Guia DAE do eSocial: tudo o que você precisa saber

Neste artigo falaremos de uma das atribuições mais importantes que o empregador tem quando registra um empregado doméstico: o recolhimento dos impostos trabalhistas por meio do DAE.

E por ser tão importante, as dúvidas dos empregadores em torno deste tema são muitas, mas hoje vamos mostrar pra vocês que não é tão difícil assim entendê-las.

Boa leitura!

O que é DAE?

Documento de Arrecadação do Esocial – DAE, ou Simples Doméstico, é uma guia de pagamento que contempla todos os impostos trabalhistas devidos pelo empregador doméstico de maneira unificada.

O DAE é emitido mensalmente através da plataforma do eSocial doméstico e passou a vigorar com a Lei Complementar nº 150/2015, fruta da chamada PEC das Domésticas.

O que é eSocial Doméstico?

Também a partir da PEC das Domésticas de 2015, na plataforma do eSocial foi criada uma ferramenta chamada Módulo Empregador Doméstico, para centralizar o registro e envio de informações, fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados domésticos para diversos órgão reguladores, como:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Ministério do Trabalho e Emprego.

Para saber detalhadamente como funciona o eSocial doméstico, preparamos um artigo completo, clique aqui para ler.

Leia também: Carteira de trabalho: tudo o que você precisa saber

Quais são os impostos que compõem o DAE?

O DAE é composto pelos seguintes impostos:

  • 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador);
  • 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado);*
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
  • 8,0% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS);
  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente.*

Estes vão incidir sobre o salário mensal, ou seja, se contabilizado horas-extras ou qualquer outras verbas que aumentem o salário em determinado mês, o valor do DAE será proporcional.

*Os encargos de INSS devido pelo empregado e do Imposto de Renda, são somados ao DAE, porém, os valores são descontados do salário do empregado.

Leia também: Quanto custa registrar empregado doméstico? Calculadora inclusa

Quando vence o DAE?

O DAE vence todo dia 07 e, caso este dia caia durante um final de semana ou feriado, o pagamento será antecipado para o dia útil anterior.

O que fazer com DAE’s em atraso?

O pagamento em atraso do DAE acarretará em multas e juros. Veja:

Multa sobre o INSS

A multa do recolhimento previdenciário, aplicada a partir do primeiro dia de atraso, é de 0,33% ao dia, contabilizada até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além dos juros de 1% ao mês.

Multa sobre o FGTS

Sobre o FGTS a multa é de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.

Dívida Ativa da União

Além de pagar o valor do DAE acrescido com multas e juros mencionados acima, você terá a dívida com o governo inscrita na Dívida Ativa da União.

Como regularizar o pagamento do DAE em atraso?

É possível reemitir o DAE com o valor atualizado através da plataforma do eSocial, caso houver vários meses em atraso, podem ser emitidas todas as guias vencidas de uma única vez ou emiti-las aos poucos, porém, os juros e multas continuarão correndo.

Portanto, é preferível que a quitação dos DAE’s em atraso seja feita de um só vez para que a dívida não aumente com o passar dos dias.

Se não sabe qual ou quais são os DAE’s pendentes de pagamento, você pode acessar o portal do e-CAC e com o seu CPF, código de acesso e senha, realizar esta consulta.

Precisa de ajuda com a regularização do DAE? Continue lendo este artigo para saber como a Simplypag pode te ajudar!

Devo pagar o DAE sobre o 13º e férias?

Sim, por se tratarem de verbas salariais deverão ser recolhidos os impostos constantes no DAE sobre o pagamento do 13º e das férias

13º

Em dezembro, o empregador deverá pagar tanto o DAE sobre o salário normal do mês anterior trabalhado, quanto o DAE sobre a segunda parcela do 13º salário (que é paga até o dia 20 de dezembro), com a incidência dos seguintes impostos:

  • INSS empregador e empregado
  • GILART

Férias

O DAE referente às férias será pago no dia 07 do mês seguinte ao período de descanso, com a incidência dos seguintes impostos:

  • INSS empregador e empregado
  • FGTS Mensal
  • FGTS Indenizatório
  • GILART

Tenho mais de um empregado doméstico, devo emitir um DAE para cada um?

Não. Mesmo se o empregador tiver mais de um empregado doméstico registrado em seu CPF, serão calculados e somados os impostos proporcionais a cada um dos empregados, portanto o DAE será único.

Está com o DAE atrasado? Não tem tempo ou esquece de emitir todo mês? A Simplypag te ajuda!

O atraso, e pior, o não pagamento do DAE é muito grave e implica ação judicial, dívida no CPF, além de multas e juros quando quitados, conforme comentamos neste artigo.

Portanto, se você está com o pagamento do DAE atrasado, seja por um ou mais meses, é preciso regularizar esta situação o quanto antes.

Ou se você está em processo de registro de um empregado(a) doméstico(a) e não tem tempo para administrar esse compromisso mensalmente, nós cuidamos disso para você e o melhor: de graça!

É isso mesmo, você que é empregador não precisa mais ficar sofrendo com os constantes esquecimentos na hora de emitir e pagar o DAE, a Simplypag oferece um gerenciamento seguro do seu eSocial e DAE.

Então, cadastre-se no nosso site agora mesmo e confira todos os detalhes dos nossos planos.

Até a próxima!

Deixe um comentário