7 dúvidas na hora de dar férias para o empregado doméstico

O Empregado doméstico tem o direito às férias garantido por lei, mas, para o empregador, esse ainda é um tema acompanhado de muitas dúvidas, principalmente sobre os cálculos de dias, valores ou quais os prazos para dar entrada ao benefício. 

Outro questionamento muito comum sobre as férias do empregado doméstico são as variações de jornadas diárias de trabalho e o seu impacto direto na proporção de suas férias, ponto que gera muitas dúvidas na hora de calcular os dias devidos. 

Para te ajudar a se organizar dentro da lei e facilitar a sua vida, separamos as 7 principais perguntas sobre o assunto:

1. Como começar a organizar as férias do meu empregado?

O primeiro passo é se atentar aos períodos concessivos e aquisitivos (que falaremos a seguir) para não passar do prazo limite da entrada das férias – o que pode resultar em multas! A etapa seguinte a se organizar quanto às datas de aplicação do benefício é, com certeza, calcular os valores de remuneração do seu funcionário. 

2. O que são os períodos aquisitivos e concessivos e porque eles são importantes?

Esses são dois conceitos que precisam estar muito claros para o empregador antes de seguir com o processo de entrada de férias do empregado, uma vez que influenciam nos cálculos. Aprenda:

O período aquisitivo começa no dia da admissão do seu funcionário e termina 12 meses depois. Desta forma, o empregado doméstico poderá ter diversos períodos aquisitivos. Por exemplo: Se ele for contratado no dia 10 de outubro de 2019, seu primeiro período aquisitivo será de 10 de outubro de 2019 a 09 de outubro de 2020. Já o segundo período será de 10 de outubro de 2020 a 09 de outubro de 2021. 

Já o período concessivo começa um dia após o término do período aquisitivo. A partir daí, conta-se 12 meses correspondentes ao tempo em que o empregado doméstico poderá desfrutar de seu período de férias. Ou seja, considerando o exemplo acima, se o primeiro período aquisitivo do seu funcionário é de 10 de outubro de 2019 a 09 de outubro de 2020, seu primeiro período concessivo será 10 de outubro de 2020 a 09 de outubro de 2021. O período concessivo também se repete, já que está diretamente relacionado ao término dos períodos aquisitivos e cada um deles tem o seu período concessivo correspondente. 

Por que se atentar a eles?

A lei pede que as férias sejam concedidas dentro do período concessivo correspondente. Uma vez não cumprida, o empregador deve pagar o dobro do valor das férias e disponibilizar os 30 dias de descanso que é direito do empregado doméstico. Por isso se atente a eles e se organize com antecedência.

3. Como calcular o período de férias correspondente à jornada de trabalho do meu empregado doméstico?

De modo geral, de acordo com a Lei Complementar nº 150, são 30 dias por direito a cada 12 meses de trabalho. No caso do empregado doméstico, essa regra básica serve para aqueles com jornada mínima de 26 horas semanais (o mesmo serve para as escalas fixas de 12×36). Mas, como nem todo empregado doméstico cumpre a mesma jornada, para os casos com variações de horas semanais inferiores a 26 ou para aqueles em que os períodos trabalhados variam muito, será preciso fazer o cálculo correspondente. Confira:

  • 5 horas ou menos semanais: 8 dias de férias
  • 6 a 10 horas semanais: 10 dias de férias
  • 11 a 15 horas semanais: 12 dias de férias
  • 16 a 20 horas semanais: 14 dias de férias
  • 21 a 22 horas semanais: 16 dias de férias
  • 23 a 25 horas semanais: 18 dias de férias 

4. Faltas podem ser descontadas das férias?

De acordo com as leis do trabalho, após mais de 5 faltas não justificadas o empregador pode descontar o período correspondente do período de férias. 

Segundo o Art 130. “Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Para garantir que tudo saia de forma planejada, documente todas as faltas do seu empregado doméstico.

5. Como calcular os valores?

Para calcular o valor das férias é preciso considerar 3 itens:

O adiantamento do salário deste período de férias + adicionais (como noturno, horas extras) + um terço da soma do valor desses itens anteriores determinado pela constituição. 

No caso de períodos inferiores aos 30 dias corridos, é preciso considerar a proporção dos dias e valores para este cálculo. 

Ou seja, se o seu empregado doméstico não tiver adicional noturno ou prestar horas extras, o cálculo será: valor da remuneração + ⅓ deste valor. Essa quantia deve ser paga ao funcionário em até dois dias úteis antes das férias.

6. O empregado doméstico pode fracionar as férias? 

Antes da reforma trabalhista, ela podia ser fracionada em até 2 períodos, sendo que um deles não poderia ser menor do que 10 dias. Agora, esta divisão pode acontecer em até 3 períodos e um deles precisa corresponder a, no mínimo, 14 dias e os demais não podem ser menores do que 5 dias. 

7. E no caso de demissão, como faço em relação às férias do meu empregado?

É preciso se atentar às regras de pagamento de férias. Caso você pretenda demitir o seu empregado doméstico e haja férias vencidas, será preciso quitar todo valor no pagamento da rescisão de contrato. Neste artigo a gente te explica melhor sobre o processo demissional de uma funcionário.

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