Quais documentos são necessários para registrar empregado doméstico?

Fazer o registro do funcionário doméstico, que trabalha mais de dois dias na semana, é uma obrigação do empregador. Essa é uma das principais regras estabelecidas na Lei Complementar Nº 150/2015, mais conhecida como PEC das Domésticas.

A entrega da documentação é parte importante do processo de contratação. Portanto, se você tem dúvidas sobre essa fase, continue a leitura para compreender quais são os documentos necessários para registrar um empregado doméstico.

Documentos pessoais

Por uma questão de segurança, e também para a elaboração do contrato e outros documentos necessários para admissão, é importante solicitar os seguintes itens ao empregado doméstico:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de residência;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • título de eleitor;
  • Inscrição Individual do INSS;
  • certificado de reservista (caso o contratado seja homem). 

Além disso, é válido observar se a função que será exercida pelo contratado exige outros documentos. Ao contratar um motorista, por exemplo, é necessário solicitar a cópia da CNH

Da mesma forma, uma cuidadora de idosos deve comprovar ter feito um curso de qualificação para desempenhar o serviço. 

Tenha cuidado para não solicitar documentos que possam causar constrangimento e até mesmo originar um processo judicial. Veja alguns exemplos de documentos que não podem ser exigidos:

  • exame de HIV;
  • exame de gravidez;
  • certidão negativa de ações trabalhistas;
  • registros que mostrem se o empregado está ou não com dívidas nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC, Serasa, Boa Vista).

Carteira de trabalho

É impossível fazer o registro de um empregado doméstico sem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). É nela que você vai descrever todas as informações do empregado, a data de admissão, o local de trabalho, a remuneração, entre outros dados sobre o vínculo empregatício. 

Para evitar multas, não fique com a posse da carteira por muito tempo. O registro e a devolução da carteira de trabalho precisa ser feita em até 48 horas após a contratação do empregado.

Documentos dos filhos

O salário-família é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores de baixa renda, que tenham filhos, ou dependentes, menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

O valor do salário-família é atualizado anualmente. Em 2020, empregados domésticos que ganham até R$ 1.425,56 possuem o direito de receber R$ 46,54 por dependente

O pagamento é feito pelo empregador junto com a remuneração mensal, mas o valor pode ser abatido no momento do recolhimento dos impostos pagos na guia do eSocial.

Para verificar se o funcionário tem direito de receber o benefício, é necessário solicitar as certidões de nascimento ou os documentos para comprar a invalidez, se for o caso.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho é um documento fundamental para deixar claro os deveres e direitos das partes. Para isso, empregado e empregador devem ler com atenção todas as cláusulas e, caso concordem com o que está determinado, assinar o documento.

Nele, devem constar todas as informações relacionadas ao cargo , como:

  • regime de contratação;
  • horário de trabalho e intervalos;
  • valor do salário e benefícios;
  • funções que vão ser exercidas. 

Apesar de ser muito importante, o contrato não exclui a necessidade da assinatura da carteira de trabalho.

Exame médico admissional

O exame admissional é opcional para a contratação de empregados domésticos, mas pode trazer muito mais tranquilidade para todos os envolvidos. 

A avaliação visa verificar se o funcionário tem capacidade física para realizar o trabalho para que está sendo contratado. Os custos do exame devem ser pagos pelo empregador doméstico.

Carta de referência

A carta de referência é outro documento que não é obrigatório, mas é altamente recomendado que você solicite. Como o nome indica, trata-se de um material realizado pelo antigo empregador, em que ele detalha dados favoráveis ao candidato.

Dessa forma, você vai ter mais segurança na contratação de o um bom profissional para trabalhar na sua residência.

O que fazer com esses documentos?

Após reunir todos os documentos, elaborar o contrato de trabalho e fazer a assinatura da CTPS, é necessário fazer o registro no eSocial

O eSocial é uma plataforma do governo desenvolvida para unificar as informações de registro e recolhimento dos encargos trabalhistas dessa categoria. 

No caso dos empregados domésticos, o cadastro no eSocial é obrigatório para formalizar o vínculo de trabalho. 

O preenchimento dos formulários no sistema deve ser realizado com muito cuidado para evitar erros, que podem causar problemas para empregado e empregador.

É por meio do eSocial que o empregador doméstico emite a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) — que reúne os impostos trabalhistas a serem  pagos todos os meses.

Parece difícil? Conte com ajuda profissional!

É muito comum que os empregadores não tenham tempo ou paciência para lidar com todas as burocracias que envolvem a contratação de um empregado doméstico. 

São muitos detalhes e tudo precisa ser feito com muito cuidado para evitar irregularidades, que podem trazer muita dor de cabeça. 

A boa notícia é que existe uma forma de facilitar e garantir a legalidade desse processo. A Simplypag tem uma solução exclusiva para auxiliar empregadores em todas as etapas do registro do empregado doméstico. 

Os nossos especialistas, além de  realizarem a gestão do eSocial, fazem o pagamento do salário do funcionário e impostos devidos. 

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