Quanto custa registrar uma babá? Calculadora inclusa

Ter uma babá em casa pode ser uma verdadeira mão na roda para quem tem uma rotina agitada. Apoiando no cuidado com as crianças, as babás melhoram a qualidade de vida de toda a família e deixam os pais muito mais seguros quando estão fora de casa.

Porém, antes de entrevistar e contratar uma babá é preciso cumprir algumas regras trabalhistas para que seja relação benéfica e justa para os dois lados. E é aí que está a importância de registrar a babá.

Estas regras estão descritas na Lei Complementar 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas, e ajudaram a definir os direitos dos funcionários domésticos (incluindo as babás).

Para atender às suas determinações, é importante que a família conheça bem a legislação e cumpra com as obrigações fiscais e trabalhistas que envolvem a contratação de um funcionário.

Neste material, vamos te mostrar quais os impostos e valores envolvidos na contratação e fornecer calculadoras que vão ajudar no cálculo de custo de uma babá.

Ah, e se esse processo parecer um pouco complicado, fique tranquilo: também apresentaremos uma opção que pode facilitar muito a contratação, pagamento e gestão da sua babá!

Registrar babá: custo vai além do salário

Assim como acontece em qualquer área de trabalho, salário de uma babá é variável.

A base nacional da remuneração é o salário mínimo vigente, que em 2020 é de R$ 1.045,00. Porém, há algumas exceções. 

Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul o piso é regional (salário mínimo estadual). 

Há ainda alguns acordos e convenções coletivas que consideram que a média salarial pode variar entre R$ 1.290,71 e R$ 2.735,88, levando em conta profissionais com carteira assinada.

É possível remunerar sua babá com valor abaixo do salário mínimo, desde que ela trabalhe em regime de tempo parcial: 125 horas mensais, ou seja, 25 horas semanais.Porém, o cálculo do custo de uma babá não se resume à remuneração mensal que será paga à profissional.

Impostos

Para começar, temos os impostos. O custo de registrar uma babá inclui o pagamento de:

  • INSS;
  • FGTS;
  • Fundo para Demissão Sem Justa Causa (indenização compensatória);
  • Seguro Contra Acidente de Trabalho;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário).

Mas o empregador não precisa pagar cada um desses tributos separadamente. Todos esses valores estão inclusos no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

A DAE é uma guia gerada no eSocial, a plataforma do Governo Federal que deve ser utilizada pelos empregadores para recolher os tributos e registrar informações trabalhistas dos seus funcionários, incluindo as babás. 

Mas quanto custa a DAE de uma babá?

A DAE é calculada automaticamente pelo eSocial e corresponde a 28% do salário bruto da babá. Entretanto, esse valor pode ser ajustado em caso de horas extras ou adicional noturno, por exemplo.

Deste percentual, corresponde ao INSS e é descontado na folha de pagamento.

Via de regra, a DAE é calculada da seguinte maneira:

  • INSS Patronal – 8%;
  • INSS devido pelo empregado – 7,5% a 14%;
  • FGTS – 8%;
  • Fundo Para Demissão Sem Justa Causa – 3,2%;
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8%;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário).

Para facilitar, use nossa calculadora:

Direitos e benefícios

Como outros profissionais que trabalham com carteira assinada, a babá também tem direito a alguns benefícios que envolvem custos para o empregador, como:

Vale-transporte

O vale-transporte é um benefício importante para as babás que precisam ir e voltar do trabalho diariamente e, para isso, utilizam transporte público.

O valor deve ser proporcional aos dias que serão trabalhados e pago antecipadamente. Em caso de faltas, o custo referente aos dias de ausência pode ser descontado no mês seguinte.

O empregador pode ou não descontar o valor de 6% do salário da babá para oferecer o vale-transporte. Aproveite e leia mais sobre a obrigatoriedade do desconto do vale transporte.

13º salário

O 13º salário corresponde a um pagamento extra e pode ser pago em duas parcelas, sendo uma em novembro e outra em dezembro.

Porém, o valor é correspondente ao período trabalhado. Ou seja, se a babá já tiver 12 meses de atuação, recebe o valor integral. Se sua contratação for mais recente, será preciso dividir o valor do 13º salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhado.

Em dezembro, são disponibilizadas duas guias DAE: uma para cálculo do 13º e outra para a remuneração normal do empregado e ambas devem ser pagas pelo patrão.

Férias

Depois de trabalhar por 12 meses, a babá pode tirar férias remuneradas por 30 dias.

Para fazer o cálculo deste pagamento, é necessário somar o salário mensal do colaborador com suas horas extras, adicionais noturno e outras possíveis bonificações. Sobre este valor, será acrescido mais 1/3 do salário.

Parece complicado? Use nossa calculadora:

Como registrar uma babá

Registrar uma babá envolve algumas etapas. Além de calcular o custo da babá, é importante definir alguns detalhes do trabalho e assinar a carteira da profissional para garantir que ela tenha os direitos devidos.

Determine as características do serviço

O primeiro passo para registrar uma babá é saber quais serão as características da prestação de serviços.

Esse é o momento para definir, por exemplo, os horários de entrada e saída, como será a jornada de trabalho e incidência de folgas. Mas é importante que todos esses detalhes atendam à legislação!

Elabore um contrato de trabalho

Todos os aspectos da prestação de serviço devem ser formalizados em um contrato de trabalho.

Esse documento precisa incluir informações como a vigência do contrato, descrição das funções da babá, data de pagamento do salário, local de trabalho (e se a profissional vai ou não dormir na casa) e também o valor da remuneração.

O contrato de trabalho deve ser assinado pela babá e pelo empregador, e é interessante que também conte com as assinaturas de duas testemunhas.

Assine a carteira de trabalho

A próxima etapa é assinar a carteira de trabalho da babá. O empregador deve preencher seus dados (nome, CPF e endereço) e os do funcionário (cargo, CBO, data de admissão, e remuneração.

O CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para babá corresponde ao código 5162-05. Há também a classificação de cuidador de criança. Neste caso, o CBO é 5162-10.

Crie sua conta e faça a gestão do eSocial

Quem registra uma babá também vai precisar se registrar no eSocial. E é também através desta plataforma que será possível gerar as guias de DAE e fazer os pagamentos previdenciários e fiscais que já apresentamos.

É importante explorar a ferramenta e aprender a utilizá-la corretamente. Caso alguma informação seja preenchida de forma incorreta, isso pode gerar problemas fiscais e trabalhistas para o empregador! Mas se não souber ou não tiver tempo para isso, temos uma boa notícia no próximo tópico.

Não perca tempo com cálculos complicados!

Calcular os custos da babá e gerenciar todos os seus pagamentos parece complicado e trabalhosos? A Simplypag pode te ajudar!

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Assim, você ganha mais tempo para aproveitar sua família e não corre o risco de deixar de lado as obrigações trabalhistas com o seu empregado.

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