Quanto custa registrar empregado doméstico? Calculadora inclusa

Contar com a ajuda de um empregado(a) doméstico(a) para realizar as tarefas pesadas do dia a dia, como limpar a casa, cuidar das crianças, cozinhar, entre outras atividades, é algo que facilita e muito a rotina das pessoas, principalmente para quem passa boa parte do tempo fora de casa em função do trabalho e/ou estudos.

Assim como nas demais relações de trabalho formal, esta categoria de trabalhadores conquistou direitos importantes com o passar do tempo e estes estão sob a regência da Lei Complementar nº 150/2015, (ou PEC das Domésticas).

Neste artigo, trataremos a respeito dos custos que envolvem registrar um empregado doméstico para ajudar você, empregador, a se planejar antes de uma contratação.

Quais são os impostos devidos pelo empregador?

Entre os direitos assegurados por essa lei, estão os pagamentos mensais obrigatórios dos seguintes impostos: FGTS, INSS, Fundo para Demissão Sem Justa Causa (reserva indenizatória), Seguro Contra Acidente de Trabalho e Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário).

Estes impostos são unificados em uma guia chamada DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e vence até o dia 07 do mês posterior ao trabalhado pelo empregado.

Quanto custará a DAE para o empregador?

A DAE é calculada e gerada automaticamente pela plataforma do eSocial e custa ao empregador o equivalente a 28% sobre o salário bruto mensal (este pode sofrer variação caso ocorram eventos como horas-extras, adicional noturno e bonificações, por exemplo). Porém, deste percentual, 8% refere-se ao INSS devido pelo empregado e é descontado em folha de pagamento.

Veja abaixo o percentual de cada imposto que compõe a DAE:

  • INSS Patronal – 8%
  • INSS devido pelo empregado – 8% a 11%
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 8%
  • Fundo Para Demissão Sem Justa Causa – 3,2%
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8%
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário)

Utilizando como base o salário mínimo vigente na maioria dos estados brasileiros, que é de R$1.045,00 e sem considerar os valores adicionais que podem ocorrer, conforme exemplificado acima, o empregador pagará aproximadamente R$209,00 de impostos, totalizando um custo de R$1.254,00 por mês.

Ou seja, o custo fixo para o empregador não se limita apenas ao salário, é preciso colocar na ponta do lápis o montante dos impostos também.

Posso pagar menos do que um salário mínimo?

Sim, isso é possível desde que o empregado seja contratado em regime de tempo parcial.

A jornada parcial é aquela em que a carga horária máxima chega a 125 horas mensais, ou seja, 25 horas semanais, e permite o pagamento de salário abaixo do salário mínimo vigente.

Como calcular o salário na jornada parcial?

Utilize sempre como base o salário mínimo vigente e a caraga horária padrão de 44h semanais (220 horas mensais) para se chegar ao valor da hora de trabalho:

1.045 / 220 = 4,75 (valor hora)

Para se chegar ao salário proporcional, multiplique o valor da hora encontrado pela jornada mensal parcial:

4,75 x 125 = R$ 593,75

Fácil, não?

Vale-Transporte

O Vale-transporte é o recurso que garante ao trabalhador o deslocamento até o local de trabalho, diariamente, caso este resida a uma distância considerável do emprego, sem precisar desfalcar a quantia de seu salário.

Este benefício deve ser pago proporcionalmente ao dias trabalhados e de forma antecipada, ou seja, ao final de cada mês, para que se utilize no mês que se iniciará.

Por ser pago antecipadamente, caso o empregado venha se ausentar, será descontado no pagamento do mês seguinte o valor correspondente ao dia de falta.

É opcional ao empregador o desconto de 6% do salário referente ao vale-transporte. O desconto só não pode ser superior ao valor total do benefício.

13º salário e férias: como calcular?

13º salário

Pago anualmente, o 13º salário é também uma importante conquista dos empregados domésticos.

Esta remuneração deve ser paga em duas parcelas, a primeira em novembro e a segunda em até 20 de dezembro, e é proporcional aos meses trabalhados no ano.

Para se chegar ao valor do 13º, é preciso dividir o salário do empregado por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses efetivamente trabalhados. Os impostos como FGTS, INSS e o Seguro Contra Acidentes de Trabalhos também incidem sobre o 13º.

No mês dezembro são disponibilizadas as guias DAE, uma é referente ao décimo terceiro e a outra referente ao período normal trabalhado no mês anterior.

Se o empregado doméstico trabalhou por no mínimo 15 dias registrados, também terá o direito a receber equivalente a este período.

Neste artigo falamos um pouco mais a respeito do pagamento do 13º salário dos empregados domésticos.

Férias

Após o ciclo de 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remunerada.

Soma-se o salário mensal e verbas salariais (horas extras, adicional noturno, bonificações, gratificações e outros) que resultará no que chamamos de valor-base das férias, sobre esse valor será acrescido 1/3 do salário.

Horas Extras e DSR: como calcular?

A primeira informação que o empregador deve saber para realizar o cálculo da hora-extra é a de quanto custa a hora de trabalho do empregado.

Por exemplo, suponhamos que o salário do empregado é de R$1.045,00, para uma carga horária de 44 horas semanais, o que equivale a 220 horas mensais:

Divide-se 1.045 / 220 = 4,75 (valor hora)

Para cada hora extra trabalhada deve ser acrescido 50% do valor da hora:

4,75 + 2,37 = 7,12

Se o empregado trabalhar em domingos e feriados, será acrescido 100% do valor da hora:

4,75 + 4,75 = 9,50

Reflexo no DSR (Descanso Semanal Remunerado)

Também previsto na LC nº 150/2015, o DSR é a folga concedida ao empregado doméstico por 24h ininterruptas, preferencialmente ao domingos.

O empregado pode ser acionado para trabalhar em seu dia de descanso, mas desde que seja pago o adicional de 100% referente ao dia trabalhado.

A fórmula para saber o quanto você deve pagar de DSR, levando em conta o mesmo salário utilizado no exemplo acima, é:

1.045 x Quantidade de DSR’s no mês (entre 4 e 5). Divide-se o resultado pela quantidade de dias úteis no mês, lembrando que sábados também são considerados dias úteis:

(1.045 x 4) / 25 (dias úteis em um determinado mês) = 167,20 (Valor DSR mensal)

Quando o empregado realizar horas extras, é preciso somar o total de horas trabalhadas a mais no mês. Então, se o total de horas extras no mês for 10, por exemplo, veja como estas serão refletidas no DSR:

10 / 25 = 0,4

0,4 x 4 (DRS’s no mês) = 1,6

1,6 x 9,10 (valor de 100% da hora extra) = R$14,56 (incidirá sobre o valor do DSR)

Salário-Família

Outro ponto importante que o empregador deve levar em consideração é o pagamento do Salário-Família.

Este é um benefício concedido aos empregados domésticos que tenham filhos e/ou dependentes com até 14 anos ou com com deficiência comprovada em qualquer idade e que recebam remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 (atualizado desde 01/01/2020).

O empregador pagará o valor de R$48,62 (valor reajustado anualmente), por dependente, declarado nas condições acima. Este valor virá deduzido na guia DAE.

Conte com o suporte da Simplypag!

Para que você não se esqueça mais de efetuar o pagamento dos impostos e nem se confunda com os cálculos das verbas salariais todo mês, a Simplypag pensou em soluções para facilitar sua rotina e organizar todas as obrigações para com o seu empregado:

  • Gestão do eSocial, que inclui a emissão das guias DAE,
  • Cálculo da folha de pagamento (cálculo de 13º, férias, vale-transporte e outros)
  • Pagamento do salário e impostos

Portanto, se você pretende registrar um empregado doméstico, acesse agora o nosso site, conheça os nossos planos de suporte e escolha aquele que melhor o atenderá.

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