Como conferir o saldo do INSS e FGTS?

A essa altura você já deve saber que contratar os serviços de um empregado doméstico por mais de três vezes na semana configura vínculo empregatício, conforme determina a PEC das Domésticas.

Isso significa que, nestes casos, o registro na carteira de trabalho é obrigatório, bem como na plataforma do e-Social para que sejam feitos os recolhimentos dos impostos trabalhistas, dentre os principais o FGTS e o INSS.

Aqui no blog temos alguns artigos importantes que explicam como funcionam estes impostos e neste reunimos um passo a passo sobre como consultar o extratos do FGTS e INSS do empregado doméstico, utilizando as ferramentas disponibilizados pelo governo.

Vamos lá? Boa leitura!

O que é FGTS e para que ele serve?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva constituída por depósitos mensais feitos pelo empregador. Esses pagamentos correspondem a 8% do salário do funcionário.

Assim, o FGTS é um patrimônio do profissional construído enquanto ele está trabalhando. Seu objetivo é funcionar como uma espécie de poupança que pode ser acessada em algumas situações, como na demissão sem justa causa.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo profissional que trabalha com a carteira de trabalho (CTPS) assinada, deve ter o FGTS pago mensalmente pelo patrão, e isso inclui os empregados domésticos que trabalham em um mesmo lar mais de duas vezes na semana.

No artigo 18 Dúvidas sobre o FGTS do empregado doméstico, reunimos as principais dúvidas sobre o FGTS do empregado doméstico.

Como consultar o saldo do FGTS do empregado doméstico?

Você pode consultar o saldo do FGTS através da internet, nas plataformas disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal:

Aplicativo FGTS

Por meio do App FGTS é possível consultar o saldo, solicitar o saque, indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos, acompanhar as etapas do processo e muito mais. Para baixar o aplicativo basta seguir os seguintes passos:

  • Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo e selecione a opção “Cadastre-se”
  • Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso (numérica e com seis dígitos)
  • Clique no botão “Não sou um robô”.
  • Acessar o link que foi enviado no endereço de e-mail informado por você.
  • Após o cadastramento, abra o APP e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
  • Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional.
  • Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do Aplicativo, clicando em concordar.

SMS

A Caixa disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para manter você informado sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. Por meio do SMS você receberá informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia, além de ser avisado quando houver valores liberados para saque.

Site Caixa

Você também pode verificar o saldo e outras informações do seu FGTS aqui diretamente no site da Caixa, basta fazer login e fazer sua consulta.

Se for o seu primeiro acesso, siga os seguintes passos:

  • Acesse o site
  • Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
  • Leia o regulamento e clique em “aceito”.
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  • Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente. 
  • Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.

Não consegue consultar o saldo online?

Se você não tiver acesso aos tipos de consulta através do celular ou computador, você tem a opção de comparecer pessoalmente à agência da Caixa Econômica para solicitar o extrato e saldo da conta, basta levar o RG e CPF e requisitá-los a um atendente.

O que é e para o que serve o INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Governo Federal que, até 31 de dezembro de 2018, fazia parte do Ministério do Trabalho e, atualmente, está sob a administração do Ministério da Economia.

A função deste órgão é administrar o recolhimento bem como o repasse das contribuições feitas pelos trabalhadores brasileiros à Previdência Social.

Como consultar saldo do INSS do empregado doméstico?

O empregado doméstico, e qualquer cidadão, que possua cadastro no CNIS pode solicitar ao INSS o Extrato Previdenciário com todos os vínculos trabalhistas das seguintes formas:

Portal do Meu INSS

Acesse o portal Meu INSS e selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro. Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se” e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)” ,do lado esquerdo da página e consulte o seu saldo.

Aplicativo Meu INSS

O acesso ao extrato do INSS também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para as versões do iOS e Android. Para acessar o aplicativo:

  • Acesse o site meu.inss.gov.br e clique em “cadastrar senha”;
  • Insira seu CPF, nome completo, telefone e e-mail;
  • Clique em “não sou um robô” e aceite os termos de uso e política de privacidade antes de prosseguir;
  • Responda as perguntas pessoais e clique em “continuar”;
  • Nas páginas seguintes, preencha informações sobre sua vida contributiva – quando foi sua última contribuição para a Previdência, qual a faixa de salário e se já recebeu algum tipo de benefício previdenciário, por exemplo;
  • Assim que terminar, clique em “criar senha”;
  • Após isso, escolha a opção “entrar com gov.br’;
  • O usuário vai precisar digitar o CPF, a senha cadastrada, ler e aceitar os termos de uso;

Comparecimento à unidade do INSS

Se você prefere comparecer a uma agência do INSS para consultar seu extrato previdenciário será preciso realizar o agendamento por meio do portal do Meu INSS.

O agendamento ocorre da seguinte forma:

  • informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login
  • Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisar” a palavra “extrato” e selecione o serviço desejado
  • Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

Telefone 135

Basta ligar diretamente para a Central de Atendimento do INSS, através do número 135. Será necessário informar ao atendente os números de CPF, RG e Carteira de Trabalho. O horário de atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Dúvidas sobre o recolhimento do FGTS e INSS do seu empregado domésticos?

Conforme dissemos no início deste artigo, os recolhimentos do FGTS e INSS são obrigatórios para empregados registrados, e dentre as obrigações do empregador, o recolhimento destes impostos trabalhistas é de suma importância e devem ser feitos mensalmente, sem atrasos ou equívocos.

Mas não precisa se preocupar, a Simplypag te ajuda!

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Até a próxima!

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