O que é ser empregado doméstico?

Mais de seis milhões de pessoas dedicam-se ao trabalho doméstico no país, seja como empregado registrado ou como diarista, segundo estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Talvez um desses milhões de brasileiros atue na sua casa, ou talvez você esteja pensando em contratar alguém para somar à estatística. 

Mas esses seis milhões de empregados domésticos são mais do que números: são trabalhadores com deveres e direitos. 

E como a regulamentação do serviço doméstico ainda é recente, o assunto gera muitas dúvidas tanto entre empregadores quanto entre os próprios empregados.

Mas chegou a hora de deixar essas dúvidas para trás!

Neste artigo reunimos o que é mais importante saber sobre o empregado doméstico e o trabalho que ele realiza

Leia-o com atenção para conhecer melhor o assunto e evitar multas, ações trabalhistas e problemas na hora de contratar.

Boa leitura!

Quem pode ser considerado empregado doméstico?

Se vamos falar sobre o empregado doméstico, antes é preciso entender quem é esse profissional.

Como já explicamos aqui no blog, o trabalho da categoria é regulado pela Lei Complementar 150/2015, criada a partir da PEC das Domésticas. Ela que define o que significa ser empregado doméstico.

Segundo a lei, esse profissional “presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”.

Portanto, trabalhar para uma pessoa ou família três vezes por semana ou mais caracteriza vínculo empregatício como empregado doméstico. 

Logo, o profissional deverá ser registrado e receber os direitos da categoria, seja ele cozinheiro, babá, faxineiro, cuidador de idosos, etc.

Contudo, caso a prestação de serviço ocorra até dois dias por semana, não há vínculo empregatício. 

Nesse caso, o registro é dispensável e você pode contratar um diarista.

Qual o salário do empregado doméstico?

A remuneração do funcionário depende principalmente de dois fatores: o salário mínimo vigente e a jornada de trabalho.

Salário mínimo

Pode ser definido a nível nacional ou regional, que é o chamado “piso regional”. 

No primeiro caso, ele é determinado pelo Governo Federal e vale para todos os estados que não têm piso salarial para empregados domésticos.

Já o piso regional é definido estadual ou regionalmente, por lei ou por sindicatos. Nesse caso, vale dentro da região onde o sindicato atua.

Além disso, é sempre superior ao salário mínimo nacional.

Jornada de trabalho 

Há três opções na hora de contratar:

  1. Regime integral: limitado a oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 mensais. O funcionário recebe o salário mínimo nacional ou o piso regional;
  1. Trabalho de meio período: pode chegar a seis horas diárias, 25 horas semanais e 125 mensais. O pagamento é proporcional à jornada, como explicamos neste artigo
  1. Escala 12×36: o profissional trabalha por 12 horas, seguidas por 36 horas de descanso. A remuneração equivale ao salário mínimo nacional ou regional.

Neste link você confere o salário mínimo e os pisos regionais de 2020, enquanto neste artigo há mais informações sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico.

Quais os direitos do trabalhador doméstico?

Não é apenas a LC 150/15 que trata do serviço doméstico. Os pontos não abordados por ela são cobertos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Reforma Trabalhista

Juntas, essas legislações garantem ao empregado doméstico direitos como:

Como contratar um empregado doméstico?

Agora que você está bem informado, chegou a hora de pensar na contratação!

Como explicamos em detalhes neste artigo, ao contratar um funcionário você precisa:

  • Definir a jornada e detalhar as tarefas, pois assim evita acúmulo de funções;
  • Elaborar um contrato de trabalho;
  • Assinar a carteira do empregado doméstico;
  • Fazer o cadastro no eSocial.

O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para unificar as informações do trabalho doméstico. O empregador é responsável por cadastrar seus dados e os do empregado nesse sistema. 

Desse modo, será possível emitir o DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial, que recolhe em uma única guia todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

A emissão e o pagamento do DAE, assim como o gerenciamento do eSocial, são um trabalho contínuo e que deve ser feito sem erros!

Vai contratar um empregado doméstico? A Simplypag te ajuda na gestão do eSocial!

Você viu que são muitos detalhes e informações envolvidos na contratação do empregado doméstico. Por isso, a tarefa exige tempo e paciência, o que infelizmente nem todos têm.

Se esse é o seu caso, temos uma boa notícia: não é preciso fazer tudo sozinho!

Você pode contar com auxílio profissional para administrar as burocracias da contratação. A Simplypag é especializada na gestão do eSocial e oferece suporte para resolver tudo relacionado ao sistema.

Olha só algumas das tarefas que a nossa equipe pode fazer por você:

  • Gerar holerites (contracheques) e recibos de pagamento;
  • Emitir a guia do eSocial;
  • Prestar suporte a dúvidas;
  • Pagamento simplificado: pague seus funcionários e eSocial em um só boleto.

Viu só?

Com a Simplypag você garante uma boa administração das questões trabalhistas e previdenciárias do seu empregado. Assim, assegura os direitos do funcionário e evita dores de cabeça.

Então se vai contratar, conte com a Simplypag para fazer a gestão do eSocial!

EXTRA: É empregado doméstico e precisa de dinheiro? Conte com a Simplypag!

Não é apenas o empregador que pode ter ajuda da Simplypag. Empregados domésticos encontram aqui uma solução de crédito criada especialmente para eles!

Por isso, se você é trabalhador doméstico e precisa de dinheiro, conte com o empréstimo pessoal para empregados domésticos da Simplypag!

Ele funciona como um empréstimo consignado, com as parcelas descontadas direto no salário. 

Isso diminui o risco de inadimplência (falta de pagamento) e permite oferecer melhores condições de contratação, como juros baixos e crédito para quem está com nome sujo.

Quer saber mais? 

Então faça uma simulação de crédito agora mesmo!

2 comentários em “O que é ser empregado doméstico?”

    • Olá Raquel, tudo bem?

      Converse com o seu empregador e peça para que ele entre em contato com a Simplypag para mais orientações sobre o encerramento do contrato.

      Obrigada!

      Responder

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