18 Dúvidas sobre o FGTS do empregado doméstico

A partir da PEC das domésticas, o empregado doméstico conquistou vários direitos trabalhistas e previdenciários.

A lei tornou obrigatório o registro em carteira dos profissionais que atuam nos lares brasileiros mais de duas vezes por semana.

Com isso, babás, caseiros, cuidadores de idosos e outras categorias de empregados domésticos ganharam direitos como férias remuneradas, 13º salário e também o recolhimento do FGTS.

Esse assunto sempre gerou dúvidas, tanto no empregador quanto nos patrões. Porém, recentemente as regras relacionadas ao FGTS e outros aspectos da relação trabalhistas mudaram, e isso confundiu ainda mais os brasileiros.

Neste artigo vamos te responder as principais perguntas sobre o FGTS do empregado doméstico e esclarecer suas dúvidas de uma vez por todas. Vamos lá?!

Dúvidas do empregado doméstico sobre FGTS

O que é FGTS e para que ele serve?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva constituída por depósitos mensais feitos pelo empregador. Esses pagamentos correspondem a 8% do salário do funcionário.

Assim, o FGTS é um patrimônio do profissional construído enquanto ele está trabalhando. Seu objetivo é funcionar como uma espécie de poupança que pode ser acessada em algumas situações, como na demissão sem justa causa.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo profissional que trabalha com a carteira de trabalho (CTPS) assinada, deve ter o FGTS pago mensalmente pelo patrão, e isso inclui os empregados domésticos que trabalham em um mesmo lar mais de duas vezes na semana.

Como consultar o saldo do FGTS?

É importante que o empregado doméstico fique de olho no saldo do seu FGTS para se certificar de que o patrão está fazendo os depósitos corretamente.

Para isso, existem várias opções:

Receber o extrato em casa: a cada dois meses você deve receber uma correspondência com as atualizações do FGTS. Se não estiver recebendo, pode solicitar o envio do extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0800 726 0101 ou atualizar seus dados no site da Caixa.

SMS ou e-mail: para receber novidades por SMS no seu celular ou por e-mail é preciso fazer login no site da Caixa e solicitar o envio.

App ou site: também é possível ver o extrato completo do seu FGTS fazendo o download do aplicativo do FGTS ou acessando o site. Confira mais informações sobre esse assunto aqui

Meu patrão não está pagando o FGTS, o que posso fazer?

Via de regra, deixar de pagar do FGTS configura em quebra do contrato de trabalho. Se não for possível resolver a situação com diálogo, o profissional pode buscar uma unidade da Delegacia Regional do Trabalho e fazer uma denúncia formal.

Mas atenção: por conta da pandemia de coronavírus, foi criada a MP 927, que garantiu aos empregadores a possibilidade de adiar os pagamentos do FGTS em março, abril e maio.

Por isso, se os pagamentos faltantes são referentes a esses meses, converse com o seu patrão e verifique se ele aderiu à proposta da medida provisória.  

A iniciativa foi criada para auxiliar as empresas e empregadores nesta fase complicada, mas não significa que o trabalhador vai perder esses depósitos, já que a previsão é que os pagamentos sejam normalizados em julho.

Quando é possível sacar o FGTS?

De acordo com o site oficial do FGTS, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em diferentes casos. Os mais comuns são:

  • Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
  • Na rescisão do contrato de trabalho por acordo;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na aposentadoria do empregado doméstico;
  • Quando o trabalhador ou dependente estiver com doença grave;
  • Quando a conta permanecer por 3 anos sem depósito;
  • Na necessidade de pagamento de consórcio imobiliário;
  • Na compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional;
  • Em um caso de necessidade pessoal grave decorrente de desastre nacional ou estado de calamidade pública.

Os saques-aniversário e rodadas emergenciais de saques promovidos pelo governo federal também são oportunidades para que o trabalhador retire parte do FGTS, se assim precisar. Uma dessas rodadas está acontecendo de junho e dezembro de 2020, por conta da pandemia de coronavírus. 

Como fazer o saque do FGTS?

O empregado doméstico pode sacar o FGTS nas unidades da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou correspondentes da Caixa. Para isso, deve ter consigo o Cartão do Cidadão, ou o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha.

Excluindo-se os casos de saque emergencial, pode ser necessário apresentar alguns documentos para solicitar o saque.A documentação depende da situação em que o trabalhador se encontra, então é importante conferir a lista no site do FGTS antes do pedido.

Posso fazer o novo saque do FGTS? 

A MP 946 proporcionou uma nova oportunidade de saque emergencial do FGTS para os trabalhadores. O saque foi disponibilizado a partir de 15 de junho e pode ser feito por empregados domésticos que tenham saldo ativo ou inativo em suas contas. O valor por trabalhador é de R$ 1045.

FGTS pode ser usado como garantia para solicitar crédito?

O saldo do FGTS pode ser utilizado para a aprovação de algumas linhas de crédito. Isso já acontece com os consórcios e existe uma proposta que busca utilizar o recurso como garantia nos casos de empréstimo consignado.

Apesar disso, o consignado não está disponível para os trabalhadores domésticos, uma vez que é direcionado para públicos como servidores públicos, aposentados e colaboradores de grandes empresas.

Felizmente, existe uma ótima opção, um empréstimo criado especialmente para empregados domésticos pela Simplypag!

O empréstimo da Simplypag tem juros baixos, prazos atrativos e liberação fácil (mesmo para negativados). Por isso, se você está precisando de um dinheiro extra, não deixe de conhecer o empréstimo para empregados domésticos da Simplypag.

Dúvidas dos empregadores sobre FGTS

Tenho um empregado doméstico. O pagamento do FGTS é obrigatório?

Se atua mais de duas vezes por semana na residência, é necessário registrar o empregado doméstico e, com isso, fazer o recolhimento do seu FGTS.

Qual o valor do FGTS do empregado doméstico?

O FGTS deve ser pago mensalmente e correspondente a 8% do salário do profissional, incluindo horas extras, adicional noturno e outros valores adicionais.

Como faço o recolhimento do FGTS do empregado doméstico?

O empregador doméstico paga o FGTS por meio da guia DAE. A DAE é gerada no eSocial, um sistema criado pelo governo para centralizar o envio de informações e o pagamento de tributos previdenciários, trabalhistas e fiscais.

Quem tem um empregado doméstico registrado deve fazer uma conta no eSocial Doméstico e pagar mensalmente as guias DAE.

Além dos 8% de FGTS, a DAE também garante o pagamento de:

  • 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado);
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
  • 3,2% de indenização compensatória (multa FGTS);
  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se houver.

O valor do FGTS pode aumentar?

Como o custo do FGTS é um percentual dos recebimentos do empregado doméstico (incluindo salário, horas extras e adicional noturno, por exemplo), ele pode variar se houver aumento na remuneração do trabalhador.

Quando devo pagar o FGTS do empregado doméstico?

O FGTS está incluso na DAE, e a guia tem vencimento todo dia 07. Mas é importante ficar atento: quando o dia 07 cai em um feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Posso pagar o FGTS diretamente para o funcionário doméstico?

Não, o Fundo de Garantia do empregado doméstico deve ser pago obrigatoriamente por meio do eSocial.

Esqueci de pagar o FGTS, o que posso fazer?

Se você, empregador, perdeu o prazo de pagamento da guia DAE – e, consequentemente, do FGTS – o ideal é gerar uma nova guia de pagamento o quanto antes.

O valor será acrescido de multa de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.

Como funciona a multa de 40% do FGTS?

Quando ocorre uma demissão, o trabalhador pode ter direito a receber 40% de multa do FGTS. Este valor, porém, é antecipado através do pagamento da indenização compensatória, que está inclusa na DAE, e corresponde a 3,2% do salário.

Por já ter provisionado o pagamento deste valor, quando há a rescisão o empregador não precisa pagar mais 40% de multa.

Aproveitei a prorrogação do pagamento do FGTS, como colocar em dia?

Quem deixou de fazer os pagamentos do FGTS durante março, abril e maio, em virtude da pandemia, deve regularizar a situação a partir de julho. Os pagamentos adiados poderão ser parcelados em seis vezes até dezembro deste ano.

Ainda tenho dúvidas sobre o FGTS e a gestão de eSocial, o que posso fazer?

Se você não quer correr o risco de cometer erros nos pagamentos do FGTS do empregado doméstico e na gestão do seu eSocial, ou não tem tempo suficiente para conhecer profundamente as regras trabalhistas que regem esse universo, pode contar com a gestão de eSocial da Simplypag!

Neste serviço, nossos especialistas em contabilidade e direito trabalhista gerenciam o seu eSocial, centralizam os pagamentos em um único boleto e ainda estão disponíveis para tirar todas as suas dúvidas, sempre que precisar!

Se você quer ter mais tempo e tranquilidade na administração dos seus funcionários domésticos, conheça os planos de gestão de eSocial da Simplypag! 

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