Margem consignável: o que é? como calcular?

Você, empregado com registro em carteira, certamente já ouviu falar em empréstimo consignado, certo? Trata-se de uma modalidade muito menos burocrática para a obtenção de empréstimos. Mas você sabe como calcular a margem consignável para empréstimo?

É necessário entender que existe um limite de descontos em seu holerite, destinado aos  empréstimos. Essa é a chamada margem consignável. Ou seja, se a margem consignada já estiver comprometida, não será possível obter novos empréstimos – pelo menos até a quitação das parcelas em aberto e liberação da margem.

Em nosso post de hoje você aprenderá um pouco mais sobre o empréstimo consignado, para quem é indicado e como calcular a margem consignável. Acompanhe conosco e saiba mais!

Para quem o empréstimo consignado é indicado?

Diferente do que ocorre em outras linhas de empréstimo, que estão disponíveis para perfis variados, o empréstimo consignado é especialmente dedicado aos funcionários públicos civis e militares (ativos ou inativos), pensionistas do INSS, aposentados e empregados de empresas privadas que possuam convênio com alguma instituição bancária.

O empréstimo consignado é caracterizado pelo desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou benefício do solicitante. Sendo assim, o credor reduz, mesmo que não em sua totalidade, os riscos de inadimplência.

A garantia pelo recebimento do empréstimo consignado por parte do credor resulta em uma redução considerável na taxa de juros. É uma regra: quanto menor o risco para a instituição, menores serão as taxas de juros aplicadas.

Trabalhadores domésticos podem obter empréstimo consignado?

Quando se fala na possibilidade de empréstimo consignado para trabalhadores registrados em carteira, há alguns grupos profissionais que, mesmo com o devido registro, não obtém vantagens na contratação do recurso. Os trabalhadores domésticos são um exemplo claro.

É válido dizer que através da regulamentação desta categoria profissional pela Emenda Constitucional 72, de 2013 – que resguardou o acesso a todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e jornada semanal de 44 horas, por exemplo – os profissionais domésticos têm total condição de comprovar renda e, teoricamente, estariam aptos a requerer empréstimos consignados.

Porém, mesmo com todos os direitos adquiridos, os empregados domésticos ainda encontram certa resistência por parte das instituições bancárias. Estas, por sua vez, não avaliam este grupo de trabalhadores como potencial, negando – na maioria das vezes – empréstimos pessoais ou consignados. A inexistência de convênio entre a instituição financeira e o patrão é um dos impedimentos técnicos que resulta na negativa.

Se você se enquadra nesta situação, tanto por parte do empregado – que não se sente confortável em solicitar empréstimo aos patrões – quanto do empregador – que não pode comprometer o orçamento com saídas de dinheiro não previstas em seu planejamento -, temos uma solução!

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Principais vantagens do empréstimo consignado

Ao optar por um empréstimo consignado, você, trabalhador, aproveita algumas vantagens e benefícios que não estão disponíveis em outras linhas de crédito. Veja alguns deles:

Consulta ao SPC/Serasa

Como as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente em folha, o credor não corre o risco de emprestar o valor. Sendo assim, mesmo quem está com restrições no nome pode acessar a linha de crédito com facilidade.

Taxas de juros reduzidas

Com a garantia do desconto em folha, as instituições estão asseguradas quanto ao recebimento mensal das parcelas. Portanto, correm menos risco. Neste cenário, as taxas de juros tornam-se bem mais atrativas do que em outras modalidades, como no crédito pessoal.

Vale salientar que mesmo menores, as taxas de juros diferem-se de acordo com a relação trabalhista do solicitante. Você pode verificá-las aqui.

Aprovação mais rápida

No crédito consignado a liberação do valor é realizada em um curto espaço de tempo. Como não são necessárias avaliações externas, já que as informações para consulta estão disponíveis na própria rede bancária, os valores são creditados em conta entre 24 e 48 horas

O prazo depende, exclusivamente, do que foi celebrado em contrato, na política interna da instituição ou na averbação – que é a aceitação da instituição pagadora e autorização do desconto no holerite ou benefício.

Margem consignável: o que diz a lei?

No começo do artigo você leu que apesar de menos burocrático, o empréstimo consignado possui uma margem que deve ser respeitada. A margem do consignado refere-se ao montante do seu salário ou benefício que pode ser comprometido com o pagamento de empréstimos.

Essa margem não foi definida à toa, existe uma lei que rege essa condição. A Lei 13.172, de Outubro de 2015, prevê o limite máximo de 35% para amortização de operações de crédito em benefícios e salários de servidores públicos federal, dos trabalhadores regidos pela CLT e dos aposentados pelo INSS.

Interessante dizer, ainda, que destes 35%, 5% devem ser destinados especialmente para operações que abrangem os cartões de crédito consignados.
Mas qual a intenção de fixar um limite para margem consignável em empréstimos? Simples: prevenção ao endividamento. Quando a lei limita a possibilidade de descontos, o trabalhador ou beneficiário não ultrapassa suas condições financeiras buscando empréstimos que comprometem sua capacidade de pagamento.

Veja como calcular a sua margem consignável para empréstimo consignado

Agora que você já sabe o que é o empréstimo consignado e suas principais características, vale desmistificar o cálculo da margem. E não se trata de um cálculo muito complexo.

Para descobrir a sua margem consignável de empréstimo, multiplique o valor líquido do seu salário ou benefício (aquele que entra na sua conta bancária, já com todos os descontos) por 0,35.

Vamos exemplificar para ficar ainda mais claro:

Suponhamos que você receba R$1.500,00 líquidos por mês. Multiplicando este valor por 0,35, obtemos o montante de R$ 525,00. 

Neste cenário, a sua margem consignável é de R$525,00. Ou seja, o valor máximo que poderá ser descontado mensalmente em sua folha de pagamento ou benefício, para o pagamento de operações de crédito, é R$525,00.

Importante lembrar que a margem direcionada a empréstimos é de 30% + 5% específicos para os cartões de crédito consignados. No exemplo citado, se a margem for direcionada apenas aos empréstimos, o valor de cada parcela não poderá ultrapassar R$ 450,00 (R$1.500,00 x 0,30).

E então, sanou todas as suas dúvidas sobre empréstimo consignado e cálculo de margem consignável para empréstimos? Esperamos que sim! Se tiver qualquer dúvida, deixe seu comentário neste post!

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