Licença-maternidade: o que eu preciso saber?

Os gastos em torno de um bebê começam quando ele ainda está na barriga da mãe: é preciso ter um bom estoque de fraldas, produtos de higiene, roupas e tudo mais o que for necessário para o cuidado de uma criança. Além disso, ao nascer, existe o acompanhamento médico, as vacinas…

Por isso é tão importante que as mães possam contar com um benefício como a Licença-maternidade e o Salário-maternidade que garantem a elas tempo e recurso mínimo para se dedicarem a este período.

Para esclarecer todas as dúvidas em torno da Licença-Maternidade e do Salário-maternidade, ao longo deste artigo você encontrará respostas para questões como:

  • O que é Licença-maternidade
  • Quando tempo dura a Licença-maternidade?
  • Como solicitar a Licença-maternidade?
  • O que é Salário-maternidade?
  • Quem paga o Salário-maternidade?
  • Qual o valor do Salário-maternidade?
  • Quem tem direito ao Salário-maternidade?

Além disso, no final do artigo vamos apresentar uma solução para quem precisa de um recurso extra para enfrentar os gastos com o bebê.

Boa leitura!

O que é Licença-maternidade?

A Licença-maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social e consiste no período de afastamento do emprego, sem risco de demissão ou suspensão salarial, da gestante que se encontra em reta final da gravidez ou a contar da data de nascimento do bebê.

A Licença-maternidade também é garantida em casos de adoção, partos prematuros e natimorto (feto morto dentro do útero ou durante o parto). Em casos de aborto não criminoso a mulher tem direito a repouso remunerado de duas semanas, desde que comprovado mediante atestado médico oficial.

Leia também: Licença-maternidade para empregada doméstica: tire suas dúvidas

Quanto tempo dura a Licença-maternidade?

O tempo de afastamento da trabalhadora em decorrência da Licença-maternidade é, obrigatoriamente, de 120 dias para o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de 180 dias para as servidoras públicas.

Para empresas do setor privado que estejam inscritas no Programa Empresa Cidadã do governo federal, a Licença-maternidade de 180 dias é opcional.

Como solicitar a Licença-maternidade?

Para dar entrada na Licença-maternidade, a trabalhadora do regime CLT deve comunicar o setor de Recursos Humanos da empresa a partir de 28 dias antes do parto, mediante atestado médico.

Caso a mãe opte por solicitar a licença a partir da data de nascimento do bebê, deve ser apresentada a certidão de nascimento ou, se for o caso, certidão de natimorto.

Além do atestado médico ou certidão de nascimento, é preciso apresentar a carteira de trabalho e o número do PIS, a empresa então fica responsável por fazer a solicitação junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que é Salário-maternidade?

O Salário-maternidade é o auxílio financeiro pago à mãe durante o período de afastamento do emprego – diferente da Licença-maternidade que consiste no tempo em que ela fica afastada.

Quem tem direito a receber o Salário-maternidade?

Tem direito a receber o salário-maternidade: à gestante, adotante ou a mulher que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de Licença-maternidade, desde que atendam às seguintes regras estabelecidas pela previdência:

  • Empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas: estar em atividade no emprego na data do afastamento;
  • Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais: devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses (período de carência);
  • Desempregados: precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;

Quem paga o Salário-maternidade?

O SalárioMaternidade para quem trabalha em empresa deve ser pago diretamente pelo empregador, que posteriormente será ressarcido pelo INSS.

Devem solicitar o pagamento do benefício diretamente ao INSS as seguradas que se enquadram nos seguintes casos:

  • MEI (Microempreendedor Individual);
  • Empregada Doméstica (conforme é assegurado pela PEC das Domésticas);
  • Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Para pedir o benefício, basta acessar o Meu INSS ou ligar para o 135.

Qual o valor do Salário-maternidade?

O valor do Salário-maternidade nunca será inferior ao valor do salário-mínimo vigente, porém, para cada tipo de contribuinte categorizado pela Previdência Social (chamado segurado) o valor muda.

Vejamos então o valor do Salário-maternidade para cada tipo de segurado:

Segurados empregados e avulsos

O valor do Salário Maternidade será exatamente o mesmo da remuneração integral. 

Por exemplo, imagine que você trabalhe em uma empresa e recebe R$ 3.500,00 todo o mês. Você receberá os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-maternidade.

Se você é segurado trabalhador avulso e tem uma renda variável (que recebe comissões, por exemplo), o valor do benefício será a média das suas últimas 6 remunerações.

Segurados empregados domésticos

Neste caso, o Salário Maternidade terá o valor do último salário de contribuição. 

Segurado especial

Para os segurados especiais em regime de economia familiar (que não utilizam mão de obra assalariada e os familiares participam da produção, como por exemplo trabalhadores rurais e pescador artesanal) o valor do Salário-maternidade será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.045,00 em 2020).

Demais segurados (contribuinte individual, MEI, facultativo e desempregado)

O salário-maternidade para este tipo de segurado também será igual ao valor da remuneração dos últimos 15 meses.

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Como falamos na introdução deste artigo, as despesas com um bebê começam quando ele ainda está na barriga da mãe, mas quando o recém-nascido vem ao mundo, as despesas continuam e até aumentam.

Porém, algumas trabalhadoras encontram dificuldades financeiras para lidar com tais despesas, mesmo quando estão amparadas pelo benefício do Salário-maternidade, como é o caso das empregadas domésticas.

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Até a próxima!

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