Conflitos comuns no relacionamento Empregador x Empregado. Como evitar e como remediar?

Regras de convivência entre Patrões x Empregados domésticos.

Para falar das regras de convivência entre empregador e empregado, primeiro é preciso entender a importância desta função para a economia e para a saúde do lar.  

Enquanto os empregados estão cuidando das casas em seus trabalhos, os patrões estão trabalhando e dessa forma há trabalho para todos, fortalecendo a economia local. Além disso, também evita estresse entre famílias pelos acúmulos de funções, contando com os empregos e os cuidados da casa.

Para que as regras de relacionamento entre patrões e empregados domésticos deem certo, é importante manter o respeito e o bom relacionamento entre os dois lados. Este ponto é particularmente importante, pois relação ocorre dentro do lar, não em uma empresa.

Principalmente pelo fato desta convivência se dar dentro de um lar, não em uma empresa, é mais do que fundamental que haja respeito e confiança recíprocos, conhecendo os limites um do outro e não os ultrapassando. Os dois devem conhecer seus direitos e deveres entre essa relação e não confundir as relações pessoais (como a amizade) com relações profissionais (como o desempenho na função).

O caminho para uma melhor convivência com o empregado doméstico é pautado em prevenção de problemas, clareza de papéis e respeito mútuo. São essas condutas que garantem ao empregador e seu funcionário uma rotina amistosa e produtiva, baseada em ética e ponderação.

As regras de ouro para manter um bom relacionamento Empregador x Empregado Doméstico

1. Contrate certo!

Como qualquer relacionamento Empregador x Empregado, o mesmo se inicia com a contratação. Então, quer iniciar o relacionamento com o pé direto, comece então contratando certo.

Mais do que checar referências e conferir a idoneidade de uma candidata a trabalhar em sua casa, verifique o seu perfil e veja se ele está alinhado com o que você valoriza em uma profissional.

Leve em consideração a função que aquele empregador doméstico será responsável. Não dá por exemplo para contratar uma babá que não tenha afinidade com criança, certo?

2. Detalhe as obrigações e direitos logo no início

Deixar claras desde o início quais são as obrigações e direitos do empregado contribui significativamente com o bom andamento da rotina do lar.

Então, coloque tudo no contrato de trabalho, de forma a deixar justo de transparente para os dois lados:

  • jornada de trabalho (especificando dias e horários, inclusive paradas para descanso e folgas);
  • endereço do local onde será cumprida a jornada de trabalho;
  • possíveis variações na jornada de trabalho, e como será feita a compensação de horas, quando houver;
  • valor do salário;
  • regime de horas extras;
  • funções que serão desempenhadas;
  • descontos sobre o salário e discriminação sobre a que eles se referem;
  • se a empregada vai residir no local do emprego.

Outras informações podem ser adicionadas ao contrato de trabalho, desde que com a concordância de empregado e empregador — se o funcionário vai acompanhar a família em viagens, por exemplo.

3. Estabelecendo limites

Como em qualquer relação, é sempre importante estabelecer os limites logo no início. Estes limites devem ser traçados para os dois lados da relação, de forma a mantê-la saudável e evitar mágoas e discussões desprovidas de razão.

Do lado do empregado doméstico, trata-se de separar o permitido daquilo que não deve ser feito. Portanto, especifique e detalhe o máximo possível as restrições de forma expressa. Por exemplo, restrições quanto ao uso do celular ou televisores durante o horário de trabalho, utilização de aparelhos sonoros dentro de casa. Esclareça também se houver locais de acesso proibido ao empregado, ou alimentos e objetos destinados exclusivamente à família.

Do lado do empregador, é muito bom recordar que os direitos e o espaço da sua empregada têm de ser respeitados, para a convivência transcorrer de maneira harmônica. Portanto, evite invadir a privacidade de seu funcionário, revistando bolsas ou o local onde ele guarda os pertences pessoais; siga o combinado quanto às tarefas que o funcionário vai cumprir, sem pedir para executar tarefas que não foram previamente acordadas; e principalmente, jamais grite com o empregado doméstico, nem o ofenda, ou o acuse de uma ação que você não pode provar.

4. Seja flexível

Você está muito satisfeito com o trabalho e convivência com o empregado doméstico e ele com a sua postura de empregador. A rotina segue dentro do esperado para ambos, mas eis que surge um imprevisto na vida do funcionário. Como lidar com isso?

Mostrar-se flexível é o mais razoável a fazer, já que todos estão sujeitos a acontecimentos fora da programação.

Claro que, dependendo da função que o empregado tem na casa, sua ausência provoca sérios transtornos. Porém, ao estar contente com um funcionário, o melhor é deixá-lo tranquilo para contornar a dificuldade surgida.

5. Seja pontual com os pagamentos

Atrasar o salário do empregado doméstico é abrir caminho para desentendimentos. O funcionário com pagamento atrasado fica descontente e executa as tarefas com má vontade.

Por isso, coloque o pagamento do seu funcionário como prioridade. Não se esqueça de recolher os encargos da contratação, por meio do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial Doméstico). A Simplypag pode te ajudar a não esquecer de pagar o salário e recolher os encargos.

Direitos trabalhistas que mais geram conflitos entre empregador e empregado doméstico

1. Intervalo para alimentação é obrigatório

A Lei Complementar 150, que dita as regras do emprego doméstico, prevê que qualquer trabalho contínuo com duração maior que seis horas, tem a obrigatoriedade de conceder um intervalo para repouso ou alimentação. O intervalo pode ter no mínimo meia hora e não poderá ultrapassar 2 horas. Já para os trabalhadores com carga horária entre quatro e seis horas, o intervalo deverá ser de 15 minutos. Para o empregado que reside no trabalho, o intervalo pode ser distribuído em até dois períodos de no máximo duas horas cada.

As horas para intervalo não são computadas para cálculo de jornada de trabalho diário. Quando não gozadas pelo empregado, converte-se automaticamente em horas extras e caso o intervalo tenha sido parcialmente usufruído, o trabalhador fará jus a hora extra, de forma integral, como se não tivesse utilizado todo o horário.

2. Horas extras

A Lei Complementar 150 estabelece que “a duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 horas diárias e 44 horas semanais”. Mas, se solicitado pelo empregador, ele poderá fazer hora extra equivalente a 2 horas a mais das 8 horas trabalhados por dia.

Para os contratados de trabalho com jornada de 12 horas por 36h, não é permitido a realização de horas extras. Já na jornada parcial de trabalho, o empregado não pode exceder 6 horas diárias, mesmo somando as horas extras.

3. Período de descanso entre expedientes

O artigo 15 da Lei Complementar 150 estabelece que “entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver o período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”. Ou seja, a distância entre o horário que a pessoa largou do serviço e o horário em que deve estar de volta, nunca pode ser menor que 11 horas.

4. Abandono de emprego gera justa causa

Quanto às regras que se aplicam à demissão por justa causa, de acordo com o Art. 482 da CLT, a “Indisciplina ou abandono de função, após falta de 30 dias seguidos, pode-se caracterizar abandono de serviço”, desde que o funcionário seja previamente comunicado.

5. Carteira de trabalho

Após a carteira de trabalho ser recolhida pelo empregador para ser assinada, ela deve ser devolvida em 48 horas. É recomendado que o empregador faça um recibo com data e hora em que a carteira de trabalho foi recebida e devolvida, assinada tanto pelo trabalhador quanto pelo patrão.

6. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego do trabalhador doméstico é equivalente a um salário mínimo federal durante 3 meses. Mas para o empregado doméstico ter direito ao seguro-desemprego, ele precisa ter sido dispensado sem justa causa e ter trabalhado 15 meses como doméstica. Ou seja, o empregado que pede demissão não tem direito ao benefício.

7. Estabilidade da empregada gestante

A empregada gestante doméstica tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de acordo com a lei. A estabilidade também se aplica à empregada que descobrir a gravidez durante o aviso prévio.

A Simplypag pode ajudar a garantir os direitos do seu funcionário, além de garantir, como empregador, o cumprimento correto de suas obrigações trabalhistas. Caso você tenha dúvidas sobre esse ou outro assunto ligado aos trabalhadores domésticos, fale conosco. A Simplypag conta com especialistas em contabilidade e direito trabalhista e pode realizar todos os cálculos e pagamentos sem cobrar nada por isso.

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