Manual para gerar a guia DAE do eSocial doméstico

Na relação trabalhista entre empregadores e empregados domésticos, o DAE – Documento de Arrecadação do e-Social, é um dos pontos mais importantes e sensíveis, pois trata-se de um documento único para o recolhimento dos impostos trabalhistas previstos em Lei.

Este documento, como veremos ao longo deste artigo, é emitido através de uma plataforma online criada pelo governo federal, chamada e-Social, cujo cadastro é obrigatório para aqueles que contam com o serviço de um empregado doméstico por mais duas vezes na semana.

Continue lendo para ficar por dentro de como emitir o DAE sem erro e conhecer a solução da Simplypag para fazer a gestão de seu empregado doméstico com segurança e qualidade!

Vamos lá? Boa leitura!

O que é DAE?

Documento de Arrecadação do Esocial – DAE, ou Simples Doméstico, é uma guia de pagamento que contempla todos os impostos trabalhistas devidos pelo empregador doméstico de maneira unificada.

O DAE é emitido mensalmente através da plataforma do eSocial doméstico e passou a vigorar com a Lei Complementar nº 150/2015, fruto da chamada PEC das Domésticas.

Leia também: eSocial Doméstico: tudo que você precisa saber!

Quais são os impostos que compõem o DAE?

O DAE é composto pelos seguintes impostos:

  • 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador);
  • 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado);*
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
  • 8,0% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS);
  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente.*

Estes vão incidir sobre o salário mensal, ou seja, se contabilizado horas-extras ou qualquer outras verbas que aumentem o salário em determinado mês, o valor do DAE será proporcional.

*Os encargos de INSS devido pelo empregado e do Imposto de Renda, são somados ao DAE, porém, os valores são descontados do salário do empregado.

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Quando vence o DAE?

O DAE vence todo dia 07 e, caso este dia caia durante um final de semana ou feriado, o pagamento será antecipado para o dia útil anterior.

Como gerar a guia DAE no e-Social?

Para gerar a guia social mensalmente é preciso que o empregador siga os seguintes passos no e-Social:

1° Informando CPF, código e senha na página de login do Portal do e-Social;

2° Selecione a opção “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;

3° – na tela seguinte o empregador deve conferir se ano e a competência (mês) da Guia DAE estão corretos e clicar em “Emitir Guia”;

4° Será feito automaticamente o download da Guia DAE que ficará salva, provavelmente, na pasta de Download do seu dispositivo.

Como emitir DAE’s em atraso?

Para emitir a DAE em atraso, na plataforma do e-Social, basta ir até a opção “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE” selecionar o mês da guia pendente de pagamento. que estará com o status “encerrado”.

Ao selecionar o DAE que deseja pagar, basta clicar em “editar guia”, em seguida “Emitir DAE” e então o sistema irá liberar o DAE com o vencimento para o mesmo dia da emissão. O mesmo procedimento deve ser feito para cada guia em atraso, caso haja mais de uma.

O pagamento do DAE em atraso acarretará em juros e multa, conforme descrito no próximo tópico.

Leia também: Paguei a DAE duas vezes. E agora?

Sem tempo para emitir o DAE?

Você é empregador doméstico e não tem tempo ou sempre se esquece de fazer a emissão do DAE na data correta? Conte conosco para gerenciar o seu e-Social!

A Simplypag é formada por um time de especialistas na gestão do e-Social, e tem como objetivo simplificar a relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos.

Funciona assim: calculamos a folha de pagamento, emitimos o DAE e unificamos tudo para você em um único boleto! 

Dessa forma, você não precisa mais se preocupar emissões em atraso, informar valores incorretamente no e-Social ou pagar a DAE em duplicidade, por exemplo.

Gostou da ideia? Então conheça o serviço da gestão de eSocial da Simplypag e confira as vantagens de deixar essa tarefa com quem entende do assunto!

Até a próxima!

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