Como pagar o FGTS do empregado doméstico?

Todo empregado doméstico que trabalha mais do que dois dias na casa do empregador deve ser registrado. E isso significa que há uma série de obrigações trabalhistas a serem cumpridas, de acordo com a lei, entre as quais o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mas como pagar o FGTS do empregado doméstico?

O pagamento do FGTS, assim como todas as demais obrigações trabalhistas, é feito pelo e-Social, portanto é preciso saber utilizá-lo corretamente para estar em dia com o seu empregado doméstico. Você sabe como fazê-lo sem erros? Preparamos esse conteúdo especialmente para que você faça o pagamento do FGTS corretamente, mas se precisar de ajuda saiba que a Simplypag está pronta para lhe oferecer todo o apoio necessário na gestão do e-Social.

O que é o FGTS e como calcular o seu valor

Todo trabalhador brasileiro que tem carteira profissional assinada tem direito legal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, seu recebimento é obrigatório, garantido por lei. Trata-se de uma reserva construída a partir de depósitos mensais feitos pelo empregador, que funciona como uma espécie de poupança e pode ser sacado em determinadas situações e na demissão sem justa causa.

Os empregados domésticos, como todos os demais trabalhadores, também têm direito ao FGTS. Esse benefício trabalhista está garantido pela lei Complementar nº 150, de 2015, a chamada PEC dos DomésticosO valor mensal do FGTS corresponde a 8% do salário bruto do empregado doméstico registrado, acrescido de 3,2% a título de antecipação de recolhimento rescisório, ou seja, a multa do benefício nas rescisões sem justa causa. Assim, o valor total a ser pago é de 11,2% sobre o salário bruto do profissional, seja ele cozinheiro, babá ou caseiro, entre outros.

Muita atenção para esses detalhes:

• O FGTS também deve ser recolhido e pago sobre o 13º salário do empregado doméstico e sobre as suas férias, acrescidas de um terço do valor.

• O FGTS é obrigatório e jamais pode ser descontado do salário do empregado doméstico.

• É o empregador quem paga o FGTS do empregado doméstico.

• Como o valor do FGTS é um percentual sobre o salário; ele só aumenta quando há reajuste salarial.

Como pagar o FGTS do meu empregado doméstico

É o empregador o responsável pelo pagamento do FGTS do seu empregado doméstico e isso é feito por meio do chamado Documento de Arrecadação do e-Social, mais conhecido como DAE. Esse documento é gerado no próprio e-Social, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, criado pelo governo em dezembro de 2014 para fazer a gestão das obrigações trabalhistas dos empregadores diante de seus empregados. O e-Social também é utilizado para empregados domésticos registrados.

Quando o depósito deve ser feito?

O depósito do FGTS do empregado doméstico deve ser depositado até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Se o dia do vencimento cair em um sábado ou domingo, ou seja, em um dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior. É preciso ficar de olho no dia do vencimento porque seu não cumprimento gera o pagamento de juros e correção monetária.

O que acontece se o FGTS não for depositado?

Se o FGTS não for depositado em dia, sofrerá acréscimo de juros e correção monetária, como já falamos aqui. Mas o não depósito pode levar o empregador aos tribunais caso o empregado doméstico reclame seus direitos trabalhistas na Justiça. 

Se o depósito não for feito por mais de três meses, o empregado doméstico poderá até mesmo solicitar a rescisão do seu contrato e receber todos os direitos trabalhistas por meio da chamada rescisão indireta. Só por curiosidade, vale pontuar que isso é muito comum entre jogadores de futebol.

É possível consultar o saldo do FGTS?

Sim! É muito fácil consultar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O empregado doméstico pode solicitar à Caixa o recebimento, via correio, de um extrato bimestral, com o seu saldo atualizado. Ele pode solicitar o envio do documento pelo telefone 0800 726 0101 ou mesmo pelo site do banco.

O extrato bimestral do FGTS também pode ser solicitado por SMS ou e-mail. Mais uma vez, tal solicitação deve ser feita pelo site da Caixa. Todas as informações também podem ser conferidas por um portal específico da Caixa feito para este fim.

Tais facilidades garantem o acesso do empregado doméstico ao seu saldo e, consequentemente, à informação sobre o depósito regular dessa obrigação trabalhista. Regularmente, o empregador pode solicitar uma consulta justamente para comprovar o pagamento em dia, caso seja esse seu desejo ou do empregado doméstico.

O empregado doméstico pode sacar seu FGTS?

Pode sacar sim, mas nas seguintes condições:

• Demissão do empregador sem justa causa;

• Rescisão de contrato por comum acordo;

• Término do contrato por prazo determinado;

• Na aposentadoria;

• Em caso de doença grave do empregado doméstico ou dependente;

• No caso da conta ficar por três anos sem depósito algum;

• Na compra da casa própria, pagamento de financiamento imobiliário ou pagamento de consórcio imobiliário;

• Necessidade pessoal grave em caso de desastre nacional ou estado de calamidade pública;

• Saques aniversários ou saques emergenciais estipulados pelo governo.

• Diante do falecimento do empregado doméstico ou empregador.

• Após completar 70 anos de idade.

Você sabe fazer corretamente a gestão do e-Social?

A única forma de fazer o pagamento do FGTS do empregador doméstico é por meio do e-Social. Aliás, todas as obrigações trabalhistas do empregador, como a contribuição previdenciária e o seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), são realizadas por meio deste sistema.

Sua utilização é obrigatória por lei e é feito mensalmente, todos os meses do ano. Portanto, é preciso saber utilizar corretamente o e-Social para que não haja nenhum problema ou descumprimento de obrigações trabalhistas. Caso você tenha, por exemplo, uma babá ou um caseiro registado e não utilize o e-Social, poderá ser denunciado e penalizado com aplicação de multa. O e-Social prevê diferentes multas para o seu não cumprimento legal, desde ao não registro do empregado até o não recolhimento do DAE, entre outros.

A Simplypag é especialista em e-Social e vai te ajudar

A melhor forma de evitar problemas cotidianos com o e-Social é fazer sua gestão com profissionais especializados, que cuidarão de tudo sem erros, esquecimentos ou perda de prazos de vencimento. A Simplypag é especialista na gestão do e-Social, oferecendo todo o suporte ao empregador.

Todos os cálculos são feitos sem quaisquer erros, a documentação necessária é preparada e devidamente armazenada para consultas e o pagamento do salário e das obrigações trabalhistas é feito por meio de um boleto único, de forma simplificada e cômoda. Oferecemos, também, atendimento para dúvidas com especialistas no assunto. 

Conheça nossos planos de gestão do e-Social, contrate aquele que melhor lhe atende e tenha total tranquilidade sobre o correto uso do e-Social, ficando em dia com todas as suas obrigações diante de seu empregado doméstico.

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