Ainda não sabe o que é o eSocial? Saiba tudo agora!

Desde 2018, o eSocial se tornou uma ferramenta fundamental para a gestão dos empregadores, inclusive para aqueles que contratam funcionários domésticos.

Porém, até hoje, muitos ainda não sabem bem o que é o eSocial e como gerenciá-lo da forma correta.

Se esse é o seu caso, este artigo é para você! Neste material, vamos te explicar o que é o eSocial e contar tudo o que você precisa saber sobre esse sistema.

O que é eSocial?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Ou, em outras palavras, uma plataforma digital criada para centralizar as informações e obrigações que os empregadores brasileiros devem cumprir.

Ele foi criado em 2014, através  do decreto nº 8373, como uma solução para padronizar a forma e o meio pelo qual as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados devem ser enviadas para o governo.

Através de um só canal, o eSocial repassa informações para as principais instituições que regulam as relações trabalhistas no Brasil: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem deve aderir ao eSocial?

A adesão ao eSocial se tornou obrigatória no dia 1º de julho de 2018. A partir de então, qualquer empresa ou pessoa física que contrata um funcionário deve se cadastrar no eSocial, incluindo:

  • Empresas de todos os portes e segmentos que tenham empregados com obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias;
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI) que têm funcionários;
  • Pessoas físicas que contratam prestadores de serviços, inclusive empregados domésticos registrados.

Quais obrigações o eSocial reúne?

Já explicamos o que é eSocial e adiantamos que ele ajudou a centralizar informações que devem ser enviadas à diversos órgãos em uma só ferramenta. Mas você deve estar se perguntando: afinal, quais documentos e obrigações o eSocial reúne?

Por meio do eSocial, o empregador substitui:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
  • Folha de pagamento;
  • Livro de registro de empregados;
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Quadro de horário de trabalho;
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

Quando o eSocial deve ser pago?

No sistema do eSocial também é possível gerar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Com a guia DAE, o empregador consegue pagar os direitos devidos ao profissional. Esse documento deve ser pago sempre no dia 07. Caso caia em um feriado ou final de semana, o pagamento precisa ser antecipado para o dia útil anterior.

Para evitar multas e sérios problemas trabalhistas, é importante ficar atento à data de pagamento do eSocial.

As vantagens do eSocial

À primeira vista, o eSocial pode assustar alguns empregadores, mas a verdade é que o sistema traz benefícios para os dois lados da relação trabalhista.

Para os empregadores

A maior vantagem para o empregador é a possibilidade em ganhar tempo e descomplicar o envio de informações.

Antes, todos os dados eram enviados de diferentes formas (digitais ou físicas) e para órgãos distintos. Agora, tudo é transmitido por um único canal, de uma maneira muito mais simples e rápida.

Para os funcionários

O eSocial também diminui as chances de as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do trabalhador serem negligenciadas.

O registro de todas as informações gera mais segurança e transparência na relação trabalhista, o que impede a perda de dados ao longo dos anos e evita que o empregado tenha seus direitos prejudicados.

O que é eSocial doméstico?

A partir de iniciativas como a PEC das Domésticas, os direitos trabalhistas dos funcionários domésticos se equipararam aos de profissionais que atuam em outros setores.

Para ter acesso a esses direitos, registrar o empregado doméstico se tornou uma obrigação dos patrões que desejam contar com o apoio desses trabalhadores em seus lares.

E como já sabemos que todo empregador que contrata um funcionário precisa aderir ao eSocial, quem tem um funcionário doméstico registrado precisa fazer o mesmo.

Assim, o eSocial doméstico surge como uma plataforma que reúne as informações e contribuições referentes ao seu empregado doméstico.

A ferramenta facilita a vida do patrão, que ganha tempo na gestão do seu funcionário, e do funcionário doméstico, que tem seus direitos garantidos!

Quem deve se cadastrar no eSocial doméstico?

É necessário que o empregador registre seu funcionário e a si mesmo no sistema. Para o cadastro do empregador, é necessário fornecer seu CPF, data de nascimento, número do título de eleitor ou  recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

No registro do funcionário doméstico, será preciso informar: CPF, data de nascimento, naturalidade, admissão no emprego, número do NIS, nível de escolaridade, tipo de contrato de trabalho, cargo, jornada, detalhes sobre o salário e informações da carteira de trabalho.

Veja aqui mais dicas sobre como cadastrar seu empregado doméstico no eSocial.

E se precisar de apoio nesse momento, continue lendo. Teremos uma dica para te ajudar a economizar tempo e evitar riscos na gestão do seu eSocial doméstico no final do texto!

Como gerenciar seu eSocial

Agora que você já sabe o que é eSocial, já deve ter percebido que não basta apenas fazer o seu cadastro e de seu funcionário.

É preciso gerenciar a ferramenta, enviar as informações periodicamente, realizar os pagamentos nas datas corretas e, se necessário, fazer os cálculos devidos.

O que acontece se o eSocial não for utilizado corretamente?

Principalmente no caso dos empregadores domésticos – que, muitas vezes, fazem a gestão da plataforma entre uma tarefa e outra –, é muito comum errar na hora de preencher os formulários do eSocial ou atrasar os pagamentos.

Porém, essas falhas podem gerar muita dor de cabeça para o empregador. A falta de tempo e conhecimento na ferramenta podem levá-lo a pagar as guias em duplicidade , ou informar valores errados para o cálculo dos tributos.

Como resultado, o patrão pode ter que pagar multas e até enfrentar processos trabalhistas.

Felizmente, existe uma alternativa! A Simplypag é especialista em gestão de eSocial e pode te dar uma força.

Precisa de ajuda na gestão do eSocial doméstico? Conte com a Simplypag!

Se você tem um empregado doméstico, gostaria de evitar riscos e ainda economizar tempo e dinheiro na hora de administrar suas responsabilidades no eSocial, a Simplypag tem a solução.

Nosso time faz a gestão do seu eSocial doméstico, garantindo que suas informações e cálculos estarão sempre corretos e serão entregues dentro dos prazos. Além disso, também preparamos toda a documentação dos seus funcionários, incluindo holerites e recibos.

E o pagamento? Cuidamos disso também! A Simplypag gera um boleto único, que inclui o valor do salário dos empregados domésticos e os impostos devidos, e ainda te envia um lembrete para que você não perca nenhum prazo.

Assim, você nunca mais vai esquecer de pagar a guia DAE e seu funcionário receberá a remuneração sempre em dia e com mais segurança.

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