eSocial Doméstico: tudo que você precisa saber!

Desde que foi instituído, o eSocial doméstico trouxe mais tranquilidade para empregadores e funcionários domésticos. Mas você sabe o que é eSocial doméstico, qual sua finalidade e benefícios? Saiba mais neste post da Simplypag!

O que é eSocial doméstico?

Em suma, o eSocial doméstico nada mais é do que um sistema de escriturações fiscais e previdenciárias. Nele, constam todas as informações referentes à folha de pagamento do trabalhador, suas contribuições previdenciárias além de outros dados pertinentes à relação trabalhista. 

Esse sistema simplificado, implantado em novembro de 2015, possibilitou unificar todas as informações cadastradas pelo empregador. O objetivo do eSocial doméstico, portanto, é regularizar o cadastro do empregador e do empregado doméstico, facilitando também o recolhimento dos impostos e encargos trabalhistas.

Com isso, os direitos previdenciários e trabalhistas dos empregados passaram a ter proteção extra, haja vista que o sistema reduziu a incidência de erros ao gerar apenas uma guia única de recolhimento.

Vantagens do eSocial para empregador e o empregado doméstico

A maior vantagem do eSocial doméstico é a consolidação das obrigações trabalhistas em uma entrega unificada. Assim, o benefício é a facilidade da transmissão e da escrituração das informações sobre empregados, o que é feito pelos empregadores. 

Ao enviar informações de forma unificada, os riscos de erros de cálculos é menor, haja vista que o formulário unificado substitui a entrega de várias declarações e formulários. Utilizando o eSocial, o empregador tem a possibilidade de emitir folha de pagamento mensal, de décimo terceiro salário e folha de pagamento de férias, por exemplo.

Como cadastrar o empregador no eSocial doméstico?

No cadastro do empregador doméstico é necessário informar CPF, número do título de eleitor, data de nascimento e o recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Depois de informar a data de nascimento e o CPF, o sistema faz uma varredura na base de dados do Imposto de Renda. Assim, a intenção é localizar a existência ou não da declaração. E caso não haja o registro de declarações de IR no CPF no empregador, será automaticamente solicitado o número do título de eleitor. Além disso, o cadastro no eSocial requer a criação de uma senha, que deverá ser guardada. Da mesma forma, o código gerado pelo eSocial também precisa ser anotado pelo empregador para futuros acessos.

Como cadastrar o funcionário doméstico no eSocial?

Assim como o cadastro do empregador é obrigatório, o cadastramento do empregado doméstico no eSocial também é essencial. Para isso, é preciso inserir dados e os seguintes documentos:

  • Data de nascimento
  • CPF
  • Local de nascimento (país)
  • Data de admissão no emprego
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP)
  • Nível de escolaridade
  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  • Tipo de contrato de trabalho (período determinado ou indeterminado)
  • Cargo
  • Jornada contratual
  • Salário e periodicidade de pagamento

Tributos recolhidos no DAE doméstico

A guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) inclui o FGTS do empregador doméstico e alguns tributos, que devem ser recolhidos em apenas uma guia e pagos pelo empregador, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 150/2015

guia DAE do eSocial doméstico é composta de vários tributos como o FGTS, o seguro contra acidentes de trabalho, INSS devido pelo empregador (8% do salário) e FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego

Além disso, o empregador deve anotar a data de pagamento da guia do eSocial Doméstico, que ocorre sempre no dia 7 de cada mês. Contudo, caso o dia 7 caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser efetuado no dia útil anterior.

Emissão de guia única para todos os empregados domésticos de um único empregador

Há casos em que mais de um empregado doméstico trabalham em um mesmo lar e possuem um único empregador responsável cadastrado no eSocial doméstico. Para esses casos não é necessário gerar uma guia para cada funcionário.

De forma simplificada, o empregador pode emitir uma única guia com os valores somados de todos os funcionários domésticos cadastrados no sistema. Depois do pagamento da guia, o empregador tem acesso, então, a um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico.

Com isso, as rubricas de cada funcionário são individualizadas, com as respectivas discriminações de tributos e valores de FGTS pagos.

Quais os riscos de o empregador preencher erroneamente o eSocial doméstico?

Sem dúvida, o sistema foi criado para facilitar o trabalho do empregador, reduzindo o número de formulários a serem preenchidos. No entanto, sempre há algum risco em fazer essa tarefa sem auxílio de profissionais de contabilidade. 

Afinal, ainda que o patrão tenha algumas noções básicas de como utilizar a plataforma do governo, cada etapa do preenchimento de informações conta com algumas particularidades. O preenchimento errado de campos importantes para cálculos dos tributos, por exemplo, é um problema que certamente traz dor de cabeça para os patrões. 

Ademais, muitas vezes, os erros estão relacionados ao esquecimento de pagamento da DAE e ao pagamento duplicado da guia. Então, como evitar todos esses problemas? A Simplypag pode te ajudar com a gestão do eSocial!

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