Modelo de folha de ponto para empregados domésticos

Destacamos os principais pontos para te ajudar a entender sobre a utilização da folha de ponto para empregados domésticos

O que é folha de ponto e qual sua importância?

A folha de ponto é um documento onde são feitos os registros diários da jornada de trabalho do empregado.

Nas empresas com mais de dez funcionários em regime CLT, a utilização é obrigatória. No âmbito doméstico também, independentemente do número de funcionários registrados, conforme previsto no Art. 12 da Lei Complementar 150/2015 (ou Lei das Domésticas).

Além de auxiliar no cálculo da folha de pagamento, o documento garante a segurança de patrões e de empregados(as) domésticos(as), pois é a prova legal mais adequada para fins de pagamento correto de horas-extras, concessão de banco de horas ou de descontos por atrasos ou faltas.

Modelos de folha/registro de ponto 

Existem três modelos de registro de ponto: manual, mecânico e digital.

O Manual é o mais utilizado pelos empregadores domésticos devido ao custo-benefício e apresentam os seguintes formatos:

Folha de ponto simples: é uma folha avulsa para cada mês. Leva a identificação do empregador e empregado na parte superior e é dividida em colunas e linhas que contemplam as quatro marcações de horário, além da rubrica do funcionário e anotações de horas-extras. Você pode baixar o modelo fornecido pelo site do eSocial aqui.

Livro/caderno: encontrado em papelarias, segue a mesma dinâmica da folha de ponto simples. Porém nele são reunidos, de forma unificada e organizada, os registros de todos os meses.

Os registros de ponto mecânico e digital, são encontrados nos formatos de relógio de ponto (mecânico), apps online e leitura de digitais. São mais assertivos quanto ao registro das horas e mais utilizados por empresas, tendo em vista a necessidade de controle de um número considerável de funcionários.

Como preencher a folha de ponto?

No decorrer do dia, são quatro as marcações que devem ser feitas pelo(a) empregado(a) doméstico(a): entrada, saída para refeição, retorno da refeição e saída do expediente.

Pontos de atenção:

É importante que o empregado(a) doméstico(a) seja orientado a não esquecer de fazer as marcações e quanto ao preenchimento correto dos horários, tendo em vista a obrigatoriedade da utilização de caneta e não poder rasurar.

Por falar em preenchimento correto do horário, você sabe o que é Ponto Britânico?

Essa denominação, utilizada no regime CLT, também foi incorporada ao âmbito doméstico e se refere a horários extremamente pontuais. Exemplo: entrada às 9:00, intervalo às 13:00, retorno do intervalo às 14:00 e Saída às 18:00.

Essa pontualidade no registro, repetidas vezes,  não é aceita legalmente em casos de processos trabalhistas, tornando o registro inválido.

As variações de minutos são consideradas normais e há, inclusive, a tolerância de 5 minutos, para mais ou para menos, nas entradas e saídas. Devem ser tolerados os atrasos desde que a soma não ultrapasse 10 minutos no dia.

Quer saber mais sobre outros assuntos que envolvem o registro de empregados domésticos? No nosso blog há muitas informações sobre o assunto. A Simplypag conta com especialistas em contabilidade e direito trabalhista e pode auxiliá-lo, evitando que você tenha dor de cabeça e consiga focar em atividades mais importantes da sua vida.

Deixe um comentário