Posso parcelar a guia do eSocial doméstico?

Após a PEC das domésticas, quem contrata um empregado doméstico é obrigado a cumprir uma série de responsabilidades, entre elas o pagamento da guia do eSocial doméstico. 

Se você está com guias do eSocial doméstico em atraso, vai ficar feliz em saber que é possível fazer o parcelamento desses débitos. Porém, atenção: existem vários detalhes e regras que envolvem o processo. 

Leia o conteúdo para entender como funciona o parcelamento do eSocial doméstico!

O que é a guia do eSocial doméstico?

O DAE (Documento de Arrecadação do Esocial), mais conhecido como guia do eSocial doméstico, é uma guia única para recolhimento dos tributos que devem ser pagos pelo empregador doméstico. 

Ele é emitido mensalmente na plataforma do eSocial doméstico e deve ser pago até o dia 7. Caso o prazo caia em um dia não útil (feriado ou final de semana), o pagamento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. 

Essa guia é composta por diversos tributos, entre eles:

  • 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador);
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
  • 8,0% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Além deles, o DAE também reúne tributos que devem ser pagos pelo empregado doméstico. Nesse caso, os valores são recolhidos pelo empregado através de desconto no salário Saiba quais são eles:

  • 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado);
  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente.

Quais são as consequências de ter guias do eSocial doméstico em atraso?

O pagamento do DAE é uma obrigação de todo empregador doméstico, e quem deixa de fazer isso está desrespeitando a legislação do país. Por isso, quem está com guias do eSocial doméstico em atraso precisa lidar com uma série de consequências. Veja as principais:

Multas e juros

A primeira consequência, logo no primeiro dia de atraso, é a incidência de juros e multas sobre a dívida. Sobre o valor do INSS, a multa é de 0,33% ao dia até que a quantia chegue a 20% sobre do valor devido (além de uma multa de 1% ao mês). Sobre o FGTS, a multa é de 10% e a taxa de juros é de 0,5% ao mês.

Inscrição na Dívida Ativa da União

Outra possível consequência de estar irregular com o pagamento das guias é ser alvo de uma ação judicial do governo, bem como a inscrição do nome do empregador na Dívida Ativa da União. 

Se isso acontecer, além dos valores em atraso, com multas e juros, o contratante vai precisar arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios — ou seja, um prejuízo financeiro ainda maior.

Como parcelar a guia do eSocial doméstico?

Como já adiantamos no início, você pode parcelar os seus débitos com o Simples Doméstico. Entretanto, nem todos os tributos da guia podem ser divididos.

Apenas a contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador) e o seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) podem ser parcelados. 

Além disso, os valores não inscritos em Dívida Ativa da União só podem ser parcelados presencialmente. É necessário ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal, com os seguintes documentos:

  • cópia do comprovante de inscrição ou de recadastramento do empregado;
  • cópia da identificação do empregado e do contrato de trabalho extraídos da carteira de trabalho;
  • cópia da identidade do empregador;
  • detalhamento do valor atualizado das contribuições a parcelar (a planilha é disponibilizada pelo INSS). 

Agora, se você foi notificado e as guias em atraso já estão em Dívida Ativa com a União pode solicitar o parcelamento no Portal e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita Federal. 

O acesso pode ser feito por meio de certificado digital ou código de acesso. O montante não pode ultrapassar 5 milhões de reais e a divisão pode ser feita em até 60 parcelas mensais. 

Como pagar o restante dos tributos atrasados?

Depois de resolver o parcelamento, para finalizar a regularização, é preciso emitir e efetuar o pagamento dos demais tributos da guia. Para isso, é preciso entrar no site do eSocial doméstico e acessar os dados da folha de pagamento.

Na sequência, você deve selecionar o mês e ano das guias em atraso. Depois, clique no link “acesse a página de edição da Guia” e selecione os tributos que ainda não foram recolhidos (ou seja, que não entraram no parcelamento). Após a edição, basta emitir os documentos para realizar o pagamento.

Faça uma boa gestão do eSocial para evitar problemas

Se você está se perguntando como manter o controle do eSocial em meio a sua rotina agitada, saiba que não está sozinho. É realmente complicado, principalmente para quem não tem paciência ou tempo para lidar com esse tipo de burocracia.  

Não é raro ver casos de empregadores domésticos que simplesmente esquecem de efetuar o pagamento da guia todos os meses e acabam se enrolando em juros e multas. 

Para evitar dor de cabeça, a melhor solução é contar com a ajuda profissional da Simplypag para cuidar dos detalhes e regularizar a situação do seu eSocial Doméstico

Nós somos especialistas no assunto! Podemos orientar você sobre o parcelamento das guias em atraso, bem como lidar com outras questões do sistema com mais tranquilidade e segurança. 
Portanto, se você quer economizar tempo e dinheiro, conheça melhor os nossos planos de gestão do eSocial doméstico!

Deixe um comentário