Como fazer o desligamento do empregado doméstico no e-Social

Entre os direitos conquistados pelos empregados domésticos por meio da PEC das Domésticas, é assegurado ao profissional do lar o recebimento das chamadas verbas rescisórias.

Uma das etapas mais importantes na hora de demitir um funcionário doméstico é encerrar o contrato na plataforma do e-Social, pois é através dela que os documentos rescisórios são emitidos.

Portanto se é um empregador e está neste processo, leia este artigo e veja o passo a passo para realizar a demissão junto ao e-Social de forma correta.

Boa leitura!

Tipos de rescisão

Demissão sem justa causa

A rescisão sem justa causa do empregado doméstico pode acontecer em três situações:

1. Rescisão por fim de contrato de experiência

Pode ocorrer no fim do primeiro ou segundo período da experiência, quando ambas as partes concordam em não prosseguir com o contrato. Neste caso, será devido ao empregado as seguintes verbas rescisórias:

  • saldo de salário do mês;
  • 13º salário proporcional;
  • férias proporcionais + 1/3;
  • recolhimento do FGTS para saque.

Por ser tratar de um contrato com tempo determinado, a demissão durante o período de experiência não dá ao empregado o direito de receber a multa referente indenização por perda de emprego, que é recolhida por meio do DAE pelo empregador, e nem a solicitação do auxílio do seguro-desemprego.

2. Rescisão por decisão do patrão

Quando o empregador desejar encerrar o contrato, seja na vigência do período de experiência ou no prazo indeterminado, uma vez que o empregado estava à disposição do empregador e foi surpreendido com o desligamento, será devido a ele: 

3. Rescisão por decisão do empregado

  • saldo de salário do mês;
  • férias proporcionais + 1/3;
  • férias vencidas (se houver);
  • 13º salário proporcional;
  • aviso prévio (remunerado ou trabalhado).

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Demissão por justa causa

A demissão por justa causa do empregado doméstico é motivada exclusivamente pelo cometimento de falta grave e mediante apresentação de provas inequívocas e incontestáveis pelo empregador.

No caso de uma demissão por justa causa, o empregado doméstico direito a receber apenas:

  • Saldo do salário;
  • Férias vencidas (se houver).

Clique aqui e leia o nosso artigo para entender como são feitos os cálculos rescisórios do empregado doméstico

Passo a Passo para informar rescisão no e-Social

Passo 1

O empregador deve efetuar o login na página do e-Social, inserindo as seguintes credenciais: CPF, código de acesso e senha.

Clicar na guia “trabalhador” > opção “desligamento” > selecionar o nome do trabalhador > clicar no número da matrícula do trabalhador.

Passo 2

Na caixa de diálogo ” Dados do Desligamento”, informar: motivo do desligamento > data do desligamento > “Sim” ou “Não” para Aviso Prévio Indenizado.

Se selecionada a opção “Sim” para Aviso Prévio Indenizado, informar a “Data Projetada para Término do Aviso Prévio Indenizado” (esta opção não aparece quando o aviso prévio é trabalhado, ou seja, quando é selecionada a opção “Não”, devido a uma falha no e-Social.)

Caso o empregado pague pensão alimentícia, deverá ser informado na mesma caixa de diálogo o percentual de desconto.

Passo 3

Ainda na caixa de diálogo “Dados do Desligamento”, deverão ser preenchidas manualmente as verbas rescisórias, distribuídas nas abas “Vencimentos”, “Descontos” e “Outros Pagamentos (benefícios do INSS)” e informada a data do pagamento.

Para não correr o risco de perder as informações, clique primeiro em “salvar rascunho”, em seguida clique em “Próximo”.

Na última tela, você verá as bases de incidência e todas as parcelas devidas ao empregado doméstico. No fim da página, consta também o valor líquido devido ao trabalhador.

Passo 4

Após realizar todos os procedimentos acima, o e-Social apresentará duas opções:

1ª Opção: gerar a Guia de Recolhimento do FGTS Rescisório – a data de vencimento pode ser alterada pelo contratante.

2ª Opção: gerar o “Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho” – o termo é composto por duas folhas e deverá ser assinado pelo patrão e por seu empregado doméstico.

Já a guia do INSS Rescisório estará disponível na opção “Folha/Recebimento” > “Pagamentos” > Selecionar o mês > “Encerrar Pagamento” > “Confirmar” > “Emitir Guia”.

Feita a emissão dos documentos, você pode retornar à página de trabalhadores do e-Social e verificar que aquele funcionário já não se encontra-se inativo.

Quais documentos devem ser entregues ao empregado doméstico na rescisão?

A documentação rescisória é o que garante a segurança tanto do empregador, como prova de que honrou com as obrigações trabalhistas, quanto para o empregado ter acesso às verbas rescisórias garantidas por lei.

Os documentos que devem ser providenciados são:

TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é o documento que formaliza o desligamento do empregado doméstico e especifica todos os dados do contrato e verbas rescisória, nele constam as seguintes informações:

Identificação do empregador

  • Nome;
  • CPF;
  • Endereço.

Identificação do empregado doméstico

  • Nome;
  • CPF;
  • Número do PIS;
  • Número da Carteira de Trabalho;
  • Endereço;
  • Data de nascimento;
  • Nome da mãe.

Dados do Contrato

  • Tipo de contrato: determinado, no caso de contratação temporária ou período de experiência, ou indeterminado;
  • Causa do Afastamento: a pedido do empregador ou do empregado;
  • Remuneração.
  • Data de Admissão;
  • Categoria do trabalhador;
  • Data do aviso prévio (se houver);
  • Data do afastamento.

Verbas Rescisórias

  • Saldo salário;
  • Horas extras devidas;
  • Adicional noturno;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Possíveis multas a serem pagas;
  • Férias proporcionais e vencidas (se houver);
  • Aviso prévio indenizado (também se houver);
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Valor total bruto.

Descontos

  • Faltas;
  • Vale-transporte;
  • Descontos referente ao Imposto de Renda (se for o caso);
  • Descontos referente à Previdência Social;
  • Valor total de desconto;
  • Valor líquido a receber.

TQRCT – Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho

O Termo de Quitação é emitido junto com o TRCT e trata-se de um recibo de pagamento das verbas descritas acima que deve ser datado e assinado pelo empregado doméstico.

Tanto o TRCT quanto o TQRCT devem ser impressos em vias, sendo uma via do empregador e 3 do empregado.

Carteira de Trabalho

Assim como na admissão, é obrigatória a anotação do desligamento na Carteira de Trabalho do trabalhador. Na página “Contrato de Trabalho” basta informar: data de saída definitiva do empregado (que deve ser a mesma do TRCT) ou com a data de projeção do fim do aviso prévio, caso ele cumpra, e a assinatura do empregador.

Declaração de devolução da Carteira de Trabalho

Ao devolver o documento para o empregado, é necessário que ele assine uma declaração como comprovação de que recebeu sua CTPS de volta e devidamente preenchida.

A declaração deve conter:

  • Nome do empregado
  • CPF
  • Nome do empregador
  • Local e data
  • Assinatura

Clique aqui e veja o modelo da declaração.

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Achou complicado? A Simplypag te ajuda!

A rescisão, como vimos neste artigo, é cheia de detalhes e este procedimento quando não feito de maneira minuciosa pode gerar inconsistências, pois o e-Social não faz os cálculos das verbas rescisórias automaticamente, ou seja, é preciso calcular e lançar manualmente seguindo o passo a passo.

Sabendo disso, a Simplypag surgiu para ser exatamente o suporte que o empregador doméstico precisava, cuidamos de toda a gestão de seu funcionário, desde o momento da contratação até a rescisão entre os nossos serviços estão:

  • Cálculo da folha de pagamento (13º, férias e rescisão)
  • Gestão do e-Social
  • Transferencial salarial
  • Suporte à dúvidas

Portanto, não corra riscos desnecessários ao calcular a rescisão, conte com uma empresa especialista – e se você deseja fazer uma nova contratação, deixe que a gente faz tudo para você também!

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Até a próxima!

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