Quais são os direitos do cuidador de idosos?

É cada vez mais comum que a família sinta a necessidade de contratar um cuidador de idosos, profissional de confiança para cuidar de parentes da terceira idade no dia a dia. 

Ele é responsável por garantir mais qualidade de vida para quem está na velhice — auxiliando a alimentação, locomoção, higiene, medicação, entre outros aspectos do cotidiano do idoso.    
O cuidador de idosos é um empregado doméstico e, como tal, tem todos os direitos previstos na PEC das domésticas. Você sabe quais são? Continue a leitura para conhecê-los melhor!

O que faz um cuidador de idosos?

Antes de qualquer coisa, é importante que você compreenda quais são as funções de um cuidador de idosos. Exigir que o empregado doméstico faça atividades que estão fora das atribuições da sua profissão pode causar problemas, inclusive processos trabalhistas. 

Além das questões legais, pedir que o profissional realize tarefas que não são da sua responsabilidade também pode sobrecarregá-lo e fazer com que ele desvie do seu foco principal: garantir o conforto, saúde e o bem-estar do idoso. 

A seguir, confira quais são as principais atividades de um cuidador de idosos:

  • auxiliar o idoso a realizar exercícios físicos leves;
  • cuidar da alimentação do idoso;
  • ajudar o idoso a manter a higiene pessoal;
  • acompanhar o idoso em passeios, como visitas a amigos e familiares. 

Pedir para o cuidador de idosos sair para buscar uma criança na escola e deixar o idoso sozinho, por exemplo, pode provocar um acidente doméstico, como uma queda. É preciso ter bom senso!

Preciso registrar o cuidador de idosos?

Sim. O cuidador de idosos é um empregado doméstico e precisa ser registrado, ou seja, ter a carteira de trabalho (CTPS) assinada pelo empregador quando trabalhar três dias ou mais na semana.

A formalização da jornada de trabalho é fundamental para que o profissional tenha todos os seus direitos trabalhistas garantidos. 

Em resumo, veja o que você precisa fazer para registrar um cuidador de idosos:

  • defina a jornada de trabalho e o horário;
  • redija o contrato de trabalho com todos os detalhes acordados;
  • inclua o registro na carteira de trabalho;
  • crie uma conta no eSocial doméstico (vamos falar mais sobre essa etapa ao longo do artigo).

Também é essencial que o empregador se atente aos custos envolvidos na contratação de um cuidador de idosos. Além do salário, será preciso pagar vários outros itens, entre eles:

  • férias;
  • 13º salário;
  • impostos (DAE);
  • horas extras.

Direitos trabalhistas do cuidador de idosos

A Emenda Constitucional nº 72, mais conhecida como PEC das domésticas, garantiu inúmeros direitos trabalhistas aos empregados domésticos, o que inclui os cuidadores de idosos. Veja o funcionamento de alguns deles:

Salário mínimo

Quem contrata um cuidador de idosos, ou qualquer outro empregado doméstico precisa pagar, ao menos, o salário mínimo vigente. Portanto, nos casos em que não existe um piso regional, o salário mais baixo que os empregadores podem pagar é de R$ 1.045,00 — que é o valor do salário mínimo nacional em 2020. 

Férias remuneradas

O cuidador de idosos terá direito a 30 dias de férias remuneradas quando completar 12 meses de trabalho. A remuneração do período deve ser do salário integral mais, no mínimo, 1/3 do valor dele e deve ser paga dois dias antes do início das férias. 

Descanso semanal remunerado

O empregado doméstico tem direito a um dia de descanso remunerado por semana (preferencialmente aos domingos). A cada 6 dias de trabalho, o profissional precisa receber um dia de folga sem desconto salarial.

13º salário

O empregador deve pagar um salário extra ao funcionário ao final de cada ano de trabalho. Caso o cuidador não tenha trabalhado os 12 meses do ano, o valor será proporcional aos meses de serviço.

Licença e salário-maternidade

A empregada doméstica grávida tem dos direitos protegidos por lei. Os principais deles são a licença-maternidade de 120 dias e o recebimento do salário-maternidade (valor que é pago pela Previdência Social e não pelo empregador). 

Também são direitos trabalhistas do cuidador de idosos:

Quem registra cuidador de idosos precisa criar conta no eSocial Doméstico

O eSocial Doméstico é uma plataforma criada pelo governo federal com o objetivo de facilitar e trazer mais segurança para as relações entre empregadores e empregados domésticos. 

Ao invés de preencher inúmeros formulários, todos os registros e obrigações trabalhistas são entregues por esse sistema. 

Para isso, além do cadastro do empregador doméstico e do empregado, será preciso cadastrar, por exemplo, folha de pagamento, banco de horas, férias. 

Os dados são essenciais para emissão e pagamento da DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que inclui tributos como FGTS e o seguro contra acidentes de trabalho, que são responsabilidade do empregador. 

Evite dor de cabeça!

Como vimos ao longo deste conteúdo, a contratação de um cuidador de idosos envolve muitos detalhes. O eSocial Doméstico foi criado para facilitar a entrega das obrigações trabalhistas, reduzindo o trabalho na transmissão dos dados do funcionário e cálculo dos tributos. 

Para que isso realmente aconteça, é fundamental preencher as informações com muita atenção — compreendendo as especificidades de cada etapa e a legislação da categoria. 

Sabemos que nem todos os empregadores possuem a paciência e o tempo necessários para lidar com as burocracias de registrar e administrar a contratação de um cuidador de idosos.  

A boa notícia é que você não precisa fazer tudo sozinho, é possível contar com apoio profissional para deixar tudo mais simples e seguro. A Simplypag é especialista em gestão do eSocial e pode ajudar você a resolver todos os assuntos relacionados ao sistema. 

Afinal, assegurar os direitos do cuidador de idosos e evitar dor de cabeça no futuro é essencial para que você faça uma boa administração das questões trabalhistas e previdenciárias do seu funcionário. 

Precisa de ajuda? Conte com a Simplypag para fazer a gestão do eSocial doméstico e se livre da burocracia!

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