Vou demitir o empregado doméstico. O que devo saber?

Muito provavelmente um dos momentos mais difíceis de qualquer relação trabalhista é o momento da demissão de um funcionário. Quando estamos falando de um empregado doméstico, este processo tende a ser um pouco mais complicado, pois trata-se de alguém que estava diariamente no seu convívio familiar.

Para que este processo seja o mais tranquilo possível, é importante que o empregador saiba antes os direitos e deveremos do seu empregado doméstico, bem como as verbas rescisórias que deveram ser quitadas neste momento.

Os direitos e deveres do empregado e do empregador serão diferentes de acordo com o tipo de rescisão.

Rescisão motivada pelo empregado doméstico

Neste caso o empregado doméstico tem direito a receber as seguintes verbas:

  • Saldo de salário (dos dias trabalhados no mês)
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas (se houver)
  • Férias proporcionais

Caso o empregado doméstico opte por não trabalhar o aviso prévio, cabe ao empregador decidir por descontar ou não o aviso prévio das verbas rescisórias.

Neste caso, o empregado doméstico perde também o direito ao seguro desemprego e ao saque do FGTS.

Já o empregador tem direito a solicitar o estorno da multa do FGTS, que é antecipada mensalmente através do recolhimento da DAE.

Rescisão motivada pelo empregador – Sem justa causa

Neste caso o empregado doméstico tem direito a receber as seguintes verbas:

  • Saldo de salário (dos dias trabalhados no mês)
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas (se houver)
  • Férias proporcionais
  • Saque do FGTS mais multa e 40% (o empregador já antecipa mensalmente no eSocial, no valor de 3,2%)

Caso o empregado tenha trabalhado como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos, tendo no mínimo 15 contribuições junto ao INSS e 15 recolhimentos referente ao FGTS como empregado doméstico e ainda não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social, o mesmo terá direito seguro desemprego, que é pago em 3 parcelas, no valor de um salário mínimo.

Em relação ao aviso prévio, o empregado poderá optar por indenizar integralmente o empregado doméstico ou optar que o mesmo trabalhe o aviso (neste caso o empregado poderá sair 2 horas mais cedo ou ficar 7 dias corridos em casa).

Rescisão motivada pelo empregador – Com justa causa

Neste caso o empregado doméstico tem direito a receber as seguintes verbas:

  • Saldo de salário (dos dias trabalhados no mês)
  • Férias vencidas (se houver)

O trabalhador demitido por justa causa não terá direito a receber verbas proporcionais (13º salário e férias), aviso prévio, multa do FGTS e seguro desemprego.

Importante ressaltar que a demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, indicada pelo art. 27 da Lei Complementar n.º 150 (PEC dos Domésticos).

Rescisão acordada – Demissão por comum acordo

Neste caso o empregado doméstico tem direito a receber as seguintes verbas:

  • Saldo de salário (dos dias trabalhados no mês)
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas (se houver)
  • Férias proporcionais
  • A multa do FGTS passa de 40% para 20% (os outros 20% serão sacados pelo empregador)
  • Saque de 80% do saldo do FGTS (os outros 20% poderão ser sacados nas demais condições previstas em lei, como aposentadoria, compra de casa própria, etc…)
  • O empregado não tem direito ao seguro desemprego.

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