Quais são os prazos para pagar a DIRF (2020)?

Você sabe o que é DIRF e quais são os prazos para pagar a DIRF 2020? Sabe o que acontece quando não o faz ou quando o faz com erros? E você sabe que talvez seja obrigado a fazer essa declaração junto à Receita Federal? É muito importante que você esteja bem informado sobre o assunto para que esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais.

A Simplypag preparou esse passo a passo explicando tudo sobre a DIRF 2020. Você poderá saber se precisa declarar a DIRF 2020, quando e como deve fazê-lo e tudo o mais sobre essa obrigação fiscal prevista em lei. Leia esse conteúdo especialmente preparado por nossos especialistas e fique muito bem informado. E, se for o caso, em dia com a Receita Federal.

O que é DIRF?

A Declaração de Imposto de Renda Retida na Fonte, popularmente conhecida como DIRF, é um documento obrigatório que deve ser apresentado à Receita Federal anualmente por empresas ou pessoas físicas que fizeram alguma retenção de imposto de renda ou contribuição sobre a folha de pagamento. 

A DIRF 2020 é referente ao ano- calendário 2019.A Receita Federal exige tal declaração com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Os dados enviados pelo empregador por meio da DIRF são comparados com aqueles enviados pelos empregados em sua declaração de imposto de renda da pessoa física. Caso haja divergência, a Receita Federal apura quem cometeu o erro.

Quem deve entregá-lo?

Todas as empresas e as pessoas físicas que no ano- calendário 2019 pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais houve algum tipo de retenção (como imposto de renda e contribuições sociais) são obrigadas a apresentar a DIRF 2020. Isso vale inclusive para empresas individuais e condomínios, entre outros.

É importante destacar que devem apresentar a DIRF, mesmo que não tenha havido pagamento com retenção, candidatos a cargos eletivos (incluindo vices e suplentes) e pessoas físicas ou jurídicas que são residentes ou domiciliadas no Brasil, mas fizeram algum tipo de pagamento, crédito ou remessa para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada fora do país.

Empregador doméstico precisa declarar o DIRF?

O objetivo do DIRF é informar à Receita Federal os rendimentos pagos ou creditados, bem como o valor do imposto de renda e demais contribuições retidas na fonte, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas. Portanto, se o empregador doméstico reteve o imposto de renda ao menos em um pagamento feito ao seu empregado durante o ano- calendário de 2019 (salário, férias, 13º ou rescisão contratual) ou se os pagamentos ultrapassaram o valor de R$ 28.559,70 no período, deve, sim, apresentar a DIRF obrigatoriamente.

O que mudou no DIRF de 2019 para 2020?

A DIRF 2020 segue as linhas gerais da DIRF 2019. No entanto, esse ano há uma novidade importante: de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.915, de 2019, a partir deste ano passa a ser obrigatória a declaração dos beneficiários de rendimentos pagos quando em cumprimento de decisões da Justiça Estadual ou Trabalhista, ainda que a retenção do imposto de renda seja dispensada.

Qual é o prazo de entrega?

Anote em sua agenda: o prazo limite para a entrega da DIRF 2020 é as 23h59m59s do dia 28 de fevereiro de 2020. O prazo é sempre o último dia útil do mês de fevereiro, mas é importante lembrar que esse é um ano bissexto, no entanto o dia 29 cairá em um sábado. Assim, o último dia útil do mês é o dia 28. 

Quando há extinção da empresa por conta de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, em 2020, a pessoa jurídica extinta deve cumprir com suas obrigações diante da DIRF relativa ao ano-calendário 2020 até o último dia útil do mês subsequente ao fato. Se isso acontecer em janeiro, a DIRF poderá ser declarada até o último dia útil de março.

Não deixe para declarar na última hora

Deixar para declarar na última hora é um erro e pode lhe render problemas. O aplicativo da Receita Federal valida as informações e quando há inconsistência dos dados aponta onde há erros. A declaração não é aceita se for identificada alguma inconsistência.

Além disso, imprevistos acontecem, não é mesmo? Portanto, nunca deixe para declarar o documento na última hora.

O que acontece se não apresentar dentro do prazo?

A Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, define que o contribuinte que não entregar a DIRF ou fazê-lo após o prazo de vencimento, e também aquele que o fizer com incorreções ou omissão de informações, poderá pagar multas calculadas assim:

  • Aplicação do percentual de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o valor dos tributos e contribuições informados no documento, ainda que pagos em sua integralidade, no caso de falta de entrega da DIRF ou sua entrega após o prazo, até o limite de até 20%;
  • Multa mínima no valor de R$ 200 para as pessoas físicas, pessoas jurídicas inativas e pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
  • Multa no valor de R$ 500 nos demais casos.

Como emiti-lo?

A Receita Federal disponibiliza em sua página dois programas para a emissão e envio da Declaração de Imposto de Renda Retida na Fonte: o Programa Gerador de DIRF (PGD) e o ReceitaNet. Ambos devem ser baixados anualmente, pois mudam de versão.

O Programa Gerador de DIRF é amigável e autoexplicativo e é por meio dele que a declaração será feita. Já o ReceitaNet é utilizado apenas para o envio do documento devidamente finalizado. Uma dica fundamental: faça o download diretamente e tão somente pela página da Receita Federal na internet.

E se houver erros? Posso retificar?

Fique tranquilo. Se você descobrir algum erro na sua declaração, após seu envio, poderá retificar sua DIRF. A contar da data de entrega, isso poderá ser feito em um prazo de até cinco anos. Se a Receita Federal notificá-lo, o prazo de retificação é de 30 dias, a partir do recebimento da notificação.

É necessário guardar a declaração?

A Receita Federal recomenda que todos os documentos comprobatórios relacionados ao imposto de renda, incluindo a DIRF, devem ser armazenados por um prazo mínimo de cinco anos. Ela poderá solicitar esclarecimentos relacionados a essas obrigações, portanto guarde seus comprovantes em uma pasta e os utilize caso seja necessário. Vale lembrar que não apresentar documentos requisitados também pode gerar novas sanções.

Evite multas no esocial também

Assim como a DIRF, a não utilização e o envio de informações erradas e inconsistentes do eSocial e o eSocial Doméstico também podem gerar multas pesadas ao empregador e ao empregador doméstico. É preciso estar muito atento ao seu preenchimento e aos prazos a cumprir.

A Simplypag é especialista na gestão do eSocial Doméstico. Todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias são cumpridas à risca e dentro dos prazos, oferecendo transparência, tranquilidade e segurança para o empregador e para o empregado doméstico. Além disso, o pagamento das obrigações e do salário do empregado doméstico é feito por meio de um único boleto, facilitando a vida do empregador.

Converse agora com um de nossos especialistas! Conheça nossos planos de gestão do eSocial Doméstico e deixe essa responsabilidade com quem tem expertise no assunto. Além de contar com todo o nosso apoio, cuidamos de toda a documentação do empregado doméstico para você, entre os quais holerites e recibos.

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