
  • Trabalho em regime parcial de até 25 horas por semana, com no máximo 1 hora extra por dia, e 6 horas de trabalho diário.

Como calculo o valor do salário da jornada parcial?

O empregador deverá dividir o valor do piso da sua região por 44 horas (que seria a jornada integral), feito isto, o empregador deverá multiplicar o valor encontrado pela quantidade de horas semanais trabalhadas, o valor encontrado será o salário para a jornada parcial.

Como funcionam as férias quando o trabalhador possui uma jornada de trabalho parcial?

Da mesma maneira que os trabalhadores comuns, que exercem as 44 horas semanais de trabalho, os contratados por regime parcial também têm direito às férias após trabalhar os 12 meses consecutivos. No entanto o período das férias será menor, proporcionalmente a sua rotina de trabalho.

A cada ano de trabalho a empregada doméstica terá direito a 16 dias de férias, dessa forma calcula-se proporcionalmente de quantos dias será as suas férias.

O horário de almoço está incluído na jornada de trabalho?

Não. A jornada inclui apenas as horas dedicadas realmente ao trabalho. O horário de almoço, embora obrigatório, deve ser contado à parte, sendo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

Podem existir exceções, caso haja algum acordo, firmado entre empregador e empregado, que restrinja a 30 minutos o tempo de intervalo.

Como a carga horária da empregada deve ser controlada?

É obrigatório que exista algum tipo de folha de ponto, ou seja, uma forma de controle sobre o horário que a doméstica inicia e finaliza suas atividades, incluindo a descrição do horário de almoço. Para isso, vale qualquer alternativa: papel e caneta, planilhas no computador, aplicativos, serviços por telefone, máquina de bater ponto, etc.

O importante é que haja duas cópias do documento, uma para a empregada e outra para o patrão. Essa papelada precisa ser validada diariamente por ambas as partes, protegendo-as no caso de qualquer desentendimento.

O que acontece quando a funcionária faz hora extra?

A princípio, a hora extra deve ser remunerada em, no mínimo, 50% a mais do que a normal se o trabalho ocorrer em dia de jornada de trabalho ou 100% quando ocorrer em dias de descanso (DSR). As horas extras também podem ser compensada com turnos de descanso desde que isso ocorra dentro do mesmo mês.

Caso ocorram mais de 40 horas extras no mês, esse tempo pode ser acumulado no banco de horas e, posteriormente, ser abatido em folgas remuneradas dentro do período de um ano.

Para tudo isso ser considerado válido, essas informações devem constar no contrato assinado entre as duas partes interessadas.

E se a doméstica trabalhar à noite?

Todo trabalho realizado entre 22h e 5h conta como serviço noturno e deve ser computado e remunerado de forma especial. Nesse turno, a hora de trabalho tem duração de apenas 52,5 minutos (12,5% menos que a hora diurna), com acréscimo de 20% sobre o valor pago pelo trabalho realizado de dia.

Assim, se a empregada trabalha a noite inteira, as 7 horas de trabalho contarão como 8 horas e ela embolsará 20% a mais do que receberia na rotina diurna, por cada uma dessas 8 horas.

É importante ressaltar que, caso a funcionária durma na residência do patrão, mas não desempenhe o seu serviço durante esse período, essas horas não contam como trabalho noturno. Cabe ao contrato trazer esse tipo de informação da forma mais clara possível!

A empregada tem direito a um descanso remunerado?

Sim. O descanso remunerado deve ser de, pelo menos, 24 horas seguidas e ocorrer preferencialmente aos domingos. Mas, para que a empregada tenha direito a esse benefício, ela precisa cumprir sua carga horária habitual durante a semana ou justificar qualquer ausência.

Além disso, a funcionária também está dispensada do trabalho em feriados civis e religiosos, devendo receber em dobro por qualquer serviço realizado em dias destinados ao descanso.

E se a funcionária viajar com a família?

Nesse caso, a remuneração da hora de trabalho deve ser acrescida de 25% e os gastos com alimentação, transporte e hospedagem não podem ser descontados desse valor.

Outra opção, é converter os 25% extras em horas para o banco de dados, se ambas as partes estiverem de acordo com essa decisão. Qualquer hora extra realizada durante a viagem também pode ser contada como acréscimo.

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4 comentários em “Carga horária do empregado doméstico”

    • Olá Elione, tudo bem?

      Agradecemos pelo seu comentário, continue acompanhando o nosso blog para mais informações sobre gestão de empregados domésticos!

      Um abraço!

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