Saiba quando pagar o 13º do seu empregado doméstico

O 13º salário é um benefício de todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada e têm seus direitos trabalhistas e previdenciários resguardados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

A partir da PEC das domésticas, os funcionários domésticos também passaram a fazer parte deste grupo e, por conta disso, também devem receber o 13º salário.

Porém, muitos empregadores não sabem como e, principalmente, quando devem pagar o 13º do empregado doméstico. Com isso, correm o risco de realizar os pagamentos de forma incorreta e perder os prazos – algo que pode ser bem arriscado.

Se você também tem dúvidas sobre o prazo de pagamento do 13º do empregado doméstico, continue lendo, porque vamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse assunto!

Quando devo pagar o 13º do empregado doméstico?

O 13º salário é um benefício que corresponde a um salário extra. Via de regra, ele é pago no final do ano, como uma gratificação aos meses trabalhados.

De acordo com a Lei 4.749, o prazo de pagamento do total do 13º de um empregado doméstico é 20 de dezembro. A remuneração pode ser feita de uma só vez, ou dividida em duas parcelas.

No caso do parcelamento, o primeiro pagamento (que equivale a um adiantamento de 50% do salário) deve ser acertada entre os meses de fevereiro e novembro. E a segunda parcela do 13º pode ser paga até 20 de dezembro.  

Porém, se preferir fazer o pagamento do 13º de uma vez, o prazo limite é 30 de novembro de cada ano.

Vale lembrar ainda que quando essas datas (30 de novembro ou 20 de dezembro) não caem em dias úteis, os pagamentos devem ser adiantados para o dia útil anterior.

E se eu perder o prazo de pagamento do 13º salário?

Na correria do dia a dia, muitos patrões acabam se esquecendo dos prazos de pagamento do 13º salário. E isso pode gerar consequências bem graves, incluindo multas e acréscimos ao valor da bonificação.

Dependendo do caso, os atrasos podem até render uma ação trabalhista contra o empregador!

Para não sofrer com essas consequências e nem deixar o seu funcionário na mão, é fundamental ficar de olho nas datas de pagamento quando o fim do ano se aproxima e fazer os pagamentos corretamente.

Se você sempre se esquece das datas, a Simplypag lembra você sobre os pagamentos!

Como calcular o 13º do empregado doméstico?

O valor do 13º salário é pago de acordo com o tempo trabalhado durante o ano. Assim, funcionários que prestaram serviços ininterruptamente de janeiro a novembro devem receber a bonificação integral, correspondente a um salário.

Porém, caso o empregado doméstico tenha sido registrado no decorrer do ano, o valor precisa ser calculado. Para isso, é necessário dividir a remuneração mensal por 12 e, em seguida, multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Nesse caso, uma babá registrada que trabalhou por 6 meses, deve receber uma gratificação de 6/12 do salário, por exemplo.

Além dessa questão, também é preciso considerar alguns detalhes na hora de calcular o 13º do empregado doméstico. Os principais são:

Tributos

Existem alguns impostos que incidem sobre o pagamento do 13º salário. Na primeira parcela, são aplicados o FGTS e a antecipação de multa do FGTS pago ao empregado doméstico.

Na segunda parcela, além destes impostos, também deve ser considerado o INSS e o GILTRAT (que substituiu o Seguro de Acidente de Trabalho – SAT).

Faltas

As faltas não justificadas podem ser descontadas do 13º de um emprego doméstico. O desconto funciona assim: a cada mês que trabalhar 15 dias ou menos, ele perde direito à 1/12 de seu décimo terceiro.

Importante ressaltar que as faltas justificadas não podem render nenhum tipo de desconto nesta bonificação.

Horas extras

Já as horas extras e o adicional noturno podem elevar o valor do 13º salário do colaborador.

Para as horas extras, é necessário fazer uma média dos valores recebidos pelo empregado doméstico para trabalhar além do seu horário normal.

Já o adicional noturno deve ser somado ao valor do 13º de forma integral.

Como pagar o 13º do funcionário doméstico?

Quem tem um empregado doméstico registrado deve fazer a gestão dos seus pagamentos (incluindo o 13º salário) e enviar as informações do funcionário periodicamente através do eSocial, plataforma do Governo criada para centralizar o envio de dados dos trabalhadores.

É também no eSocial que são geradas as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que unificam os tributos que devem ser pagos pelo empregador.

Em dezembro, por exemplo, são geradas duas guias: uma é referente a remuneração normal do empregado doméstico, e outra é destinada ao 13º salário.

Para evitar a incidência de multas, é importante fazer uma boa gestão do eSocial do seu funcionário, além de ficar atento aos prazos, calcular e pagar corretamente as guias DAE.

Isso parece um pouco complicado para você? Então confira uma ótima dica, no próximo tópico, para facilitar seu dia a dia e não correr riscos!

Descomplique o pagamento do 13º salário com a Simplypag

A gestão do eSocial ainda gera muitas dúvidas. E como erros na plataforma podem culminar em problemas trabalhistas e fiscais, são muitos os empregadores que se sentem inseguros em administrá-la.

Quando o assunto é o prazo de pagamento do 13º para empregados domésticos, o problema se torna ainda maior.

Afinal, em antecipação às festividades e às férias, no fim de ano a rotina pode ficar ainda mais corrida. Com isso, é mais fácil perder o prazo do 13º do seu funcionário, ou acabar se enrolando para gerenciar o eSocial.

Foi pensando em tudo isso que a Simplypag criou uma solução para ajudar você, empregador, a economizar tempo e não se arriscar na hora de fazer seu eSocial doméstico.

Nosso time de especialistas em contabilidade e direito trabalhista cuida do seu eSocial e prepara toda a documentação de pagamento dos seus empregados domésticos.

Com isso, você ganha a tranquilidade de saber que todos os seus cálculos estão corretos, não perde prazos de pagamento e tem a facilidade de pagar todos os encargos e salários em um único boleto.Quer saber mais? Então, conheça nossos planos e descomplique já a gestão do seu eSocial doméstico!

Deixe um comentário