Modelo de recibo de férias para empregado doméstico: saiba como fazer

Todo empregado doméstico tem direito, segundo a Lei Complementar 150, a 30 dias de férias remuneradas por ano. Mas, quando chega a hora de organizar o período de descanso, é comum que um empregador tenha dúvidas sobre como passar por todo o processo em conformidade com a lei.

Entre as principais dúvidas está o preenchimento de um recibo de férias para empregado doméstico. Para ajudar você a cumprir as determinações da PEC das domésticas, neste artigo falaremos sobre a importância desse processo e mostraremos um modelo de recibo que você pode usar para oficializar o pagamento das férias do seu funcionário.

Quem tem direito a férias?

Têm direito a férias os empregados domésticos registrados que já completaram 12 meses de trabalho para a mesma família. Isso significa que os dias de folga devem ser concedidos durante o período concessivo — que se inicia um dia após o término do período aquisitivo.

Suponhamos que uma pessoa foi contratada no dia 12 de janeiro de 2019. Nesse caso, ela poderia tirar férias a partir do dia 13 de janeiro de 2020. O período de descanso pode ser dividido em dois, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos.

Como conceder  férias?

Você já sabe que é preciso cumprir algumas regras para conceder  férias para empregado doméstico. Por exemplo, é preciso calcular o período que o funcionário ficará de folga, o valor das férias e gerar um recibo que comprove o benefício. A seguir, saiba quais são essas regras.

Como calcular o período de férias

O cálculo do período de férias deve ser feito para garantir que o empregado terá todos os dias de descanso a que tem direito. E isso vai depender do regime de contratação. Por exemplo, profissionais que trabalham em regime integral têm direito a 30 dias de férias, enquanto os que trabalham em regime parcial, de 23 a 25 horas semanais, poderão ter apenas 18 dias por ano.

Além do regime de contratação, é preciso saber se o funcionário deseja tirar todos os dias de uma vez só ou se pretende dividir o período de descanso em dois. Pela lei, o empregador também precisa conceder as férias antes que o profissional complete outro ano de trabalho, ou seja, antes que se inicie o segundo período aquisitivo, e tenha direito a tirar novas férias.

Como calcular o valor das férias

Outra dúvida bastante comum é como fazer o cálculo do valor das férias. O primeiro passo para isso é conferir se o seu funcionário recebe adicionais por alguma razão, como por fazer horas extras ou trabalho em período noturno. Se receber, o cálculo deve considerar: o salário do funcionário + os pagamentos adicionais + um terço do valor dos dois elementos anteriores.

Caso o empregado não receba nenhum valor adicional, deve ser considerado apenas o salário mais um terço do seu valor. Então, uma pessoa que recebe R$1.500,00 por mês deve receber, como adiantamento das férias, o valor de R$1.500,00 + R$500,00 — menos o desconto do INSS.

Quando as férias forem divididas, o cálculo é o mesmo, mas deve ser referente apenas ao número de dias que o empregado ficará de folga. Por exemplo, se o profissional optar por dividir suas férias em dois períodos, em vez de receber R$500,00 a mais ele receberá R$250,00.

O adiantamento das férias deve ser pago em  até dois dias úteis antes do início do período de descanso. Para acabar com as dúvidas sobre as regras para conceder férias, leia o artigo 7 dúvidas na hora de dar férias para empregado doméstico.

Como fazer o recibo de férias para empregado doméstico?

Por fim, o recibo de pagamento de férias deve ser emitido para assegurar que o empregador realizou o pagamento devido, cumprindo as regras do direito ao descanso, que é assegurado aos empregados domésticos. Por lei, o funcionário também tem a obrigação de assinar esse documento, com o cuidado de atestar apenas informações verdadeiras.

Para gerar o recibo, o empregador precisa fazer o cálculo do valor que será pago — seguindo as orientações do tópico anterior — e considerar os abatimentos do INSS e IRPF. Logo mais, você saberá como a Simlypag ajuda a realizar esse processo.

Veja, agora, um modelo de recibo de férias.

O documento deve conter um pequeno texto informando o valor que o empregado recebeu do seu empregador e a que período ele é referente. Por exemplo: Eu (nome do empregado) (nacionalidade, estado civil, profissão), de Carteira de Identidade nº (.............................), CPF nº (.............................), Carteira de Trabalho nº (.............................), série nº (.......................), recebi de (nome do empregador) inscrito sob o CPF de nº (.............................) a quantia de R$ (valor em extenso) referente ao pagamento das férias do período aquisitivo de (data de início) até (data de término), que serão gozadas de (data de início) até (data de término).”

Também é recomendado especificar, por extenso, o valor das férias e de um terço de férias, assim como o valor descontado para o INSS:

“Vencimentos
Férias: R$ (....)
1/3 de férias: R$ (....)

Descontos
INSS: R$ (....)”.

Por fim, é preciso deixar um espaço para escrever o local, a data e a assinatura do empregado:

“recebi a quantia líquida de R$ (valor por extenso), conforme acima especificado, e assino o presente recibo dando plena e geral quitação.

(local), (dia), de (mês) de (ano),
(Assinatura do empregado)”.

Com receio de fazer algo errado? Conte com o auxílio de um especialista

Embora você já saiba quais são os principais passos para conceder e formalizar as férias de um funcionário, inclusive como deve ser preenchido o recibo de férias para empregado doméstico, essa tarefa demanda bastante atenção e pode tomar muito do seu tempo. Afinal, qualquer erro durante o processo pode trazer problemas para o contratante.

Portanto, contar com a ajuda da Simplypag, que é especialista nos cálculos de férias, é uma forma de ter mais tranquilidade e não deixar passar nada. Quer saber como podemos ajudar? Conheça nosso serviço de gestão do eSocial e afaste-se de qualquer risco trabalhista!

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