Posso antecipar as férias do empregado doméstico?

Todo mundo sonha com as férias, mas elas nem sempre saem conforme o planejado. Imprevistos acontecem e podem acabar afetando o período de descanso. 

E isso também vale para o trabalho doméstico!

Então se por algum motivo você está pensando em dar férias antecipadas para seu empregado doméstico, nós vamos te ajudar.

Neste artigo você vai descobrir se o adiantamento é possível ou não, além de conferir tudo que precisa saber sobre o assunto.

Boa leitura!

Como funcionam as férias do empregado doméstico?

Antes de pensar em conceder férias antecipadas para seu empregado doméstico, você precisa entender como esse período funciona legalmente.

A Lei Complementar 150/2015, criada a partir da PEC das Domésticas para regular o trabalho da categoria, assegura o direito a férias remuneradas a cada um ano de serviço, que é chamado de período aquisitivo.

Depois desse tempo, começa o período concessivo, que é o prazo de 12 meses para o profissional sair de férias.

O tempo de descanso é de 30 dias para quem trabalha em regime integral ou na escala 12×36. Já as férias do empregado doméstico com jornada parcial dependem da carga horária: 

  • 8 dias para a duração do trabalho semanal de até 5 horas;
  • 10 dias para regimes de 5 a 10 horas/semana;
  • 12 dias para profissionais que trabalham semanalmente de 10 a 15 horas;
  • 14 dias para quem presta serviços de 15 a 20 horas/semana;
  • 16 dias para trabalho semanal de 20 a 22 horas; 
  • 18 dias para jornadas de 22 a 25 horas/semana.

Faltas

As ausências podem ser descontadas nas férias o desde que o trabalhador tenha mais do que cinco faltas não justificadas no período de 12 meses.

De acordo com o artigo 130 da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, o abatimento deve ser feito do seguinte modo:

  • Até cinco ausências não justificadas, são 30 dias corridos de férias;
  • De seis a 14 faltas, são 24 dias de descanso;
  • Entre 15 e 23 ausências, o funcionário tem folga por 18 dias;
  • Se ele faltou de 24 a 32 vezes no ano, tem direito a 12 dias de férias.

Caso as ausências injustificadas ultrapassem 32, o trabalhador pode até perder o direito às férias!Então para evitar problemas judiciais e na relação com o empregado doméstico, lembre-se de fazer corretamente o registro do ponto, no qual as faltas também devem ser anotadas.

Pagamento

As férias precisam ser pagas até dois dias antes do funcionário ausentar-se. Se isso não acontecer, vai sair caro! 

A lei determina que o empregador que perder o prazo compense o funcionário com o dobro da remuneração inicialmente prevista, que equivale à soma de:

  • Um salário mensal;
  • Verbas salariais, como horas extras, adicional noturno e eventuais bonificações;
  • Adicional de 1/3 sobre o valor base das férias (salário + verbas).

Então fique atento ao prazo e ao cálculo das férias!

Além disso, lembre-se de fazer um recibo para comprovar que o pagamento foi devidamente realizado. Se não souber como, você pode conferir aqui um modelo de recibo.E saiba ainda que o funcionário tem direito a receber férias proporcionais aos meses trabalhados em caso de demissão sem justa causa.

E as férias antecipadas? Como funcionam?

Apesar de tratar sobre as férias e até regular a divisão do período de descanso, a LC 150/15 não fala nada sobre adiantamento. 

Por isso, a questão das férias antecipadas do empregado doméstico gera muitas dúvidas.Mas para ficar claro, saiba que apesar de não ser regulamentada, a antecipação também não é proibida por lei.

Então é possível dar férias antecipadas para o empregado doméstico?

Como não há impedimentos legais para adiantar o período de descanso, é sim possível conceder férias antecipadas para o empregado doméstico.

Porém, para fazer isso será necessário entrar em acordo com o trabalhador

Portanto, é impossível obrigá-lo a adiantar as férias, assim como ele não pode exigir isso de você.

Então se sua intenção é antecipar, converse com seu funcionário e explique seus motivos. Desse modo você evita desgastes na relação de trabalho.

Por outro lado, caso as férias antecipadas seja ideia do seu empregado doméstico, procure ouvi-lo. Ele pode precisar de dinheiro ou de se ausentar do serviço por uma razão inesperada, e talvez você possa ajudá-lo.Mas independente de quem tiver a iniciativa, é fundamental detalhar as condições para o adiantamento de férias e documentar tudo!

Como formalizar as férias?

Antecipando ou não as férias, é preciso seguir algumas regras para conceder o período de descanso do trabalhador.

Uma delas é que o empregador deve avisar sobre as férias do empregado doméstico com 30 dias de antecedência. Esse aviso precisa ser documentado e assinado por ambas as partes.

Caso o funcionário venda as férias, os dias convertidos em dinheiro também devem ser mencionados no aviso.Além disso, as férias precisam ser anotadas da carteira de trabalho e lançadas no eSocial.

Registro no eSocial

Como explicamos neste artigo, o eSocial é um sistema implantado em 2015 pelo Governo Federal para unificar as informações dos empregados domésticos. 

O lançamento das férias na plataforma é de responsabilidade do empregador, que deve informar o início e o fim do período de descanso, o número de dias de férias e se houve ou não venda de alguns deles.

O registro não deve ter erros, por isso o melhor a fazer é procurar ajuda profissional na hora de calcular e lançar as férias.

Além disso, o suporte especializado vai te auxiliar a manter em dia outras informações do eSocial, garantindo assim que você não tenha problemas com a lei!

Conte com a Simplypag para cuidar das férias do empregado doméstico!

Se precisa de ajuda para lidar com as férias do seu funcionário ou com qualquer outro assunto relacionado ao eSocial, está no lugar certo!

A equipe da Simplypag é preparada para facilitar a relação entre empregador e empregado doméstico oferecendo diversos serviços. 

Nossos planos incluem:

  • Gestão do eSocial;
  • Cálculo da folha de pagamento, incluindo férias e 13º;
  • Preparação de documentos do empregado doméstico, como recibos e contracheques;
  • Pagamento simplificado: com um único boleto você paga funcionários e impostos;
  • Suporte a dúvidas por chat, telefone e WhatsApp.

E o melhor é que você pode testar tudo isso de graça!

Então se tem dúvidas sobre as férias e o eSocial, deixe a Simplypag te ajudar. Conheça agora nossos serviços!

Deixe um comentário