Empregado doméstico paga IRPF?

O empregado doméstico terá o seu Imposto de Renda Retido na Fonte pelo empregador quando os vencimentos do empregado ultrapassam o valor mensal de R$ 1.903,98 (tabela vigente desde 2015), já considerando a parcela a deduzir e o número de dependentes.

Através da tabela é possível calcular o valor a deduzir do empregado no seu recibo mensal e, posteriormente, o empregador deve recolher o valor através da DAE.

Base de cálculo mensalalíquotaparcela a recolher
Até 1.903,98isento
De 1.903,99 até 2.826,657,5%R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515,0%R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de 4.664,6827,5%R$ 869,36

Observações:

  • Valor a deduzir por dependente = R$ 189,59;
  • Parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade: R$ 1.903,98.

A entrega do Informe de Rendimentos ao empregado é obrigatória?

Receber o informe de rendimentos é um direito assegurado a todo empregado doméstico. Então, independentemente de haver ou não retenção de Imposto de Renda na Fonte, ao empregador cabe a responsabilidade de gerar o documento, assiná-lo e disponibilizar a entrega ao trabalhador doméstico, com o qual manteve vínculo durante o ano, ainda que o vínculo empregatício deixe de existir.

Nos casos em que o trabalhador for obrigado a realizar a declaração de imposto de renda ou nas situações em que fizer jus à restituição deste, ele deve utilizar o Informe de Rendimentos fornecido pelo empregador. Além, é claro, de declarar outras eventuais fontes de renda.

Vale ressaltar que a Receita Federal realiza o cruzamento dos dados das declarações de empregados e empregadores. Ou seja, qualquer divergência nas informações pode acarretar diversos e complexos problemas com o “Leão”.

O empregador precisa apresentar a DIRF?

O empregador doméstico que reteve Imposto de Renda na Fonte (IRRF) em pelo menos um pagamento feito ao seu trabalhador no ano-base de 2018 (Pagamento de Salário, Férias, 13º Salário ou Rescisão), ou que tenha pago a partir de R$ 28.559,70 durante este período, deve apresentar a DIRF à Receita Federal até às 23h59min do dia 28 de fevereiro.

Fique atento! O empregador que não realizar o procedimento fica sujeito ao pagamento de multa equivalente a 1% ao mês e limitada à porcentagem de 20% do valor a ser declarado. Assim, para pessoa física, o valor mínimo para pagamento é de R$ 165,74.

Como incluir os custos com empregados domésticos na Declaração do IR?

  • No programa de declaração do IR, acesse o campo “Pagamentos Efetuados”;
  • No item 50 (Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo empregado doméstico), informe o nome do profissional, o CPF dele, o valor total pago a título de contribuição previdenciária (de acordo com o Informe de Rendimentos, ainda que este tenha excedido o teto de dedução da Receita Federal) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT);
  • O sistema vai realizar os cálculos e ajustar as deduções ao teto máximo. Pronto! Você inseriu as informações necessárias para dedução de custos com empregados domésticos no seu IR

Resumindo, todo o processo de retenção de Imposto de Renda, bem como a declaração dos rendimentos pagos e a dedução dos custos com sem empregado doméstico exigem certo grau de conhecimento e um bom nível de atenção a detalhes. Por isso, é importante manter a organização da documentação necessária, bem como estar atento às datas. Então, lembre-se: documentos gerados com atrasos ou preenchidos de forma incorreta podem gerar prejuízos financeiros. O que, por sua vez, exigirá um desperdício significativo de tempo. Assim, o ditado “é melhor prevenir do que remediar” é extremamente oportuno. Por isso, conte com a Simplypag para te ajudar. Ela possui especialistas em contabilidade e direitos trabalhistas que podem realizar todos estes procedimentos para você. Ente em contato conosco.

Deixe um comentário