Carteira de trabalho: tudo o que você precisa saber

Para ser contratado, qualquer profissional – incluindo empregados domésticos – precisa ter uma carteira de trabalho. Trata-se de um documento indispensável e obrigatório, onde será registrado o contrato de trabalho entre as partes. Por isso é muito importante ter conhecimento de tudo o que você precisa saber sobre carteira de trabalho.

Saiba, agora, como tirar sua carteira de trabalho, quais documentos precisará, onde fazê-lo, como aderir a CTPS digital, enfim, um guia completo sobre como obter sua carteira de trabalho.

O que é e para que serve a carteira de trabalho

Criada em 1904 pelo Ministério do Trabalho, a carteira de trabalho (CTPS) é um documento de identificação do trabalhador. Por meio dela é possível provar a existência de um contrato de trabalho e consultar o tempo de serviço prestado.

A CTPS é obrigatória para qualquer trabalhador que for contratado para a prestação de serviço, seja no comércio, na indústria, no campo ou como empregado doméstico. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no modelo atual, foi criada em 10 de outubro de 1969, por meio do decreto-lei nº 926. Em 20 de janeiro de 1997, porém, passou a ser emitida por meio informatizado, de forma mais segura e contra fraudes.

O atual documento tem uma capa azul em material sintético, mais resistente, é impresso em papel de segurança e conta com plástico autoadesivo inviolável. Hoje, ela parece com um passaporte. Sua principal função é garantir ao empregado todos os direitos trabalhistas, como remuneração regular, férias, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS, aposentadoria, licença maternidade e outros.

Quem pode tirar carteira de trabalho

Todos brasileiros (natos ou naturalizados) podem solicitar sua carteira de trabalho, desde que tenham idade igual ou superior a 14 anos. No caso de menores entre 14 e 17 anos, há alguns regulamentos especiais de proteção, como jornada de trabalho menor para não atrapalhar os estudos.

O empregador é obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico?

Se o empregado doméstico trabalhar por três ou mais dias na semana na casa do empregador, sim, ele deve ser contratado e ter sua carteira assinada, além de ser registrado no e-Social. Trata-se de lei (Artigo 1º da Lei Complementar 150), portanto obrigatória.

No caso do empregado doméstico trabalhar no máximo por dois dias na semana na casa do empregador, ele poderá ser contratado como diarista, inclusive como Microempreendedor Individual (MEI). Nesta situação, o empregado doméstico pode emitir nota fiscal do serviço e não terá sua carteira de trabalho assinada.

Vale destacar que a carteira do empregado deve ser assinada em até 48 horas pelo empregador, e suas atividades profissionais só podem se iniciar após o registro na CTPS.

Informações importantes que encontramos na CTPS

Além das informações pessoais do empregado (incluindo foto), a carteira de trabalho traz informações relevantes do contrato entre as partes, como cargo, salário, data de admissão, inclusão e exclusão de dependentes e registro de acidentes de trabalho. 

A CTPS traz, ainda, números importantes que identificam o trabalhador:

• CBO (Classificação Brasileira de Ocupação): a descrição da ocupação do trabalhador

• NIS (Número de Identificação Social): também conhecido como PIS/Pasep ou NIT, é um número de registro para recebimento de benefícios sociais como Bolsa Família e acesso ao saldo do FGTS.

• DV (Dígito Verificador): um sistema de proteção e autenticação de documentos para evitar fraudes.

Onde tirar a carteira de trabalho

Na verdade, o trabalhador pode emitir sua CTPS de forma eletrônica, e as informações serão registradas por meio do e-Social. Mas aqueles que preferem ter o documento físico precisam se dirigir pessoalmente a uma unidade da Secretaria de Previdência e Trabalho mais próxima. É possível encontrar a lista de postos clicando aqui. Também é possível tirar o documento em postos conveniados ao Ministério do Trabalho, como Poupatempo, por exemplo.

Quem tem direito a atendimento prioritário de acordo com a lei?

• Pessoas com necessidades especiais;

• idosos com 60 ou mais anos;

• Gestantes e lactantes;

• Pessoas com crianças de colo;

• Obesos.

Quais os documentos necessários para tirar a CTPS?

Os documentos necessários e obrigatórios para tirar uma carteira de trabalho são:

• Comprovante de residência com CEP (conta de luz, água, telefone etc.);

• Documento de identificação original (RG, CNH, Certidão de Nascimento ou Reservista);

• Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Foto 3×4 com fundo branco.

Como tirar a 2ª via da carteira de trabalho

Você já sabe que a CTPS é um documento muito importante, e como tal deve ser guardado com todo cuidado. Mas e se você perdê-la ou o documento for furtado? E se ela estiver em péssimo estado de conservação?

A obtenção da 2ª via do documento é fácil e deve ser solicitada nos mesmos locais onde é possível emitir a carteira pela primeira vez. Os procedimentos são os mesmos, e você precisa apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de residência com CEP (conta de luz, água, telefone etc.);

• Documento de identificação original (RG, CNH, Certidão de Nascimento ou Reservista);

• Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Documento que comprove o número da carteira de trabalho anterior (como cópia da ficha de registro do empregado, que pode ser solicitado na empresa contratante, extrato do PIS ou FGTS, entre outros);

• Boletim de ocorrência (para casos de furto, roubo, perda ou extravio);• CTPS danificada (para casos de inutilização).

Carteira de trabalho digital

A CTPS digital está disponível desde 2017, oferecendo praticidade e segurança ao trabalhador. Ao solicitar seu documento digital, é preciso apresentar apenas o CPF.  Na verdade, todos trabalhadores brasileiros já têm sua CTPS digital, mas seu acesso não é obrigatório.

A tendência é o documento digital substituir o impresso, até porque todas as anotações serão feitas no e-Social. Mas por ora a CTPS em papel deve ser mantida pois é necessário apresentá-la para registros que ainda não são feitos no e-Social.

A CTPS digital pode se obtida de forma simples e fácil. O trabalhador precisa ter cadastro no sistema acesso.gov.br (onde informará dados pessoais, como nome, CPF e data de nascimento). Após responder um pequeno questionário, com apenas cinco perguntas, o trabalhador receberá uma senha e já poderá acessar sua carteira digital no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Iphone e android).

A carteira de trabalho e empréstimos

A carteira de trabalho é obrigatória para qualquer trabalhador brasileiro que pretende exercer suas funções contratado por uma empresa ou por um empregado doméstico. Mas o documento também é solicitado em diversas situações, como pedido de empréstimos.

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