Faltas justificadas do empregado doméstico: o que fazer?

Como qualquer outro profissional, o empregado doméstico pode ter a necessidade de faltar o trabalho para resolver questões pessoais, problemas de saúde, levar os filhos ao médico, entre outros motivos.  

Em alguns desses casos, a ausência pode fazer com que o funcionário perca direitos, é o que chamamos de faltas injustificadas, mas também existem as faltas justificadas do empregado doméstico

Você sabia que as faltas justificadas são um dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos conquistado com a PEC das domésticas

Continue lendo este conteúdo e tire as suas dúvidas sobre o assunto!

O que são faltas justificadas?

Faltas justificadas são as ausências ao trabalho que são autorizadas por lei, ou seja, são respaldadas pela justiça. Por isso, ao contrário das faltas injustificadas, esse tipo de falta não causa descontos em sua remuneração. 

É importante dizer que nem todas as faltas são consideradas justificáveis. É a legislação trabalhista que determina em quais situações o empregado doméstico pode se ausentar do trabalho de forma legítima. Além disso, o funcionário precisa entregar documentos para comprovar o motivo real da falta.

Em que casos o empregado doméstico pode justificar a falta?

Como já foi dito, nem todas as faltas podem ser justificadas. O artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que os funcionários podem faltar sem prejuízo aos seus direitos nas seguintes situações:

Falecimento de familiares

Quando ocorre a morte do cônjuge, pai, mãe, irmãos, filhos, outros familiares e dependentes econômicos, o empregado doméstico pode faltar o trabalho por dois dias consecutivos. As faltas devem ser justificadas com o atestado de óbito da pessoa falecida.

Casamento

Em virtude de seu casamento, que trabalha de carteira assinada pode tirar uma licença de 3 dias consecutivos. A certidão de casamento é o documento que deve ser apresentado pelo funcionário para abonar as faltas.

Consultas médicas e exames na gravidez

Um dos direitos da empregada doméstica grávida é ter direito a falta justificada no trabalho quando precisar em consultas médicas ou realizar exames do pré-natal. Para isso, a funcionária precisa solicitar ao serviço de saúde uma declaração de comparecimento e apresentar ao patrão.

Nascimento de filhos

No caso de nascimento de filho, as empregadas domésticas possuem direito a licença-maternidade, com duração de 120 dias para se dedicar aos cuidados com o recém-nascido. O afastamento também é garantido em caso de adoção ou guarda legal e aborto espontâneo.  

Os homens também podem se afastar do trabalho no caso de nascimento de filhos ou adoção de crianças de até 12 anos. Entretanto, eles podem faltar por apenas 5 dias consecutivos.

Acompanhamento médico dos filhos

Funcionários que trabalham em regime CLT e são pais de crianças menores de 6 anos podem faltar para acompanhar os filhos em consultas médicas, sem que seja descontado nenhum valor dos seus salários. A justificação da falta é feita com o comprovante de comparecimento ou atestado médico.

Problemas de saúde

O empregado doméstico também tem direito de se afastar do trabalho por motivos de saúde. Inclusive, em alguns casos, ele pode ter direito de receber o auxílio-doença, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Serviços militares

Durante o período de serviço militar, o empregado pode ser afastar durante todo o processo e continuar recebendo o salário.

Doação de sangue

Empregados que doam sangue de forma voluntária ganham o direito de ter uma falta justificada a cada 12 meses de trabalho.

Representação sindical

Quem é representante sindical tem direito de faltar e não sofrer penalidades para participar de reuniões oficiais do órgão ou entidade.

Comparecimento em juízo

O funcionário pode faltar se for convocado a comparecer ao tribunal, mas precisa comprovar o seu comparecimento com um atestado.

Exame vestibular

Empregados domésticos podem ser ausentar do trabalho para fazer a prova do vestibular. O comprovante de inscrição deve ser usado para comprovar a necessidade da falta e aboná-la.

Alistamento eleitoral

Os empregados domésticos possuem o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízos financeiros para se alistar como eleitores. A dispensa é de até dois dias e precisam ser confirmada por meio de um atestado.

O que o patrão deve fazer em relação às faltas justificadas?

Como vimos, a falta justificada é um direito do empregado doméstico em diversas situações. Para que a ausência seja justificada, o funcionário precisa apresentar o documento comprobatório. 

Se isso não acontecer, o patrão pode considerar a falta injustificada e dar advertências, ou até mesmo realizar descontos no salário e redução no número de férias do empregado. 

Seja qual for a situação, a falta deve ser lançada no eSocial Doméstico — plataforma criada pelo governo para facilitar os registros trabalhistas e o pagamento de obrigações. 

Além disso, é sempre importante ter uma relação de diálogo com o funcionário e pedir que ele, quando puder, comunique as faltas com antecedência. Dessa forma, é possível se preparar e organizar a rotina da casa considerando a ausência do profissional.

Ainda com dúvidas? Nós podemos ajudar!

O preenchimento correto das informações trabalhistas no eSocial doméstico é essencial para a emissão de guias de recolhimento de impostos, evitar multas e processos trabalhistas. 

Assim como o lançamento e cálculo do 13º salário e das férias, o registro das faltas no eSocial costuma gerar muitas dúvidas nos patrões. Seja por falta de conhecimento da legislação trabalhista ou até mesmo de paciência para lidar com esse tipo de burocracia na correria do dia a dia, muitos empregadores acabam cometendo erros. 

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