Empregada dorme no serviço? Veja o que você deve saber

Seja devido a uma necessidade do empregador – no caso de cuidados de bebês ou idosos – ou seja uma conveniência para a doméstica, que por morar longe, por exemplo, prefere evitar o deslocamento ao local de trabalho, não é incomum arranjos onde a empregada doméstica resida no local de trabalho.

Jornada de trabalho 

É importante não confundir a jornada noturna com este caso. No caso da jornada noturna (veja nosso post , as regras são específicas e a remuneração pelo período trabalhado é acrescida de um adicional legal de 20%.

No caso da doméstica que reside na casa do empregador, a jornada deve ser cumprida como contratada, sem necessariamente haver contagem de hora extra ou adicional noturno caso a doméstica trabalhe somente no período diurno (limitada entre 5h e 22h).

Um caso específico interessante é que quando a empregada é acionada fora do seu período de contratação, ela pode ter direito ao chamado adicional de prontidão ( o valor é de ⅔ da hora). Não é ponto pacífico, no entanto, que o fato da doméstica dormir no trabalho gere automaticamente o adicional de prontidão caso ela realize hora extra.

Outro ponto de atenção: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Período de intervalo mais flexível

Uma característica especial no caso da empregada dormindo no local de trabalho é descrita no Artigo 13º da Lei Complementar 15 que estabelece que o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.

Isto permite que o empregador ajuste melhor o período em que a doméstica estaria disponível, fazendo-o coincidir com o período de maior demanda.

Vale-Transporte

Apesar de dormir no trabalho, a empregada terá direito a vale transporte para se locomover para sua casa no final de semana e durante início e final das férias e feriados.

Descontos e férias 

O empregador não deve descontar da doméstica valores referentes a alimentação no lar, uso de produtos de limpeza ou higiene ou qualquer valor pela moradia em si.

As férias (e feriados) também devem ser respeitadas normalmente.

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