O desconto do vale transporte é obrigatório?

Não é raro que os empregadores domésticos escolham não reter o valor do Vale Transporte e do INSS do salário de seus funcionários domésticos. Mas isto é correto?

Resposta curta: Não. O desconto é obrigatório.

Agora uma breve explicação:

No caso do Vale Transporte (VT), instituído pela lei no 7.418 de 16 de dezembro de 1985 e depois tornado obrigatório na lei 7.619 de 30 de Setembro de 1987, o desconto deve ser de 6% do valor do salário base a menos que o gasto do funcionário seja inferior a este montante, neste caso o desconto deve ser do total gasto pelo funcionário.

A escolha de palavras pode causar alguma confusão  pois em muitas fontes se encontra que o desconto deve ser de até 6% do salário básico. Isto não quer dizer que o empregador tenha a livre escolha de descontar do funcionário até o montante de 6%, e sim que o desconto deve ser do valor gasto pelo funcionário com deslocamento até o local de trabalho com um teto de 6% do valor do salário.

Em outras palavras e como se lê claramente na lei: “O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico”.

E quais são as consequências se o empregador decidir não descontar o vale-transporte?

Esta resposta está detalhada no nosso post: O que acontece quando o empregador não faz os descontos devidos pelo empregado doméstico?.
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