Posso usar meu precatório como garantia de empréstimo?

Você está enfrentando uma adversidade financeira ou se vê diante de um imprevisto, como a necessidade de realizar uma cirurgia ou uma obra de emergência em casa. O que fazer? Um empréstimo pessoal muitas vezes é a melhor forma de resolver um problema momentâneo, e se for bem estudado você poderá se reorganizar e pagá-lo em suaves prestações. Uma das formas de se conseguir um empréstimo pessoal com melhores condições é oferecendo um bem como garantia, como um imóvel ou um automóvel.

Mas e se você tiver um precatório, pode utilizá-lo nesse caso? A lei permite usar o precatório como garantia de empréstimo? Já adiantamos que sim e o convidamos para ler esse conteúdo e saber exatamente como utilizar seu precatório caso preciso tomar um empréstimo pessoal.

E caso não seja esse o seu caso, saiba que a Simplypag pode lhe ajudar, pois sua expertise é justamente a concessão de empréstimo pessoal para empregados domésticos registrados. Vamos entender melhor sobre esse assunto?

O que é garantia em um empréstimo?

Quando você toma um empréstimo, o banco, a instituição financeira ou a fintech faz toda uma detalhada avaliação do crédito solicitado e estuda as suas reais condições de cumprir com o pagamento de cada parcela, até a quitação total do dinheiro emprestado. É preciso saber, por exemplo, se você está negativado em algum órgão de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC, por exemplo.

Mas e se você falhar e deixar de pagar uma ou outra prestação mensal? E se você se apertar e simplesmente deixar de honrar com seus compromissos financeiros com quem lhe emprestou o dinheiro? É justamente para se proteger dessa situação que muitas vezes é solicitada uma garantia em um empréstimo. A garantia poderá cobrir a falta do pagamento, preservando os direitos de quem emprestou o dinheiro.

É possível oferecer como garantia a um empréstimo um imóvel próprio, um veículo ou mesmo uma moto, entre outros. Trata-se de uma vantagem para quem empresta e também para quem toma o dinheiro. O agente financeiro sabe que aquele empréstimo estará garantido e que, em última hipótese, o bem dado em garantia cobrirá uma possível falta de pagamento. Por conta disso, os juros do empréstimo são menores do que aqueles sem garantia, o que é uma excelente vantagem para quem procura essa solução.

O crédito emprestado será proporcional ao bem dado como garantia, o que é outra vantagem para o consumidor. Ao oferecer a garantia, poderá solicitar o real valor que necessita e as chances de aprovação do empréstimo são muito maiores.

O que é precatório?

O precatório é uma requisição de pagamento de um determinado valor feito ao ente público – união, estado, município e suas autarquias e fundações – por conta de uma decisão judicial definitiva e condenatória. Em outras palavras, é um valor que o ente público tem que lhe pagar após ser processado na Justiça e condenado em definitivo.

Quando o ente público emite um precatório, ele reconhece essa dívida e estabelece um prazo para pagá-la. O precatório não deve ser confundido com uma dívida pública porque ele provém de uma decisão judicial consolidada e que não cabe recursos. Já uma dívida pública é uma das formas que um ente público tem para financiar projetos.

Pela lei, eles devem ser pagos em até 2,5 anos a partir de sua expedição. Precatórios expedidos até 31 de julho são pagos até o final do ano seguinte e os que são emitidos depois devem ser pagos no ano subsequente. Mas não se iluda: muitas vezes os prazos não são respeitados e alguns estados e municípios levam até mais de dez anos para cumprir com sua obrigação.

Tipos de precatório:

Existem dois tipos de precatórios:

Precatórios alimentares: referentes a decisões judiciais sobre pensões, salários, aposentadorias e indenizações por morte e invalidez.

• Precatórios comuns: outros tipos de decisões, como desapropriações e tributos.

O precatório pode ser utilizado como garantia em um empréstimo?

A resposta é sim! Os especialistas explicam que precatórios são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, ou seja, em linguagem popular, são de fato e de direito, portanto podem ser oferecidos como garantia de um empréstimo pessoal.

Muitos juristas dizem que o precatório vale como uma moeda corrente, e assim pode ser utilizado em operações financeiras. Eles pontuam que a própria Constituição brasileira assegura o direito ao uso dos precatórios vencidos e devidos pela entidade exequente (que promove uma execução judicial). Em resumo, o precatório é um direito do credor, portanto pode ser utilizado como garantia em um empréstimo.

Vale pontuar que, por conta desse entendimento, o precatório pode ser utilizado até mesmo diante de um empréstimo de um banco público, como o Banco do Brasil, desde que aceito pela instituição.

Quais são as vantagens de utilizá-lo?

Digamos que você não tem um apartamento próprio e precisou vender seu automóvel para saldar uma dívida. E, ainda assim, precisa solicitar um novo empréstimo pessoal. Como conseguir melhores taxas e um melhor Custo Efetivo Total sem um bem para oferecer como garantia? Se você for dono de um precatório, poderá utilizá-lo a seu favor.

É importante pontuar que tomar um empréstimo oferecendo um precatório como garantia não é algo tão comum quanto financiamentos com imóveis, automóveis ou motos dados como garantia. O que precisa ficar claro é que a lei permite esse tipo de transação, porém nem todo banco, instituição financeira ou fintech a aceitará. Será preciso pesquisar quem aceita o precatório como garantia para um empréstimo pessoal.

Ao encontrar quem o aceite você conseguirá taxas melhores e a possibilidade do pedido ser aceito é muito maior do que solicitar dinheiro sem oferecer quaisquer garantias.

Você pode vendê-lo para quitar um empréstimo?

De posse do seu precatório, você receberá o valor determinado, mas é possível vendê-lo antes disso para resgatar um dinheiro tão bem-vindo e muitas vezes necessário com urgência? Um precatório pode levar até 30 meses para ser pago, depois de expedido, e muita gente sequer pode esperar por tanto tempo assim. A resposta é sim, você pode vendê-lo e utilizar o dinheiro para, por exemplo, quitar um financiamento.

A venda do precatório é o que se chama de uma transferência via cessão de crédito de dívida pública e precisa ser registrado na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça. Mas essa operação também pode demorar e é claro que não irá receber o mesmo valor definido no título; afinal, por que alguém compraria um crédito a receber em cerca de três anos pelo mesmo valor a ser resgatado?

Não conseguiu fazer um empréstimo? A Simplypag pode lhe ajudar

Se você é um empregado doméstico e não conseguiu um empréstimo oferecendo um bem como garantia, nem mesmo um empréstimo consignado ou um empréstimo feito via Whatsapp, a Simplypag pode ser uma excelente alternativa para resolver seu problema. Somos especializados em conceder empréstimos para empregados domésticos registrados, e até mesmo aqueles que estão negativados podem ser atendidos.

Temos uma operação muito enxuta e especializada, portanto podemos garantir taxas muito competitivas. Além disso, temos muita flexibilidade: o empregado doméstico pode definir, por exemplo, o valor da prestação, que caiba em seu bolso e não o desorganize financeiramente. Clique aqui agora e faça uma simulação. Não deixe de nos consultar caso seja essa a sua necessidade.

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