Saiba como sacar o FGTS sendo empregado doméstico

Desde que entrou em vigor a Lei Complementar N 150/2015, fruto da PEC das Domésticas, o recolhimento dos impostos trabalhistas é uma obrigação do empregador doméstico e dentre os principais estão o FGTS e INSS.

Aqui no blog temos alguns artigos importantes que explicam como funcionam estes impostos, que você pode conferir clicando aqui.

No artigo de hoje vamos falar sobre o saque do FGTS para empregados domésticos e além de responder a essa e outras dúvidas, vamos apresentar uma modalidade de empréstimo pessoal exclusivo para esta categoria de trabalhadores.

Vamos lá? Boa leitura!

O que é FGTS e para que ele serve?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva constituída por depósitos mensais feitos pelo empregador. Esses pagamentos correspondem a 8% do salário do funcionário.

Assim, o FGTS é um patrimônio do profissional construído enquanto ele está trabalhando. Seu objetivo é funcionar como uma espécie de poupança que pode ser acessada em algumas situações, como na demissão sem justa causa.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo profissional que trabalha com a carteira de trabalho (CTPS) assinada, deve ter o FGTS pago mensalmente pelo patrão, e isso inclui os empregados domésticos que trabalham em um mesmo lar mais de duas vezes na semana.

Como consultar o saldo do FGTS?

É importante que o empregado doméstico fique de olho no saldo do seu FGTS para se certificar de que o patrão está fazendo os depósitos corretamente.

Para isso, existem várias opções:

Receber o extrato em casa: a cada dois meses você deve receber uma correspondência com as atualizações do FGTS. Se não estiver recebendo, pode solicitar o envio do extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0800 726 0101 ou atualizar seus dados no site da Caixa.

SMS ou e-mail: para receber novidades por SMS no seu celular ou por e-mail é preciso fazer login no site da Caixa e solicitar o envio.

App ou site: também é possível ver o extrato completo do seu FGTS fazendo o download do aplicativo do FGTS ou acessando o site. Confira mais informações sobre esse assunto aqui

Quando e como é possível sacar o FGTS?

De acordo com o site oficial do FGTS, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em diferentes casos. Os mais comuns são:

  • Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
  • Na rescisão do contrato de trabalho por acordo;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na aposentadoria do empregado doméstico;
  • Quando o trabalhador ou dependente estiver com doença grave;
  • Quando a conta permanecer por 3 anos sem depósito;
  • Na necessidade de pagamento de consórcio imobiliário;
  • Na compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional;
  • Em um caso de necessidade pessoal grave decorrente de desastre nacional ou estado de calamidade pública.

Os saques-aniversário e rodadas emergenciais de saques promovidos pelo governo federal também são oportunidades para que o trabalhador retire parte do FGTS, se assim precisar. Uma dessas rodadas está acontecendo de junho e dezembro de 2020, por conta da pandemia de coronavírus. 

O empregado doméstico pode sacar o FGTS nas unidades da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou correspondentes da Caixa. Para isso, deve ter consigo o Cartão do Cidadão, ou o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha.

Excluindo-se os casos de saque emergencial, pode ser necessário apresentar alguns documentos para solicitar o saque.A documentação depende da situação em que o trabalhador se encontra, então é importante conferir a lista no site do FGTS antes do pedido

MP 946

Devido aos efeitos da pandemia do Covid-19 sobre a economia, a Medida Provisória Nº 946 de 2020, autoriza o saques do FGTS de até R$ 1.045 . Além disso, a MP também extingue o Fundo PIS/Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS.

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Até a próxima!

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