Preciso homologar a demissão do empregado doméstico?

Quando falamos em demissão de um empregado doméstico, a homologação é um dos primeiros protocolos que o empregador se lembra.

Esse assunto sempre gerou dúvidas nos empregados e empregadores e, principalmente depois da Reforma da Previdência, homologar a demissão do empregado doméstico se tornou um tema ainda mais confuso.

Se você é empregador, está demitindo um funcionário doméstico e não sabe se precisa ou não homologar a demissão, está no lugar certo!Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e te atualizar sobre as etapas necessárias para demitir um empregado doméstico da forma correta. 

O que é a homologação do empregado doméstico?

A palavra “homologar” é sinônimo de confirmar ou validar. Por isso, homologar a demissão de um empregado doméstico significa que haverá uma validação de que todos os aspectos da rescisão contratual estão corretos e foram cumpridos pelo empregador.

Geralmente, quem faz a homologação trabalhista é uma organização que representa a categoria, como um sindicato.

Quando há a demissão, o sindicato é responsável por homologar a demissão, ou seja, por confirmar que o funcionário recebeu todos os direitos devidos e que o processo atende todas as regras trabalhistas e previdenciárias da legislação brasileira.

A homologação da demissão do empregado doméstico é obrigatória?

O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornava a homologação obrigatória para todo os profissionais que atuavam há mais de um com a mesma empresa e estavam localizados em cidades com sindicatos ou organizações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em tese, isso incluiria os empregados domésticos, ainda que a PEC das domésticas (Lei nº 150/15), que é a legislação específica da categoria, não fale diretamente sobre o assunto.

Porém, a partir da Reforma Trabalhista, criada em 2017, isso mudou.

Homologação da demissão do empregado doméstico depois da Reforma Trabalhista

Entre as várias mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, está a revogação do artigo 477, que tornava a homologação obrigatória para profissionais que estavam trabalhando no mesmo local há mais de um ano.

Com isso, quem tem um funcionário trabalhando em sua casa, não é mais obrigado a homologar a demissão do empregado doméstico.

Assim, independente de quanto tempo durou o contrato de trabalho e da existência de um sindicato na cidade, a legislação não exige que a rescisão seja homologada.

Isso, porém, não significa que ela nunca possa acontecer.

Por conta de convenções coletivas, alguns sindicatos ainda podem orientar os empregados domésticos a fazerem a homologação, uma vez que essa é uma forma de assegurar que os seus direitos estão sendo respeitados na rescisão.

O que também pode acontecer é que o próprio trabalhador  decida buscar o sindicato ou mesmo um advogado para analisar sua situação e garantir que ele está recebendo todos os valores devidos.

O empregado doméstico perde algum direito por não fazer a homologação?

Como não é mais obrigatório fazer a homologação da demissão, o empregado doméstico não terá nenhum direito negado por não ter homologado a rescisão.

Ele poderá recorrer ao seguro desemprego, sacar seu FGTS e receber todos os pagamentos normalmente apenas apresentando sua carteira de trabalho (CTPS), termo de rescisão contratual e outros documentos específicos para a solicitação de cada tipo de benefício.

Passo a passo para fazer a demissão do empregado doméstico

Com ou sem homologação do empregado doméstico, demitir um funcionário é um momento delicado e que exige muita atenção.

Qualquer erro nesse processo pode virar uma grande dor de cabeça, então o empregador precisa conhecer bem os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista para não se enganar.

Verifique qual o tipo de demissão

Uma rescisão pode ser motivada pelo empregado, pelo empregador ou acordada entre ambos. E também pode ou não ter justa causa.

Como os processos e direitos do empregado dependem do tipo de desligamento, o ideal é verificar primeiro em qual dessas situações a rescisão do seu colaborador se encaixa.

Dessa forma, você saberá quais são os direitos do empregado e também quais verbas rescisórias ele tem o direito de receber.

Comunique a rescisão

Se for motivada pelo empregador, cabe ao patrão comunicar a rescisão contratual. Quando não há justa causa, o empregador poderá indenizar o funcionário integralmente, ou solicitar que ele trabalhe durante o período de aviso.

Quando é o colaborador que pede a dispensa, ele pode escolher não cumprir o aviso prévio. Nesse caso, o empregador deve decidir entre descontar ou não o aviso das verbas rescisórias.

Lance as informações no eSocial

Também será necessário informar a demissão do empregado doméstico no eSocial, incluindo o tipo de demissão, a data do desligamento e os valores da rescisão.

O eSocial vai emitir um Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o Termo de Quitação, bem como as guias de pagamento.E atenção: os pagamentos rescisórios devem ser feitos em até dez dias corridos após a rescisão ter sido comunicada.

Registre a saída na CTPS

Por fim, é preciso anotar a demissão na carteira de trabalho do profissional. Não é permitido registrar o motivo específico da saída, apenas a data e outras informações gerais sobre o desligamento.

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