Posso contratar um cuidador de idosos como MEI?

A contratação de um cuidador de idosos exige muita cautela, afinal é preciso encontrar alguém capacitado e de confiança, o que nem sempre é fácil. 

Além disso, é necessário lidar com burocracia e dúvidas que surgem na hora da admissão. Uma delas é se o cuidador de idosos pode ser MEI (Microempreendedor Individual) ou se é preciso assinar a carteira dele. 

Se essa é a sua dúvida, continue lendo este artigo! Nele você encontra a resposta e ainda fica por dentro de tudo que precisa saber para passar pelo processo de contratação de forma segura e legal. 

Boa leitura!

Cuidador de idosos: trabalho contínuo x eventual

Antes de admitir o cuidador de idosos, é fundamental pensar sobre as tarefas e a jornada de trabalho dele. 

Assim, você pode avaliar se precisa de alguém que trabalhe de forma contínua, o que requer um funcionário registrado, ou eventual, caso em que o cuidador de idosos pode ser MEI. Além disso, pensar nas atividades e no regime de trabalho permite estimar o custo da contratação e garantir que tudo seja feito conforme a lei!

Afinal, quando o cuidador de idosos pode ser MEI?

Se o funcionário for trabalhar mensalmente, quinzenalmente ou até duas vezes por semana, não haverá vínculo empregatício. Nesse caso, não será preciso assinar a carteira, então o cuidador de idosos poderá ser MEI.

O que é MEI

Os Microempreendedores Individuais são profissionais autônomos ou informais que abriram uma empresa. 

Assim, tornaram-se empresários que têm um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pagam os devidos impostos e prestam serviços como pessoa jurídica.

A Lei Complementar nº 128/2008 regula o trabalho do MEI, que precisa cumprir algumas condições para atuar. Entre elas:

  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81.000;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter um funcionário, no máximo.

MEI nos serviços domésticos

Profissionais que prestam serviços domésticos, ou seja, que atuam no âmbito residencial de uma pessoa ou família, podem ser MEIs desde 2015. 

Porém, como explica o Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas:

“Não podem estar presentes, na relação entre o MEI e o contratante dos seus serviços, os elementos caracterizadores da relação de emprego doméstico (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade)”.

Contratação do cuidador de idosos como MEI

Como falamos acima, o cuidador de idosos pode ser MEI desde que trabalhe em uma mesma casa por até dois dias na semana.

A principal vantagem dessa forma de contratação é que, como não existe vínculo empregatício, o MEI recebe apenas pela execução dos serviços

Logo, o contratante não precisa pagar férias, 13º salário ou INSS.

Porém, isso não significa que o MEI não tenha direitos ou benefícios previdenciários! Ele tem, mas a contribuição é paga por ele.

Além disso, ao contratar o cuidador de idosos como MEI, o ideal é formalizar a prestação de serviços com um breve contrato. Nele devem constar os dias de trabalho, jornada, valor combinado e os horários de início e do fim do serviço. E solicite um recibo sempre que fizer um pagamento!

E quando é preciso registrar o cuidador de idosos?

A profissão do cuidador de idosos é amparada pela Lei Complementar 150/2015, criada a partir da PEC das Domésticas

De acordo com ela, é considerado trabalhador doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a um indivíduo ou a uma família, em espaço residencial, mais de dois dias por semana. 

Assim, se contratar de um cuidador de idosos para trabalhar três ou mais vezes por semana, haverá vínculo empregatício e ele deverá ser admitido segundo as regras da LC 150/15. 

Nesse caso, seja MEI ou não, o cuidador de idosos deverá ser registrado! Ou seja, será necessário assinar a carteira de trabalho do funcionário, garantir os direitos e benefícios legais.

Registro do cuidador de idosos

Esse processo é mais burocrático do que contratar um MEI, mas para facilitar resumimos os principais passos abaixo. 

Confira!

Defina o tipo de contratação

O primeiro passo é escolher o regime de contratação, que pode ser de três tipos:

  • Integral: jornada limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais, chegando a 220 horas/mês;
  • Parcial: regime mais conhecido como “trabalho de meio período”. Pode chegar a seis horas diárias, 25 horas semanais e 125 horas mensais;
  • Escala 12×36: o cuidador trabalha por 12 horas, então tem 36 horas de descanso. 

O salário correspondente a cada jornada pode ser conferido neste link.

Elabore um contrato de trabalho

Diferente do contrato do MEI, o contrato do profissional com vínculo empregatício precisa ser detalhado

Ele também deve ser assinado por empregador e empregado antes do cuidador de idosos começar a trabalhar. 

Não é necessário homologar em cartório, mas é aconselhável que o contrato seja assinado por pelo menos duas testemunhas.Quer saber mais sobre como elaborar um contrato? Confira aqui!

Assine a carteira de trabalho

O registro na carteira de trabalho reconhece o vínculo empregatício e é feito pelo empregador, que deve incluir no documento informações como dados pessoais, local de trabalho, função do empregado e salário. 

Além disso, o registro permite ao empregado inscrever-se no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Realize o cadastro no eSocial

O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para unificar o envio de informações sobre trabalhadores domésticos. 

O cadastro na plataforma é feito pelo empregador, que precisa informar seus dados e os do funcionário. 

Então, uma vez realizada a inscrição, será possível gerar o DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial. Ele recolhe em uma única guia todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do empregador. Fazer o cadastro e a gestão correta do eSocial nem sempre é fácil, afinal há muitas informações e cálculos envolvidos, mas é fundamental para evitar problemas judiciais e contábeis.

Precisa de um cuidador de idosos mais de dois dias na semana? A Simplypag te ajuda!

Você viu que o cuidador de idosos pode ser MEI, mas só quando trabalha eventualmente.

Então se precisa contratar um cuidador mais de duas vezes na semana, registre o profissional e faça a gestão do eSocial com ajuda da Simplypag!

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