O que acontece quando o empregador não faz os descontos devidos pelo empregado doméstico?

Como vimos em nosso artigo  O Desconto do Vale Transporte é Obrigatório?, a legislação define como obrigatório o desconto deste benefício.

Isto também é verdade para outros descontos. Por exemplo, um item que comumente se subtrai do salário bruto do funcionário é a porção do INSS que lhe cabe. O cálculo do INSS devido pelo funcionário e a sua retenção e pagamento é de responsabilidade do empregador. No caso do INSS este desconto varia de acordo com a faixa salarial do funcionário (veja nosso post: Qual a tabela de INSS para domésticas?). Mas independente de quanto é o desconto correto ele sempre deve ser feito de maneira integral.

E porque isto?

Apesar de achar que se está fazendo um bem ao funcionário doméstico ao não descontar de maneira integral itens como o Vale Transporte (até 6% do salário) e o INSS devido pelo funcionário (entre 8% e 11% do salário), o empregador estará correndo riscos de, no caso de uma demanda trabalhista, estes valores não descontados serem considerados verbas remuneratórias e portanto objeto de cálculo de ajustes e penalizações por não recolhimento e pagamento de uma série de benefícios sobre eles (férias, 13o, FGTS entre outros).

Em outras palavras, se o empregador acredita que a doméstica deva receber um salário líquido maior ele deve aumentar o salário registrado e pagar todas as obrigações sobre esta base salarial maior para que, depois dos descontos, a empregada receba o salário líquido pretendido.

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